petição plano verão
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Acórdão Nº 0139251-32.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-12-2018
... INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE ... REPRESENTADO ... ízo de primeira instância indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução ...
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Acórdão Nº 0015942-12.2016.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR ... indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo sem ...
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Acórdão Nº 0007683-03.2014.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. AÇÃO AJUIZADA EM NOME DO POUPADOR FALECIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA EXORDIAL E REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA. INCIDÊNCIA DO ART. 321, PARÁGRAFO
... PLANO ... VERÃO. AÇÃO AJUIZADA EM NOME DO POUPADOR ... INDEFERIMENTO ... DA PETIÇÃO ... INICIAL EM ... DO DESCUMPRIMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0005584-46.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-05-2022
... PLANO ... VERÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO ... MANUTENÇÃO ... I - Quando a petição inicial não atende a todos os requisitos ...
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Decisão Monocrática Nº 0005388-76.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2022
... PLANO ... VERÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO ... MANUTENÇÃO ... I - Quando a petição inicial não atende a todos os requisitos ...
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Decisao Nº 8024557-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-06-2021
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ... inseridos no cálculo constantes da petição inicial, o Agravante, possuía na época do Plano ...
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Acórdão nº 1.0707.14.026188-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INÉPCIA INICIAL - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - OFENSA À COISA JULGADA - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS POSTERIORES - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO -...
... as diferenas no pagas atinentes ao Plano Vero (fevereiro de 1989). Sustenta o banco ... -
Acórdão nº 1.0707.14.026188-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INÉPCIA INICIAL - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - OFENSA À COISA JULGADA - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS POSTERIORES - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO -...
... as diferenas no pagas atinentes ao Plano Vero (fevereiro de 1989). Sustenta o banco ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003167-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - INOCORRÊNCIA - EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS - FORO DO DOMICÍLIO - EFEITO ERGA OMNES DA SENTENÇA - PLANO VERÃO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA -...
... do ndice de 22,36% poca da implementao do Plano Vero, sendo reformada a deciso para fixar como ... -
Acórdão, Processo nº 5003526-68.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... ários promovidos pelos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão" ... O MM. Juiz a quo ndeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do ...
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Acórdão nº 1.0431.14.005504-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - CABIMENTO - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APICÁVEL E TERMO INICIAL...
... INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO ... -
Acórdão nº 1.0431.14.005504-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - CABIMENTO - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APICÁVEL E TERMO INICIAL...
... INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO ... -
Acordao N° 1239242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito econômico, civil e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano verão?. Pedido: diferenças relativas ao mês de janeiro/89. Diferença devida. Modulação. Alteração da fórmula de atualização no curso do período aquisitivo. Reconhecimento....
... CORREÇÃO ADVINDAS DA IMPLANTAÇÃO DO “PLANO" VERÃO”. PEDIDO: ... DIFERENÇAS RELATIVAS AO M\xC3" ... ção e formalização da ação é a petição inicial, que, guardando a ... argumentação ... -
Acórdão nº 1.0522.14.002630-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE DE TODOS OS POUPADORES OU SEUS SUCESSORES - ASSOCIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - APURAÇÃO DO QUANTUM -...
... de poupana ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Vero), aplicvel, por fora da coisa julgada, ... -
Acórdão nº 1.0450.14.002183-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO BAMERINDUS (INCORPORADO PELO HSBC BANK DO BRASIL S/A). IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITE TERRITORIAL DA DECISÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTENTICIDADE DE EXTRATOS. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ART.
... INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO ... -
Acórdão nº 1.0450.14.002183-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO BAMERINDUS (INCORPORADO PELO HSBC BANK DO BRASIL S/A). IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITE TERRITORIAL DA DECISÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTENTICIDADE DE EXTRATOS. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ART.
... INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.287066-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA - LEGITIMIDADE DE TODOS OS POUPADORES OU SEUS SUCESSORES - ASSOCIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - APURAÇÃO DO QUANTUM - NECESSIDADE - EMENDA À INICIAL - POSSIBILIDADE.O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento do
... INDIVIDUAL DE SENTENA - AO CIVIL PBLICA - PLANO VERO - ABRANGNCIA NACIONAL - JUZO DO DOMCLIO DO ... -
Acordao N° 1294891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Obrigações. Instituições financeiras. Expurgos inflacionários. Preliminar. Julgamento ultra petita. Prejudicial de prescrição. Decisão em recurso repetitivo. Mérito. Plano verão e collor. Índices. 1. Incorre em julgamento ultra petita a sentença que examina e julga pretensão não formulada na petição inicial, a despeito de apreciar os demais pedidos do autor....
... MÉRITO ... PLANO VERÃO E COLLOR. ÍNDICES ... 1. Incorre em ... petição inicial, a despeito de apreciar os demais pedidos ... -
Decisao Nº 8020848-90.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-02-2020
... PLANO VERÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... inseridos no cálculo constantes da petição inicial, o Agravante, possuía na época do Plano ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... de cada filiado, utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial ... (PES) como ... Planos Econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e ... Collor II), o qual foi homologado ...
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Acórdão nº 1.0034.18.000440-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - TEMA 1075 - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE DE TODOS OS POUPADORES OU SEUS SUCESSORES - ASSOCIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE - AJUIZAMENTO NO FORO DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO - POSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - APURAÇÃO DO QUANTUM - NECESSIDADE - ADITAMENTO DA...
... de poupana ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Vero), aplicvel, por fora da coisa julgada, ... -
Acórdão nº 1.0034.18.000440-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - TEMA 1075 - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE DE TODOS OS POUPADORES OU SEUS SUCESSORES - ASSOCIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE - AJUIZAMENTO NO FORO DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO - POSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - APURAÇÃO DO QUANTUM - NECESSIDADE - ADITAMENTO DA...
... de poupana ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Vero), aplicvel, por fora da coisa julgada, ... -
Acordao N° 1247965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito econômico, civil e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano verão?. Pedido: diferenças relativas ao mês de janeiro/89. Diferença devida. Alteração da fórmula de atualização no curso do período aquisitivo. Reconhecimento. Diferença...
... CORREÇÃO ADVINDAS DA IMPLANTAÇÃO DO “PLANO" VERÃO”. PEDIDO: ... DIFERENÇAS RELATIVAS AO M\xC3" ... ção e formalização da ação é a petição inicial, que, guardando a ... argumentação ... -
Acordao N° 1326289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Capítulo da decisão favorável ao recorrente. Ausência de interesse recursal. Execução individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários posteriores ao plano verão. Cômputo no quantum devido. Juros remuneratórios alheios ao título judicial. Impossibilidade de cobrança. Correção monetária. Índice previsto na planilha do débito. Falta de...
... PLANO VERÃO. CÔMPUTO NO QUANTUM DEVIDO. JUROS ... demonstrativo do débito que instrui a petição inicial da execução ou do requerimento de ... -
Acórdão Nº 5054751-71.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... 94.0008514-5. CDULA DE CRDITO RURAL. PLANO COLLOR I.PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM FACE ...