petição juntada substabelecimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2852/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O substabelecimento juntado aos autos às fls. 358 e 359, conferindo ... questiúncula quanto à impertinência de juntada de documentos através do sistema de transmissão ... de atos processuais que dependam de petição escrita, depara-se com a ausência de juntada do ...
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Acórdãos nº 0059021-87.2012.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... identidade visual (logotipo) da petição mencionada, de se questionar a razão la qual não se procedeu à juntada do substabelecimento com aquela ...
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Decisão da Presidência nº 753557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
Petição/STF nº 37.040/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA. 1 ... Por meio da petição/STF nº ...
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Decisão da Presidência nº 747097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2017
Petição/STF nº 736/2017 DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBSTABELECIMENTO JUNTADA ... VISTA DEFERIMENTO ... Eis as ...
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Decisão da Presidência nº 698870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA ... Mediante a petição/STF nº ...
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Decisão monocrática nº 2014.04463394-50 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... SEVERINO, apresentou petição requerendo a juntada aos ... autos de instrumento de substabelecimento" de poderes, assim como ... prazo para manifestaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 164875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... técnica do acusado coadunou aos autos petição requerendo em síntese: a juntada de ... em síntese: a juntada de substabelecimento; vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo ...
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Decisão da Presidência nº 5350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ÇÃO PROCESSUAL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA ... Por meio da petição/STF nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072983320204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... a causa antes do mencionado substabelecimento ... 2. A decisão agravada fora prolatada nos ... Após, a Fazenda atravessou petição de cumprimento de sentença da cobrança dos ... nulas as intimações posteriores à juntada de substabelecimento sem reservas de poderes, o ... -
Decisão da Presidência nº 1117223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
Petição/STF nº 39.710/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA. 1 ... Gelson Celistre requer a ...
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Decisão da Presidência nº 806339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
Petição/STF nº 32.768/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA INTIMAÇÕES. 1 ... Partido ...
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Decisão da Presidência nº 827538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
Petição/STF nº 30.365/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA INTIMAÇÕES. 1 ... Companhia ...
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Decisões Monocráticas nº 827538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
Petição/STF nº 30.365/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA INTIMAÇÕES. 1 ... Companhia ...
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Decisão da Presidência nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
Petição/STF nº 23.876/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA. 1 ... Associação Nacional dos ...
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Decisões Monocráticas nº 806339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
Petição/STF nº 32.768/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA INTIMAÇÕES. 1 ... Partido ...
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Decisões Monocráticas nº 1117223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
Petição/STF nº 39.710/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA. 1 ... Gelson Celistre requer a ...
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Decisões Monocráticas nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
Petição/STF nº 23.876/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA. 1 ... Associação Nacional dos ...
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Acórdão Nº 0015600-73.1992.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CONDICIONADA À JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o desarquivamento da ação e o prosseguimento da execução à juntada de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CIONADA À JUNTADA" DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogaç\xC3" ... a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no ... -
Do processo na OAB
... de que o prazo se inicia a partir da juntada do aviso/comprovante de recebimento nos autos, ... 2. Ao exame das razões que motivam a petição" inicial, bem como dos elementos que a instruem, n\xC3" ... Petição de substabelecimento não juntada por negligência da Seccional da ...
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Decisão da Presidência nº 941686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... JUNTADA" DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR ... DECIS\xC3" ... que foi requerida a juntada de substabelecimento em favor do subscritor deste agravo, conforme ...
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Decisão monocrática Nº 208286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... 18) ... Acrescenta que “juntou petição de substabelecimento com reserva de poderes, é ... ível verificar que a petição pedindo a juntada do substabelecimento foi protocolizada em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5025451-76.2013.4.04.7100), 20-04-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Com a petição do evento 112 foi procedida a juntada de ...
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Decisão Nº 08077137120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-02-2021
... a) A juntada da petição do substabelecimento sem reservas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000558-48.2016.5.06.0412), 12-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. DESPACHO NÃO ATENDIDO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da nova redação do item II, da Súmula nº 383 do TST, alterada em decorrência das novas disposições do CPC/2015, "verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... prazo de 5 (cinco) dias ao agravante para juntada de procuração, o que não restou atendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001098120164058103), 26-10-2021
PJE 0800109-81.2016.4.05.8103 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO SEM RESERVAS. NULIDADE ABSOLUTA. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ESTA TURMA. NECESSIDADE. 1. Autos que foram devolvidos da Primeira Instância, constando decisório com o seguinte teor: Vieram-me os autos conclusos para análise da petição de id. 4058103.16375211, na qual os...