pirataria de dvd
- Acórdão nº 2016/0158027-7 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0203910-2 de T5 - QUINTA TURMA
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ...
-
Acórdão nº 2015/0073188-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - A Lei n. 10.695/2003, objetivando o combate à pirataria, ... impôs novas regras para a apuração nos crimes contra a ...
-
Acórdão nº 2015/0039663-8 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A Lei n. 10.695/2003, objetivando o combate à pirataria, ... impôs novas regras para a apuração nos crimes contra a ...
-
Acórdão nº 2014/0159705-9 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A Lei n. 10.695/2003, objetivando o combate à pirataria, ... impôs novas regras para a apuração nos crimes contra a ...
-
Acórdão nº 0021995-33.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0021995-33.2018.8.11.0042 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MANOEL CONCEICAO DE ARRUDA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS [CP, ART. 184, §2º] – VENDA DE DVD’S E CD’S...
... Em que pese á accitagio popular e certa toleráncia: das ... autoridades públicas, a prática diseminada da pirataria de CD's e ... DVD's náo tem o condio de impedir a incidencia do tipo penal, ... porquanto causa sérios prejuizos aos autores das obras, ás ... -
Processo nº 0002485-79.2013.8.19.0044 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... A C Ó R D Ã O ... Réus soltos, absolvidos nos artigos 184, ... §2º, do C. Penal – Pirataria" – pois guardavam ... inúmeros CD's e DVD's contrafeitos (primeiro ... apelado) e 155, § 4º, II e \xC2" ...
-
Acórdão nº 115986 de Primeira Turma, 16 de Agosto de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS (CRFB, 102, II, a). CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (CP, ART. 184, §2º). VENDA DE CD'S E DVDS 'PIRATAS'. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. IMPROCEDÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. NORMA INCRIMINADORA EM PLENA VIGÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
... Observa��o ... - Acórdão(s) citado(s) ... (CRIME, DIREITO AUTORAL, VENDA, CD, DVD, PIRATARIA) ... HC 98898 (1ªT) ... - Veja HC 162467 do STJ ... Número ... -
Fora de foco
Estudo internacional sobre pirataria em pases emergentes aponta equvocos no combate prtica no Brasil ... CAMELS vendem produtos piratas numa praa: um dos principais problemas ...
- Processo nº 2006.038.055098-3 de Sétima Câmara Criminal, 7 de Agosto de 2007
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... que o engenho informático é o meio para a sua prática: delitos contra a honra, estelionatos, furtos qualificados pelo emprego de fraude, pirataria de fonogramas ( CD’s ) e videofonogramas ( DVD’s ) clandestinamente reproduzidos, aliciamento de menores para pedofilia, pornografia infantil, ...
-
Decisão da Presidência nº 132565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... g., Concine e Ordem dos Músicos do Brasil Pelo exposto, concluíram que os exemplares de DVD e de CD são reprodução clandestina - 'pirataria' de obras autênticas de autores diversos, ao que parece por sistema computadorizado ( ... ). 10 ... A jurisprudência deste Supremo Tribunal é ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1306420 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... Por fim, oportuno mencionar que o comércio ilegal de CD's e DVD's (pirataria) deve ser combatido a todo custo, porém há a necessidade de se ponderar no sentido de que a conduta dos ambulantes, que auferem parcas rendas, ...
- Acórdão nº 118322 de Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
-
Decisão da Presidência nº 131115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... Destaque-se, ainda, que a pirataria é combatida por inúmeros órgãos institucionais, como o Ministério Público e o Ministério da Justiça, que fazem, inclusive, campanhas em ...
-
Processo nº 0047221-06.2013.8.19.0038 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... testemunho, declararam que estavam em operação de ... combate à pirataria" no mercado popular de Nova Iguaçu, ... quando constataram que o recorrente expunha à venda ... CD’s e\xC2" ...
- Acórdão nº 120994 de Primeira Turma, 16 de Mayo de 2014
-
GALO e RALF. Vida cotidiana e resistências em diálogos com Ricardo Antunes - Entrevista excepcional realizada pela Profª Drª Claudia Mazzei Nogueira e Prof. Dr. Caio Antunes
Esta entrevista foi realizada com dois expressivos representantes dos entregadores: Galo (São Paulo) e Ralf (Rio de Janeiro), em um momento crucial da luta dos/as trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que as grandes plataformas digitais vêm burlando sistematicamente a legislação social protetora do trabalho, através do artifício de se apresentarem como "empresas de tecnologia", "prestadoras de...
... , lutava contra o rapa, contra os prefeitos corruptos que iam lá falar: “se votarem em mim, a gente não prende DVD, não prende pirataria”. Eu já batia de frente com esses caras. Então, quando fui ser motoboy, quando começou a cair muito os valores na pandemia, a liberar muitos ... -
Imunidade tributária musical e liberdade de expressão artística
... Tal realidade é conhecida de todos como pirataria , cuja prática consiste na reprodução de obras sem a prévia autorização de seus autores ... O art. 5º, XXVII, da CF garante aos autores o ...
-
Jovens da maré no pantanal
... Antes mesmo da TV Globo, lanaram um DVD s com os musicais do "Conversa com Bial". Parece pirataria. E .Cem leitos no SUSA Rede DOr , que rene o maior nmero de hospitais privados do pas, vai doar cem leitos novos para atendimento da Covid-19, por ...
-
Decisão da Presidência nº 116973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2013
... Destaque-se, ainda, que a 'pirataria' é combatida por inúmeros órgãos institucionais, como o Ministério Público e o Ministério da Justiça, que fazem, inclusive, campanhas em ...
-
Decisões Monocráticas nº 116973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2013
... Destaque-se, ainda, que a 'pirataria' é combatida por inúmeros órgãos institucionais, como o Ministério Público e o Ministério da Justiça, que fazem, inclusive, campanhas em ...
-
Decisão da Presidência nº 680698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... diversos, conhecidos como 'piratas; segundo consta dos autos, policiais militares em patrulhamento pelo local, com o objetivo de combater a pirataria, avistaram o apelante e o correu Francisco expondo e ocultando os DVD's acima referidos, quando, então, acabaram por abordá-los, apreendendo os ...
-
Decisões Monocráticas nº 680698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... diversos, conhecidos como 'piratas; segundo consta dos autos, policiais militares em patrulhamento pelo local, com o objetivo de combater a pirataria, avistaram o apelante e o correu Francisco expondo e ocultando os DVD's acima referidos, quando, então, acabaram por abordá-los, apreendendo os ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018343-23.2011.8.19.0012 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. ARTIGOS 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL E 12, § 2º, DA LEI 9.609/98, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. AO MANEJAR RECURSO DE APELAÇÃO, O MINISTÉRIO...
... conduta de comercializar CD's e DVD's falsificados é soci- ... almente adequada. [ ... ] A pirataria de CD's e DVD's causa ... prejuízos diretos e indiretos prejudicando os autores das ... obras, os empresários e a sociedade, na medida em que ...