Pirataria aérea
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ... áfego Aéreo, de nível intermediário, integrantes do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, código Dacta-1303 ... SEÇÃO VII Da ...
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Síria acusa governo da Turquia de pirataria aérea
Rússia exige explicações sobre apreensão de voo saído de Moscou Destruição. Soldados do Exército de Bashar al-Assad correm pelas ruas destruídas de Karm al-Gabal, em Aleppo: bombardeios frequentes George Ourfalian/Reuters ANCARA, DAMASCO e MOSCOU A ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - ... II - o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... III - o Conselho Nacional ...
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Americano que sequestrou avião para Cuba volta aos EUA após 30 anos
... quarta-feira para os Estados Unidos, onde será processado por pirataria aérea. William Ptts está sob custódia da polícia federal americana em ...
- Sem permissão para contornar Belarus, companhias europeias cancelam voos para Moscou
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Obras intelectuais protegidas: algumas considerações sobre a pirataria
... Dos mares chegou aos ares e é muito conhecido o conceito de pirataria aérea, inclusive ligado a fins políticos ou intenções criminosas, sempre com o desvio de aeronaves de suas rotas ... Mais recentemente, de par com ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII ... V - o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... VI - o Conselho Federal ...
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Pirataria nos direitos dos artistas
... Pirataria ... f. Ação de pirata. / Vida de pirata. / Crime cometido no mar contra um navio, sua equipagem ou sua carga. // Pirataria aérea, crime que consiste em desviar, em pleno voo, um avião da sua rota ... Pirataria pi.ra.ta.ri.a sf ( pirata + aria ) 1 Dir Assalto ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... - política marítima nacional; XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; XXIII - ... de Direitos Difusos; II - o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; III - o Conselho Nacional de ...
- Avião sírio tinha munição russa a bordo, afirma Turquia
- Rússia exige explicações da Turquia por interceptar avião sírio
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DECRETO Nº 1810, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. Promulga o Acordo Sobre Transporte Aereo, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo de Macau, em Macau, em 15 de Julho de 1994.
... ou serviços aeroportuários ou de serviços de navegação aérea, e de segurança da aviação, incluindo os com eles conexos, por ... a menos que medidas de segurança contra a violência, a pirataria aérea e o tráfico de estupefacientes venham a exigir de forma diferente ...
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Decreto nº 3.974 de 17/10/2001. PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE OS SEUS RESPECTIVOS TERRITORIOS E ALEM, CELEBRADO EM PRETORIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1996.
... termos "serviço aéreo", "serviço aéreo internacional", "empresa aérea" e "escala sem fins comerciais" possuem os significados a eles ... em relação às medidas de segurança contra a violência e a pirataria aérea ... 4.Nenhuma das Partes Contratantes dará tratamento ...
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DECRETO Nº 2559, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Libanesa, em Beirute, em 4 de Fevereiro de 1997.
... ?serviços aéreos?, ?serviços aéreos internacionais?, ?empresa aérea? e ?escala sem fins comerciais? têm os significados a eles ... , a menos que medidas de segurança contra a violência, a pirataria aérea e o tráfico de estupefacientes exijam o contrário. A bagagem e a ...
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DECRETO Nº 11.745, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... e. "Serviço aéreo", "serviço aéreo internacional", "empresa aérea" e "escala para fins não comerciais" têm os significados a eles ... com relação às medidas de segurança contra a violência, pirataria aérea e contrabando de narcóticos e substâncias psicotrópicas. Tais ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII ... V - o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... VI - o Conselho Federal ...
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DECRETO Nº 6058, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Portuguesa, Celebrado em Lisboa, em 11 de Novembro de 2002.
... ou saída do seu território de aeronaves utilizadas na navegação aérea internacional, ou relativos à exploração e navegação de tais ... que diz respeito a medidas de segurança contra a violência e pirataria aérea, a um controle simplificado. A bagagem e a carga em trânsito ...
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DECRETO Nº 10.824, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... termos "Serviço Aéreo", "Serviço Aéreo Internacional", "Empresa Aérea" e "Escala sem fins comerciais" têm os significados a eles ... quanto a medidas de segurança da aviação contra violência e pirataria aérea. 4. Nenhuma das Partes Contratantes dará preferência, em ...
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DECRETO Nº 10.813, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
... entrado em vigor para ambas as Partes Contratantes; e) "empresa aérea designada" significa uma empresa aérea que tenha sido designada e ... pirataria aérea e contrabando de drogas e narcóticos, e medidas de controle ...
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DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... internacional; Desejando garantir o mais alto nível de segurança aérea e de segurança da aviação civil no transporte aéreo internacional e ... de interferência ilícita (tais como incidentes de violência, pirataria aérea e medidas de combate ao tráfico ilícito de drogas). Bagagem e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.
... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ... áfego Aéreo, de nível intermediário, integrantes do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, código DACTA-1303 ... Criação do Fundo ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... u) política marítima nacional; ... v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... w) ... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... u) política marítima nacional; ... v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... w) ... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ...
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Considerações sobre o marketing de emboscada (ambush marketing)
... 1. introdução ... 582 | Estudos de Combate à Pirataria ... torna-se premente que os juristas produzam estudos sobre o tema em ... édito no que tange à eficácia da referida lei, é o da companhia aérea australiana QANTAS ... Com a proximidade dos Jogos de 2000, a referida ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... u) política marítima nacional; ... v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... w) ... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ...