petição juntada substabelecimento
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Acórdão Nº 0020424-81.2019.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-08-2021
EMENTA BISCHOFF CREATIVE GROUP. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NÃO COMPROVADA. RECURSO INEXISTENTE. O Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do item I da Súmula n.º 383, uniformizou sua jurisprudência no sentido de que " É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em...
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ...substabelecimento nos autos, o que também inviabiliza o ... -
Decisão Monocrática nº 5000027-52.2011.404.7116 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Enero de 2017
Por meio da petição do evento 62, foi postulada a juntada do nto de procuração e substabelecimento. Por força da Resolução nº 17, de 26-03-2010, ...
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Decisão Monocrática nº 5000027-52.2011.404.7116 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Enero de 2017
Por meio da petição do evento 62, foi postulada a juntada do nto de procuração e substabelecimento. Por força da Resolução nº 17, de 26-03-2010, ...
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Decisão Monocrática nº 5000027-52.2011.404.7116 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Enero de 2017
Por meio da petição do evento 62, foi postulada a juntada do nto de procuração e substabelecimento. Por força da Resolução nº 17, de 26-03-2010, ...
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Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OACÓRDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOEMBARGADO. ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO STJ.I - Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdãoda C. Quinta Turma do Superior Tribunal de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010105-58.2016.5.03.0069)
... DE FREITAS D E S P A C H O Junte-se a petição de Id e64a040. A Vale S.A pede a juntada de ração, substabelecimento e atos constitutivos, além do cadastramento e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-998/2005-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 164 E 383, II, DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho-agravado denegou seguimento ao recurso ordinário em ação rescisória do...
... do Agravante, porque: a) o substabelecimento que outorgou poderes ao único advogado ...ão merece conhecimento; b) a procuração juntada à petição inicial da ação rescisória não ... -
Decisão da Presidência nº 1048250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
...Por intermédio da Petição incidental STF nº 32.113/17, protocolada em 9 de ...625, a Peticionante requereu a juntada de substabelecimento sem reservas; pleiteou vista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 57400-50.2007.5.15.0012)
... A reclamada, por meio da petição protocolada sob nº 14936204/2016 (cópias ... protocolo, via e-Doc, de petição de juntada de substabelecimento de poderes ao patrono Mauro ...
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Decisão Nº 08056606820178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-04-2020
... da parte recorrente, em razão da juntada de petição e substabelecimento sem reserva de ...
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Acórdão Nº 01153944520138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-08-2021
... DE TODA A MATÉRIA ADUZIDA NA PETIÇÃO APRESENTADA PELO EMBARGANTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. ...PETIÇÃO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, SEM RESERVA DE PODERES, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 415-44.2016.5.20.0000) 15-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC/15. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ASSINATURA DIGITAL DO RECURSO SEM A IDENTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE PROCURADOR. INSTRUMENTO DE MANDATO INEXISTENTE. SÚMULA 383/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 436, dispõe que para a representação regular da União, dos Estados ou Municípios,...
...Contudo, no caso dos autos, embora na petição de recurso ordinário tenha constado o nome do ... em "procuração ou substabelecimento já constante dos autos", mas de recurso o "por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento de sua interposição" e ... -
Decisão da Presidência nº 169236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Câmara Destino: Relator 15/08/2018 - Petição Juntado protocolo nº 2018.00068099-3, referente ... 0000103-28.2016.8.05.0035/90003 - Juntada De Substabelecimento 03/08/2018 - Recebido do ...
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Decisões Monocráticas nº 169236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Câmara Destino: Relator 15/08/2018 - Petição Juntado protocolo nº 2018.00068099-3, referente ... 0000103-28.2016.8.05.0035/90003 - Juntada De Substabelecimento 03/08/2018 - Recebido do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 10835-68.2015.5.03.0113) 13-12-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. AUSÊNCIA DE MANDATO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANAR A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Eg. 4ª Turma não conheceu do recurso de revista da reclamante. Manteve o acórdão regional pelo qual não se conheceu do recurso ordinário, interposto...
... DE MANDATO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO RECURSO . ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, que enseje a aplicação ... -
Decisão da Presidência nº 864495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
... nº 3.188/2017 e nº 3.204/2017 DECISÃO JUNTADA SUBSTABELECIMENTO RESTITUIÇÃO DE PRAZO. O ... as seguintes informações: Mediante a petição/STF nº 3.188/2017, Neudo Ribeiro Campos requer a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2852/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O substabelecimento juntado aos autos às fls. 358 e 359, conferindo poderes ao subscritor dos embargos de declaração, representa documento obtido através da utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile. Indiferente à questiúncula quanto à impertinência de juntada de documentos através do sistema de transmissão tipo fac-símile, uma vez que a Lei nº
...EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O substabelecimento juntado aos autos às fls. 358 e 359, conferindo ... questiúncula quanto à impertinência de juntada de documentos através do sistema de transmissão ... de atos processuais que dependam de petição escrita, depara-se com a ausência de juntada do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0167859-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. ...expressamente de petição de juntada de substabelecimento que as ...
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Decisão Monocrática nº 5011803-54.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 27 de Marzo de 2017
Por meio da petição do evento 68, foi postulada a juntada do nto de procuração e substabelecimento. Por força da Resolução nº 17, de 26-03-2010, ...
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Acórdão nº 0016955-95.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS – QUESTÃO DE ORDEM – NULIDADE ABSOLUTA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL – SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES – PEDIDO EXPRESSO PARA A PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE UM ADVOGADO ESPECÍFICO – VÍCIO CONSTATADO – OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 272, §§ 2º E 5º DO CPC – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO – ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO
... . . PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ... DA APELAÇÃO CÍVEL – SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES – PEDIDO EXPRESSO PARA A ...Existindo pedido expresso na juntada do substabelecimento, com reservas de poderes, ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1310350 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. REQUERIMENTO PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM EFETUADAS "TAMBÉM" EM NOME DO SUBSTABELECIDO. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO REALIZADA EM NOME DE UM DOS OUTROS PATRONOS. NULIDADE RECONHECIDA. - A Corte Especial do STJ pacificou entendimento no sentido de que se há substabelecimento, com reserva de poderes, com
... no sentido de que se há substabelecimento, com reserva de poderes, com solicitação ... Corte, "Constando expressamente de petição de juntada de substabelecimento que as ... -
Decisões Monocráticas nº 787362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... Bem examinados os autos, verifico que a petição de recurso extraordinário foi subscrita por ... eletrônico 3) e a petição com a juntada do substabelecimento ao advogado subscritor do ...
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Decisão da Presidência nº 787362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... Bem examinados os autos, verifico que a petição de recurso extraordinário foi subscrita por ... eletrônico 3) e a petição com a juntada do substabelecimento ao advogado subscritor do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000044-82.2018.5.07.0029), 2018-05-01
.... Carreou em anexo à petição inicial os seguintes documentos: RG (fls. 09/10); .... Petição com juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ...