Petrechos de falsificação
- Petrechos de Falsificação (Art. 294)
- Petrechos para Falsificação de Moeda (Art. 291)
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Acórdão nº 2014/0098305-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS ... PÚBLICOS. ... PETRECHOS ... FALSIFICAÇÃO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. MOEDA FALSA E PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o...
... PETRECHOS" ... FALSIFICAÇÃO ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUN\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0099138-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PETRECHOS DE ...
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Acórdão nº 2014/0195185-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ... ACÓRDÃO. RECURSO\xC2" ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... PETRECHOS DE FALSIFICAAO DE SELO, FRMULA DE FRANQUEAMENTO OU VALE-POSTAL ...
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Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO MARGINATUS. MOEDA FALSA, PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSA IDENTIDADE E CORRUPÇÃO DE MENORES. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 291 DO CP. ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 59 DO CP. SUPOSTA DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA QUE NÃO SEGUE CRITÉRIO MATEMÁTICO....
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Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.CRIMES DE MOEDA FALSA E PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO. SENTENÇACONDENATÓRIA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NÃO CABIMENTO.PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. NÃO COMPROVAÇÃO DOREQUISITOS. AGRAVO IMPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no...
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Acórdão Nº 0053851-50.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-07-2023
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E DE ... PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO (ARTS. 33, CAPUT, E 35 DA ... LEI 11.343/2006 E ART ...
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Acórdão Nº 0118475-11.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-11-2021
... CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE DE ... PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO (ART. 33, CAPUT, DA LEI ... 11.343/2006 E ART. 294, DO ...
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Acórdão Nº 0025628-14.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294 DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE NAS MODALIDADES POSSUIR E GUARDAR OBJETOS DESTINADOS À FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. 2. MÉRITO. PRETENSÃO DEFENSIVA À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. PROVA SEGURA QUANTO À AUTORIA E AO DELITO,
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... FALSIFICAÇÃO (ART. 294 DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS ... DEFENSIVOS. 1. PRELIMINAR DE ... RÉUS EM VIA PÚBLICA COM PETRECHOS DE ... FALSIFICAÇÃO E AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO ... DE OUTROS ... -
Acórdão nº 0021155-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR, ESTELIONATO, PETRECHOS PARA ...
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Acordao N° 1276584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Penal. Furto mediante fraude e petrechos de falsificação. Prova. Autoria. Desclassificação. Estelionato. Impossibilidade. Pena-base. Materialidade e autoria dos crimes de furto qualificado pela fraude e de petrechos de falsificação (art. 294 do código penal) comprovadas pelos depoimentos da vítima e das testemunhas, pela confissão de um dos acusados, admitindo o pagamento de conta de bar com cartã
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE E PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO. PROVA ... AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ESTELIONATO ... -
Acórdão Nº 0483058-05.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0628628-15.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-01-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO, PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PERICULUM LIBERTATIS E FUMUS COMISSI DELICTI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO, ... PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR E FALSIDADE ... -
Acórdão Nº 0700601-34.2017.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... PETRECHOS DA FALSIFICAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE FIXADA EM 1 (UM) ANO DE ...
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Acórdão Nº 0007694-25.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-09-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ESTARIA COMPROVADA. NÃO ACOLHIMENTO. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... APELAÇÃO. ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA E PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO. SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELO ... -
Acórdão nº 0000200-65.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR, ESTELIONATO, PETRECHOS PARA ...
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Acordao N° 1436656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal. Processo penal. Falsificação de papéis públicos. Petrechos de falsificação. Materialidade e autoria comprovadas. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução. Sentença mantida. 1. Inviável o pleito absolutório se a condenação está respaldada pela robustez das provas constantes dos autos, colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. O pedido de assistência...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. PETRECHOS DE ... FALSIFICAÇÃO. MATERIALIDADE E ... -
Acórdão nº 0023641-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2017
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR, ESTELIONATO (POR TRÊS VEZES), PETRECHOS ...
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Acórdão Nº 0003326-86.2014.8.24.0113 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
... 288, CAPUT), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297, CAPUT) E USO DE DOCUMENTO FALSO (CP, ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. APREENSÃO DE PETRECHOS. PERÍCIA DE COMPUTADORES E CELULARES. INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS ...
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Acórdão nº 0509227-37.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... PROCESSUAL PENAL. APELO DEFENSIVO ... I – CRIME DE PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO ... ART. 294 DO CÓDIGO PENAL. RÉU CONDENADO ... PELA ...
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Acórdão Nº 0633777-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-03-2020
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO ... QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE ... MOEDA. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. AUTOS ...
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Acórdãos nº 3000264-44.2013.8.26.0637 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2018
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PUBLICO E ...