petição reconhecimento união estavel pos morte

8062 resultados para petição reconhecimento união estavel pos morte

  • Acórdão, Processo nº 5002390-05.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
    ... que concedeu o benefício de pensão por morte à corré. Foi concedido o benefício de pensão ... do óbito não mais convivia em união estável com o falecido. Almeja a anulação da ...IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. . (..). 4. A par de ...1 e 2.). Todavia, denota-se que na petição inicial da ação de reconhecimento e ...
  • Déficit Político do Poder Judiciário
    ... no Leste Europeu e a desintegração da União Soviética, que fizeram com que os Estados Unidos ... de homossexuais que lutam pelo reconhecimento jurisprudencial de direitos civis decorrentes de ... de consenso para a convivência social estável, pacífica e produtiva, mas ao valor e à ..., grupos terroristas, esquadrões da morte etc.). Os esquadrões da morte, os linchamentos, ...ção autora apresentou aditamento à petição...
  • Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
    ... seu contraponto, através do reconhecimento à validade do sistema do Fundo de Garantia. De ... Público, mesmo que pela via celetista (União, Estados, DF, Municípios e respectivas ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ...502, CLT), ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ... tal fato deverá ser declarado na petição inicial da respectiva ação trabalhista (§ 3º ...
  • Das Provas
    ..., numa ação em que um trabalhador estável, demitido sem justa causa, pede, exclusivamente, ... devem acompanhar, desde logo, a petição inicial (art. 6º, caput ). No que tange ao ... mandamental, não terá alterado o reconhecimento do seu direito, por ser líquido e certo. . 4) A ...ública atribui competência privativa à União para legislar sobre Direito do Trabalho e Di- . ...-lhe perigo de vida (melhor: perigo de morte ou risco à vida), ou às pessoas mencionadas no ...
  • O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
    ...Em união, os percalços montanhosos e os vales do ... 09/05/2023 12:03:20 . . a vida estável e uma sensação de bem-estar” e “por que ...ão progressiva das políticas de reconhecimento e uma versão regressiva da política econômica, ..., em suma, o fluxo da vida, quiçá da morte, que se inclui no estar vivo. . Pelos telefones ...3 a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE. Petição inicial do Sindiaplic na Ação Civil Pública ...
  • Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
    ...24, inciso I, é competência da União estabelecer normas gerais de direito econômico. ... deste artigo está relacionada ao reconhecimento de que a pessoa jurídica também pode ser ... aos danos extra-patrimoniais decorrentes de morte. (Incluído pela Medida Provisória nº 808, de ... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1º Na forma .... § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ...
  • Curatela
    ... do nascimento com vida e extingue-se com a morte. Em virtude de sua personalidade jurídica ...íntese de Arnaldo Rizzzardo, “o reconhecimento do pleno exercício dos direitos e das ... publicado no Diário Oficial da União, no dia 07 de julho de 2015. 17 Sobre o novo ... ativa, quando provada a união estável. Com o “novo Código de Projeto Civil” a ... união por documentação acostada à petição inicial 69 . . A ordem de legitimados prevista ...
  • Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil

    O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...

    ..., quando estas dependa de um reconhecimento/homologação ou decisão estatal, fazendo surgir ... no âmbito extrajudicial iniciada com a petição inicial do interessado dirigida diretamente ao ... protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ..., separação e dissolução da união estável em havendo ilhos incapazes ou estando a mulher em ... a responsabilidade da serventia quando da morte do titular passava para o seu substituto que, em ...
  • As fases evolutivas do processo civil
    ... de sincretismo, que antecedeu o reconhecimento do processo civil como ciência, foi o mais longo ... em agente insalubre não apontado na petição inicial pelo empregado, mas encontrado pelo .... Também nos tribunais: . UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO O SEXO – ALTA ... E QUALIFICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: POSIÇÃO ...ÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DE SEU PARCEIRO, DESDE QUE OBSERVADOS OS ...
  • A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
    ..., com o objetivo de dar realização a uma união mais estreita entre os seus membros, em . 2. ... dos direitos humanos, através do reconhecimento da admissibilidade de apresentação de ... nos seus protocolos pode submeter uma petição para apreciação pelo TEDH, comprometendose, ..., se abster de adotar ações que produzam a morte de uma pessoa. 44 Por outro lado, resulta do ...ção de saúde da doente encontrava-se estável e no país de origem havia um sistema sanitário ...
  • A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
    ... da similitude de seus interesses e a sua união, resultando de sua insatisfação movimentos ...-se imperioso, por exemplo, o reconhecimento da união homoafetiva sob pena de violação do ... paternidade, de reconhecimento de união estável, enfim, em todas aquelas que envolvam direitos ... superior ao valor requerido na petição inicial, fixar alimentos em favor de incapaz nas ... à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do ...
  • Inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil: consolidação da união estável como entidade familiar
    ..., pois, desamparado financeiramente após a morte do companheiro –, os quais caberão, ... ora em vigor, impõe-se o reconhecimento de que os institutos da união estável e do ...ÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇAAlegação de inépcia do pedido de ...
  • Alteração de cláusulas patrimoniais e existenciais em regimes de separação por pactos pós nupciais
    ... que, muitas vezes, o desejo de encerrar a união se dá pela incapacidade do casal se adaptar às ... alteração do regime de bens na união estável, eis que este último é menos revestido de ...á ser requerida, motivadamente, em petição assinada por ambos os cônjuges, na qual serão ...Reconhecimento da eficácia ex nunc da alteração do regime ... vista que deve gerar efeitos para depois da morte, o que justifica a estrita formalidade deste ramo ...
  • Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste

    Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã

    ...à justiça das mulheres passa pelo reconhecimento de que a violência e a discriminação contra ... ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou ...ência que aparecia em discussão na petição" inicial, utilizamos como referência a classifica\xC3"...ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3"...
  • Os efeitos jurídicos da busca da ancestralidade na relação avoenga: uma análise a partir do princípio da fraternidade
    ... Tribunal de Justiça sobre reconhecimento declaração de relação avoenga e busca de ... de bens legal e o regime legal de bens da união estável é o da comunhão dos adquiridos após o ... pelo titular do direito, após a sua morte. . EBOOK AVOSIDADE.indb 412 . EBOOK ...ória de relação avoenga cumulada com petição de herança, considerado o falecimento do pai, ...
  • Acórdão Nº 0013567-42.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022

    Ementa APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERTIDÃO, VÍNCULO JUNTO A UNIMED E SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ausência de impugnação específica ou impugnação dissociada dos fundamentos do ato decisório...

    ...RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERTIDÃO, VÍNCULO JUNTO A ... econômica para concessão de pensão pós-morte, a sentença se fundamenta em legislação que ... remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. ...
  • Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família

    O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...

    ...ção do conflito nos termos postos na petição inicial e na contestação apresentadas em ...• Respeito sistêmico (reconhecimento da dignidade do indivíduo e da força de seu ...O ódio assegura a união – perdida – com o outro, numa captura ..., a transtornos mentais (..) às drogas, à morte precoce, ao suicídio” ou “ao crime de um ... relativos a dissolução de união estável, divórcio, execução de alimentos, ...
  • A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
    ... da Carta Constitucional fere de morte uma Jurisdição Constitucional que se pretende ...ária pré­constitucional, entre o reconhecimento da recepção incondicional e a da perda da ... Administrações dos demais Estados e da União quanto à Lei Orgânica prevista na ... tribunais de manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente, quer signiicar, na ...2017. . 921 Fl. 2 da petição inicial. . 922 Fl. 4 da petição inicial. . ...
  • Direito Penal
    ... sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal. . (B) é ... de juros e multa para o fim de reconhecimento do postulado da insignificância, conferir: “O ... Constituição Federal proíbe as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, e as ... sua concessão, de pedido provocado por petição do condenado. . (C) trata-se de benefício ... novo casamento ou estabelece união estável", já que a Constituição Federal reconhece a uni\xC3"...
  • Código de Processo Civil - CPC/2015
    ..., separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...ção, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:. a) de ... Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ...
  • Da Sentença e da Coisa Julgada
    ...á o mérito quando: I — indeferir a petição inicial; . II — o processo ficar parado ... IX — em caso de morte da parte, a ação for considerada ... Esse reconhecimento prescinde de provocação da parte, pois o juiz ...Se a empregada estável postula a reintegração no emprego, por ... I — proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ...
  • A estabilidade no âmbito da administração pública
    ...A condição de ‘estável’ conferida ao reclamante surgiu em decorrência ...O fato de a União ou mesmo o Estado Federado ou, ainda, Município ...ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...ção ao aviso prévio para fins de reconhecimento de direito à estabilidade prevista na ... dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, proteção à maternidade, ...
  • Índice Alfabético Remissivo
    ...Súmula n. 190-TST. . Proposta contra a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, ...896, § 3 o e 897, b e § 4 o . De petição: art. 897, a e §§ 1 o e 3 o Prazo para ...498 Morte do empregador – Indenização: art. 485 Por ...615 . DEMISSÃO . Empregado estável: art. 500 Pedido e assistência: art. 477, § 1 o ...493 Conseqüências do não reconhecimento: art. 495 Inquérito: arts. 853 a 855 No ...
  • Defesa de Direitos Trabalhistas
    ... órgãos da administração pública da União, dos Estados e Municípios, do Distrito Federal. ... alteração significasse avanço e reconhecimento da procedência das críticas lançadas contra o ... lhes conceda, mencionando, na petição, o rendimento ou vencimento que percebe e os ...ão manter sua jurisprudência íntegra, estável" e coerente. . § 1º Os incidentes de uniformiza\xC3"...Como registrei “não foi morte natural, mas suicídio, cabendo à associação ...
  • Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
    ... sem essa relação, se quanto a eles a petição inicial é desprovida de fundamentação. . 2. ... pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou ... Art. 11. Atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da ... com jurisdição sobre elas o seu reconhecimento como ponto de parada e descanso. . Art. 12. O ... de fato, que produz efeitos, que é estável ou permanente”. (179) É indubitável que a ...

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