petroquimica do sul
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
...ARTIGO 14. Aplicam-se à nafta petroquímica destinada à produção ou formulação de gasolina ou diesel as disposições do art. 4º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e dos arts. ...
- DECRETO Nº 89441, DE 13 DE MARÇO DE 1984. Dispõe Sobre o Limite do Capital Autorizado da Copesul - Companhia Petroquimica do Sul.
- DECRETO Nº 90936, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985. Dispõe Sobre o Limite do Capital Autorizado da Copesul - Companhia Petroquimica do Sul.
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Acórdão nº 2007/0267530-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. ESTOQUE EXISTENTE EM 01/02/2004. CREDITAMENTO SOB A ALÍQUOTA DE 7,6%. DESCABIMENTO. AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA A ALÍQUOTA DE 3%. NECESSIDADE DE CORRESPONDÊNCIA COM O VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO NA OPERAÇÃO ANTERIOR DE AQUISIÇÃO DOS BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO-PROVIDO. 1. Trata-se de recurso especial fundado na alínea "a" do...
. RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.598 - RS (2007/0267530-1). RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL ADVOGADOS:PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E OUTRO(S) MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:JOSE CARLOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6571000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL COPESUL. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE PROVAS. Óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pelo Enunciado 126 do TST. Ademais, a jurisprudência colacionada afigura-se inespecífica, incidindo o entendimento contido no Enunciado 296 do TST. Nega-se provimento.
. PROC. Nº TST-AIRR-14.136/2002-900-04-00.9. C:. A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JSF/DB/al. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL COPESUL. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE PROVAS. Óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pelo Enunciado 126 do TST. ... - Decreto nº 88.257 de 27/04/1983. DISPÕE SOBRE O LIMITE DO CAPITAL AUTORIZADO DA COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5017000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL COPESUL. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE PROVAS. Óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pelo Enunciado nº 126 do TST. Ademais, a jurisprudência colacionada afigura-se inespecífica, incidindo o entendimento contido no Enunciado nº 296 do TST.
. PROC. Nº TST-AIRR-813.927/01.9. C:. A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JSF/DB/afs/sgc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL COPESUL. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE PROVAS. Óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pelo Enunciado nº 126 do TST. ... - Decreto nº 87.121 de 26/04/1982. AUTORIZA A COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL A PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DO SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 84.330 de 20/12/1979. CONCEDE A COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 86.129 de 17/06/1981. AUTORIZA A COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL A PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.
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Acórdão nº 2004.34.00.028239-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO/FECHAMENTO DO PLANO PETROS. APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO NOVO ESTATUTO PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. EFICÁCIA DA ALTERAÇÃO APROVADA PELA SPC. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. EFICÁCIA DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO NOS TERMOS EM QUE APROVADA PELA...
...APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. ADVOGADO: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA E OUTROS(AS). APELADO: COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL. ADVOGADO: LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA E OUTROS(AS). APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ADVOGADO: TULIO DE FREITAS ... -
Acórdão nº 2004.34.00.028239-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO/FECHAMENTO DO PLANO PETROS. APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO NOVO ESTATUTO PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. EFICÁCIA DA ALTERAÇÃO APROVADA PELA SPC. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. EFICÁCIA DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO NOS TERMOS EM QUE APROVADA PELA...
...APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. ADVOGADO: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA E OUTROS(AS). APELADO: COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL. ADVOGADO: LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA E OUTROS(AS). APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ADVOGADO: TULIO DE FREITAS ... -
Decisão da Presidência nº 1100651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica do Sul. adv.(a/S) : Vinicius Ochoa Piazzeta. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-020 ...
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Decisão da Presidência nº 1100296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica do Sul. adv.(a/S) : Vinicius Ochoa Piazzeta. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. ...
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Acórdão Nº 1295595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INCIDÊNCIA DAS LEIS NS. 9.363/1996 E 10.276/2001. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...GRANDE DO SUL. RELATORA. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). PROC.(A/S)(ES). : MIN. CÁRMEN LÚCIA. : COPESUL - COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL. : FABIO LUIS DE LUCA. : UNIÃO. : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. EMENTA:. AGRAVO. REGIMENTAL. NO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ... -
Decisão da Presidência nº 1100920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica...
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Decisão da Presidência nº 1090473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica ...
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Decisão da Presidência nº 1070648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica do Sul. adv.(a/S) : Vinicius Ochoa Piazzeta. ...
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Decisão da Presidência nº 1074772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica...
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Decisão da Presidência nº 1100388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica do Sul. adv.(a/S) : Vinicius Ochoa Piazzeta. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-020 DIVULG ...
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Decisão da Presidência nº 1063853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica do Sul. adv.(a/S) : Vinicius Ochoa ...
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Decisão da Presidência nº 234421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica...
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Decisão da Presidência nº 149778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. recdo.(a/S) : Copesul - Companhia Petroquímica...
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DECRETO Nº 99464, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre Prioridades, Inclusões No Programa Nacional de Desestatização e Designação do Gestor do Fundo Nacional de Desestatização.
...Petroquímica do Sul COPESUL; (Fls. 2 do Decreto que dispõe sobre prioridades, inclusões no Programa Nacional de desestatização e designação do Gestor do ...
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Decisão monocrática Nº 1089052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
...NEGATIVA DE SEGUIMENTO. . DECISÃO: Trata-se de embargos de declaração opostos por Copesul Companhia Petroquímica do Sul contra decisão da relatoria, in verbis: . “O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no ...