petição levantamento deposito judicial

253571 resultados para petição levantamento deposito judicial

  • Pedido de levantamento dos honorários definitivos
    ... Em havendo depósito de honorários periciais no processo, quando o ... a expedição de mandado de levantamento judicial, cabe ao perito requerê-los através de ... Em face de a petição desse perito esse nobre juízo em 19/11/2015 ...
  • Acórdãos nº 2183907-85.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016

    Compra e Venda. Bem móvel. Veículo automotor defeituoso. Demanda de iniciativa da adquirente posta como meramente indenizatória, com pleito de devolução do preço e pagamento de reparação por dano moral. Procedência em tais termos. Ausência de qualquer menção à resolução do negócio ou à devolução do bem adquirido. Solução em tese a que corresponde a aplicação do art. 18, § 1º, II, do CDC, invocado

    ... II, do CDC, invocado na petição inicial. Decisão entretanto proferida ... impor como condição ao levantamento do preço a devolução do bem ... , não foi essa a solução judicial. Impossibilidade de alteração nessa ... incondicional levantamento do depósito pela autora-exequente confirmada, com ...
  • Acordao N° 1656050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023

    Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alvará. Alegação de saque por beneficiário distinto. Instituição financeira que não integra o polo passivo. Manutenção sine die do depósito em conta judicial. Não cabimento. Razoabilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por paulo diniz alves pereira e francisco de

    ... PASSIVO. manutenção sine diedo depósito em conta judicial. NÃO CABIMENTO ... -se a parte autora a promover o levantamento das quantias, no ... prazo de 05 (cinco) dias, ... requereu a análise de sua petição de ID 122507667 por estar pendente até aquele ...
  • Enunciados
    ... em prova documental do contrato de depósito e também da mora. 30) É possível a ... particularidades gerenciais da unidade judicial, em decisão devidamente fundamentada ... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... cumprimento provisório, permitido o levantamento do valor respectivo após o trânsito em julgado ...
  • Decisão da Presidência nº 533063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2010
    ... petição de folhas 699/700, vem informar e requerer o que ... PGFN/RFB nº 6/2009, seguida do levantamento em seu favor do saldo remanescente ... A ... órios, notadamente de conversão de depósito em renda e expedição de alvará de levantamento de depósito judicial, a referida petição deverá ser analisada pelo ...
  • Decisão nº 533063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2010
    ... O recorrente, por meio da petição de folhas 699/700, vem informar e requerer o que ... PGFN/RFB nº 6/2009, seguida do levantamento em seu favor do saldo remanescente”. Decido. A ... órios, notadamente de conversão de depósito em renda e expedição de alvará de levantamento de depósito judicial, a referida petição deverá ser analisada pelo ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...

  • Decisão Monocrática N° 00039142820088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021

    Na petição de ID: 30176759, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS manifestou concordância com o depósito judicial de ID: 29759629 (honorários sucumbenciais). Com efeito, declaro extinta pelo pagamento a obrigação representada pela RPV de ID: 27167719 (CPC, art. 924, II). Expeça-se alvará de levantamento. Ao fim, arquivem-se. Brasília, 4 de novembro de 2021. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR...

  • Falência e recuperação de empresas
    ... ão, por sua vez, poderá se dar de forma judicial ou extrajudicial ... Importante consignar que ... 2. A realização do depósito elisivo não significa o reconhecimento da ... qual tornar-se mais fácil fazer um levantamento de todo ativo e passivo da pessoa jurídica ... artigo 97 poderá requerer, por meio de petição inicial, a falência do empresário individual ou ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... , pois no processo do trabalho não há depósito de rol de testemunhas. As testemunhas ... a conta está correta e requerer o levantamento" dos valores incontroversos ... “A” é a op\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032294-86.2017.8.19.0202 (Cível), 09-06-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032294-86.2017.8.19.0202. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrida: GEYSON DIEGO SANTOS SILVA. - autor Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional Madureira/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma...

  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... T ribunal Federal, no exercício da judicial review , é medida que se impõe nas ... Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da Clínica de Direitos ... íticos acontecem por meio de depósito ou transferência bancários feitos ... ções municipais de 2012: "G1 fez levantamento com base em prestação de contas das ...
  • Novo CPC
    ... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
  • Novo CPC
    ... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0191000-21.1995.5.07.0010), 2016-02-15
    ... o pedido formulado pela reclamada na petição ... de f. 784 para determinar o levantamento do aldo do depósito" judicial nº ... 2000114047040, através de alvar\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004346-84.2019.8.19.0046 (Cível), 08-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004346-84.2019.8.19.0046 Recorrente (Réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (Autora): ESTHER HERDY AMORIM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ESTHER HERDY AMORIM ajuizou ação de defesa...

    ... em descumprimento direto da ordem judicial ... III - Astreintes fixadas em valor ínfimo o ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da parte executada e ... LEVANTAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO ÊXITO OBTIDO NA DECISÃO ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o ... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... ó tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ...
  • Decisão Monocrática N° 01133132320078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021

    Vistos etc. Os autos retornam da Presidência desta Corte (id 22708232) após negativa de seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo ITAU UNIBANCO SA, em razão da petição de id 22684227, na qual o DISTRITO FEDERAL requer a conversão em renda do depósito judicial oferecido em garantia e a expedição de alvará de levantamento dos valores. Intimado para se manifestar, o Banco peticionou em id

  • Dos Procedimentos Especiais
    ... do direito, a partir de mera petição incidental para o início da denominada fase de ... de jurisdição contenciosa a ação de depósito (art. 901 do CPC/73), a ação de anulação e ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ... para aquilatar as consequências do levantamento da quantia depositada em seu favor (o ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0116321-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... Questiona-se, na petição recursal, unicamente a possibilidade de nto do depósito judicial, em execução provisória oriunda de ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0116318-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... Questiona-se, na petição recursal, unicamente a possibilidade de nto do depósito judicial, em execução provisória oriunda de ...
  • Relatório e Voto com número 5103116-37.2023.8.09.0055 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023

    EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. PRETENSÃO EXECUTÓRIA INEXISTENTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Dyane Toledo Lopes em face de ato praticado pelo Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia ? GO, que indeferiu o pedido de

    ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO ... obrigação, mediante depósito do numerário em juízo (p. 40). Em seguida, a ... Contadoria Judicial, o juízo a quo rejeitou a defesa apresentada ... 4). A autora, em petição" de evento 10, ... argumentou não haver prescriç\xC3" ...
  • Processo nº 0000661-47.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017

    Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança Nº 0000661-47.2017.8.19.9000 Impetrante: Daniele de Souza Santos Impetrado: I Jec Da Comarca de Nova Iguaçu V O T O Cuida-se de Ação de Mandado de Segurança Impetrado por Daniele de Souza Santos Em Face de Decisão Proferida Nos Autos Do Processo Nº 0054657-1

  • Decisão Monocrática N° 07016692920208070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022

    DESPACHO O apelante apresentou petição aduzindo que as partes refinanciaram o contrato objeto da ação e, ao final, requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo (ID 29712612). Contudo, a transação firmada refere-se ao processo nº 0701739-12.2021.8.07.0017 e aos contratos nºs 373900018090320424 e 37390000056200860168 que não correspondem aquele discutido nesta...

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