Petitio principii
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Negociação de criptos e NFTs passará a ser privativa das instituições financeiras
Fernando Lopes: Negociação de criptos e NFTs
... o que se disse acima possa parecer uma falácia, conhecida como petitio principii, o fato é que a única diferença entre NFT e os demais ... -
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...Perseguição do crime. Persona grata - Pessoa bem-vinda. Petitio principii - Petição de princípio, sofisma que supõe verdadeiro o que ...
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On fallacies and fundamentals of legal argumentation
In this paper I will refer some aspects of contemporary Fallacy Theory which, so far as I can see, weren’t object of investigations within the framework of Legal Argumentation Theory until now. My considerations are related not directly to specific fallacies, but to the idea of fallacies at all and to contributions that can be made to the fundaments of Legal Argumentation from the perspective of...
.... Discussions about some interesting fallacies like petitio principii, ignoratio elenchi and straw man have themselves a value for a ... -
O fenômeno razão de ser do direito internacional privado
... se autorregulamentar e, ao mesmo tempo, regular os outros – um petitio principii9. 6KELSEN, Hans. Das problem der souveränität und die theorie ...
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Obra de arte e filosofia: uma leitura de Franz Kafka a partir de Theodor Adorno
O presente artigo se propõe a tensionar a relação entre filosofia e obra de arte no pensamento de Theodor Adorno com especial atenção à literatura de Franz Kafka. Pretendemos percorrer o caminho argumentativo construído por Adorno, desde a sua tese de habilitação até sua última obra, refletindo sobre os conceitos centrais de sua obra, buscando explicitar a relação entre filosofia e obra de arte
... petitio...principii... -
A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
..., é claro ao advertir que “incorrer-se-ia numa inadmissível petitio principii se se concluísse sem mais, a partir daqui, que os direitos ...
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Decisão monocrática Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
...ência do referido julgado, e exatamente por isso revela-se uma petitio principii, com todas as vênias devias. . Há mais. O venerável ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... representam respostas prontas, distorcendo todo litígio em petitio principii às avessas (a própria litigiosidade seria uma ilegalidade, ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
...962-964). . Mas - e esta é a petitio principii deste ensaio, a qual espera-se ter sido confirmada -, apesar de ... -
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... do juízo competente por ele sugerido apresenta-se como uma petitio principii onde a conclusão é tomada como premissa. . Sendo mais ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
...ônimo — consiste em mera tautologia ou em uma falácia do tipo petitio principii ; 87 (III) explicitamente, nenhuma relação entre as ... -
Fake news, enriquecimento ilícito e responsabilidade civil
... concludente quanto à aceitação dessa finalidade, senão em “ petitio principii ”. . Parece-nos que a este artigo não subjaz apenas um ideal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080612-75.2018.5.07.0000), 2019-01-11
...(esforço argumentativo vazio carreado de petitio principii). 3 - Portanto toda a decisão tem como fundamento principal a ...
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Acórdão Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
REFERENDO NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.234. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA, MAS NÃO PADRONIZADOS NO SUS. DECISÃO DO STJ NO IAC 14. DEFERIMENTO PARCIAL DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. 1. O julgamento do IAC 14 pelo Superior...
...revela-se uma petitio principii, com todas as vênias devias. Há mais. O venerável acórdão ... -
Taxa de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde é inconstitucional
Heleno Torres: Taxa de ressarcimento ao SUS é inconstitucional
... de saúde, de modo induvidoso, é uma constatação fundada em petitio principii e desprovida de qualquer fundamentação em elementos ... -
Decisao Nº 0302303-23.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
...(..) Argumentar em um círculo torna-se uma falácia de petitio principii ou implorando a questão quando uma tentativa é feita para ...
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O espírito do ocidente ou a razão como medida
... ad infinitum , escolha arbitrária e o argumento de autoridade ou petitio principii ). 48 ; o realismo, para o qual “os fatos devem ser ...
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A relação do direito com a hermenêutica ontológico-existencial
... probando ) , isto é, pressupor ou aceitar gratuitamente, em uma petitio principii, o enunciado que se deseja provar, ou finalmente; c) uma ...
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A profecia da viol
...962-964). Mas - e esta é a petitio principii deste ensaio, a qual espera-se ter sido confirmada -, apesar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080612-75.2018.5.07.0000), 2019-04-09
...(esforço argumentativo vazio carreado de petitio principii). . 3 - Portanto toda a decisão tem como fundamento principal ...
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Mediação cultural da informação para o reencantamento do mundo
Objetivo: O presente artigo propõe discutir a implementação de práticas de mediação cultural da informação no âmbito do ensino e da pesquisa acadêmica, destacando a contribuição de tais práticas para a ampliação dos horizontes epistemológicos do pensamento científico. Tais objetivos se apoiam no reconhecimento do método científico como a forma mais arrojada de sistematização do conhecimento...
... Não alimentamos dúvida nenhuma – e nisso reside nossa petitio principii – de que a liberdade na sociedade é inseparável do ... -
Os paradoxos da razão nas tarefas de investigação e ensino universitário
A partir de dados empíricos resultantes da investigação sobre a mudança no perfil dos estudantes universitários no Uruguai, o artigo propõe uma reflexão sobre o desafio de superação dos paradoxos da razão moderna em relação às tarefas de investigação e ensino universitário. O trabalho foi desenvolvido por meio de mensuração sistemática executada desde 2013, através de um questionário respondido...
...“No albergamos la menor duda “ y esta es nuestra petitio principii “ de que la libertad en la sociedad es inseparable del ... -
O conceito de autonomia financeira e a obrigatoriedade no exercício das competências tributárias
...10 Portanto, entra-se em uma petitio principii ao utilizar o argumento a fortiori nesse caso, pois se ...
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Parte 2
... observa que a solução pela personificação “incorreria em ‘petitio principii’ sempre que o grupo possuísse, ele próprio, relações de ...
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Direito penal do inimigo
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-
..., a qual significaria, ademais – exatamente no sentido de uma petitio principii –, que se pressupõe aquilo que antes de mais nada teria que ...