peticao reconsideracao

204255 resultados para peticao reconsideracao

  • Acórdão nº 2015/0092596-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. PETIÇÃO DENOMINADA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO FOI CONHECIDO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE AFASTADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO N&#x

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impossibilidade de se conhecer de Petição com Pedido de reconsideração manejado contra decisão colegiada, por se tratar de erro grosseiro. Precedentes. 2

  • Acórdão nº 2015/0084753-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ART. 526 DO CPC/1973. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA TRAZIDA AOS AUTOS SUFICIENTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚ

  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PETIÇÃO INTERPOSTA CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes. 2. Pedido de reconsideração não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos...

  • Acórdão nº 2012/0145705-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DIREITO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. ATO OMISSIVO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Ramiro José Teixeira e Silva contra ato omissivo do Ministro de Estado da Saúde, em que o impetrante...

  • Acórdão nº 2014/0314142-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO DE 5 DIAS NÃO OBSERVADO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É assente nesta Superior Casa de Justiça que o recurso cabível da decisão unipessoal em agravo em recurso especial é o agravo regimental. Além disso, da

  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Indeferido Estatuto do Estrangeiro
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECORRENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO E CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA....

  • Acórdão nº 2016/0126582-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ART. 1.029, § 5º, III, DO NOVO CPC. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL RECONHECIDA. MITIGAÇÃO DA REGRA. CAUTELAR ...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL. PETIÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE HABEAS CORPUS POR AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA TOTAL DE INSTRUÇÃO. SENHA PARA ACESSO DAS INFORMAÇÕES PROCESSUAIS CONTIDAS NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em homenagem aos princípios...

  • Acórdão nº PET na MC 21837 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

    MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. TRÍPLICE IDENTIDADE (PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO) EVIDENCIADA COM A MC 21.156/MG ANTERIORMENTE APRESENTADA. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. 1. O pedido de reconsideração de decisões monocráticas legalmente previsto é o agravo regimental, cujo prazo para apresentação é de 5 dias, contados da publicação da decisão agravada. Assim, tendo em vista o...

  • Acórdão nº RCDESP no REsp 1354234 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO ENVIADA VIA E-MAIL. NÃO EQUIPARAÇÃO AO FAX. 1. Em homenagem aos princípios da fungibilidade e economia processual, o pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental. 2. O envio de petição ao Tribunal por...

  • Acórdão nº 2014/0138994-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PETIÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Não é cabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2. Pedido de reconsideração não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e...

  • Acórdão nº 2016/0086972-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PETIÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante ...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ACATADO PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Considerando que a defesa comprovou que não foi expedido alvará de soltura nos autos da ação penal oriundo deste...

  • Acórdão nº 2016/0189093-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PETIÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante ...

  • Acórdão nº 2015/0026201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. QUESTIONAMENTO DO IMPETRANTE-PACIENTE ACERCA DE NULIDADE NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL PELA VIA DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL...

  • Acórdão nº 2015/0308935-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇ

  • Acórdão nº 2015/0055255-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. NÃO CABIMENTO. 1. Conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ, é incabível a interposição de pedidos de reconsideração ou outros pedidos análogos ao agravo interno...

  • Acórdão nº 2013/0059248-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO QUE VISAVA RECONSIDERAÇÃO. INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. 1. É entendimento desta Corte Superior que o agravo é o único recurso

  • Acórdão nº 2014/0223511-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PETIÇÃO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE POR DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DEVER DA DEFESA EM FISCALIZAR A DIGITALIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Mesmo que o alegado pela defesa seja verdade, de que os...

  • Acórdão nº 2015/0141193-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PETIÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. MULTA. ART. 557, § 2º DO CPC. NÃO RECOLHIMENTO. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido

  • Acórdão nº 2016/0212595-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO INCIDENTAL COM PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORA DO PRAZO PARA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL POSTERIOR COM O MESMO PROPÓSITO. INTEMPESTIVO. 1. Em que pese a Sexta Turma desta Corte, ao apreciar os EDcl no REsp 1.484.413/DF e no REsp 1.484.415

  • Acórdão nº 2013/0205752-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A petição, com pedido de reconsideração, apresentada contra decisão monocrática de relator deve ser recebida como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas. 2.

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