petição modelo habilitação credito trabalhista

1155 resultados para petição modelo habilitação credito trabalhista

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...874. § 3º Os créditos tributários, notificados ao de cujus ... o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida;. XIV- ...CAPÍTULO IV Direito de petição do contribuinte. ARTIGO 991. É ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, ... documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério, na ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre ... levantamento e cobrança do crédito. #Redação dada pelo Decreto nº ... as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho ... de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e ...-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr ... ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da ... a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça ...

  • Da execução trabalhista

    ..., tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca sempre meios que ... título executivo judicial não existe petição inicial, fundamentando ainda que, mesmo nas ..., até que seja formalizada a habilitação do espólio, dos herdeiros ou sucessores. Há ... a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. ...

  • Teoria geral da execução trabalhista

    ... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se ?naliza com a sentença. ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ...791, II, do CPC) e determinar a habilitação dos sucessores. . A habilitação dos sucessores, ...

  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública

    ... seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) ..., através da pertinente habilitação perante o processo de recuperação judicial, que ...473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...Agravo de Petição a que se nega provimento.” (TRT — 2ª R. — ...

  • Acórdão nº 736/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    ... 1998. Falhas em Procedimentos Adotados Na Fase de Habilitação do Certame Promovido No Âmbito do Processo Concessório. Aprovação, Com Ressalvas, do 3º Estágio. Consistência Dos Atos de Outorga e Contratos de Concessão. Aprovação do 4º Estágio. Ciência à Entidade Encarregada Dos Processos Concessórios. Arquivamento

  • Da elaboração da ação trabalhista

    . 4.1. Elaboração da petição inicial. Para realizar uma boa petição inicial, ... “XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ..., o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 4.10.2 do presente ... deve requerer expressamente a habilitação dos advogados indicados, para que a secretaria de ...

  • O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista

    ... não conste do rol dos requisitos da petição inicial consubstanciado no art. 840, § 1º, da ...(..) Um modelo diferente se desenvolveu também nos Estados ... equivalente a trinta por cento do crédito tributário do qual houvesse sido notificado a ... em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de ...

  • Do Direito de familia

    ... - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do...

  • Acordão nº 0001411-69.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Agosto de 2012

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. O inadimplemento por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto às obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Inteligência do item IV da Súmula nº 331 do E. TST. ACÚMULO DE FUNÇÃO. É devido acréscimo salari...

    ... os pedidos formulados na petição inicial. Pretende o autor ver reformada ... garantir a satisfação dos créditos trabalhistas na eventualidade de a ... tarefas que exigem mais habilitação e responsabilidade e que, portanto, ... hoje permanece atuando como "modelo" da empregadora em diversos eventos, ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ... interessou em criar linha de crédito, com juros acessíveis, para incentivar ...4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da ... apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral ... exercício pressupõe habilitação técnica, realizada pelo Conselho ...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ... a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova ... à ação coletiva trabalhista. No dissídio primário, o processo ..., desde a propositura da petição inicial até a entrega da prestação ... precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo vedada a ... que, decorrido um ano sem habilitação de interessados em número compatível ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126-67.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFASTADA. Prevê a Súmula nº 128, item I, desta Corte que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". Na hipótese, ao contrário do que...

    ...TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. ... claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta ... do Demandante contidas em sua petição inicial (in status assertionis)". ..., todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na ... que a execução contratual, no modelo da Lei nº 8.666/93, vai além do ...