pirataria no mundo
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ção Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor ... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ...
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Como tipificar a pirataria quando o software não for de prateleira?
... Tarefa árdua é de fazer coexistir simultaneamente dois universos distantes, o mundo jurídico, que por si só é complexo, confuso, no qual é passível de existirem interpretações diversas da mesma situação, bastando para isto ...
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Acórdãos nº 2152680-77.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... não pode ser absoluta ante a crescente escalada da pirataria no país e no mundo. A autora apresentou os cálculos nos termos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... INCRA está dando margem a uma verdadeira pirataria antropológica. Há municípios, como o de São Mateus, no norte ... que conformou o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em particular. P ertinente, ...
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Crime internacional gera US$ 870 bi
... de dlares anuais cujos carros-chefes so o trfico de drogas e a pirataria, que respondem por 65% desse valor. O montante representa mais de seis ...
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Combate à pirataria deve ser prioridade também na Ancine
Magno Maranhão: Ancine deve priorizar combate à pirataria
... Organization (Wipo), com sede em Genebra, que conta com 170 países-membros e promove a proteção da propriedade intelectual em todo o mundo, administrando diversos tratados e convenções internacionais sobre a matéria. A Wipo tem como atuação-chave a criação de normas e padrões de ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Em Tempo de Guerra, em Combate e em Caso de Pirataria no Mar ... O Comandante de Força deverá, em operações de guerra, ... No bordo oposto ao da condução, todo o mundo ...
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An analysis of the impact of perceived cost structure on predisposition to software piracy/Uma analise dos impactos da estrutura de custos percebida sobre a predisposicao a pirataria de software/Un analisis de los impactos de la estructura de costos percibido sobre la predisposiciona la pirateria de software.
... anual, publicado em maio de 2012 e conduzido pela IDC e pela Ipsos Public Affairs (duas das principais empresas de pesquisa independentes do mundo), destacam-se os seguintes: a) a taxa de pirataria global de software em 2011 girou em torno de 42 por cento; b) o valor comercial desse mercado ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... dos filhos versus dever de cuidado e educação dos pais no mundo online; 3.2 Sharenting; 3.3 Exposição de dados pela Internet das Coisas; ... O culto do amador: como blogs, MySpace, YouTube e a pirataria digital estão destruindo nossa economia, cultura e valores. Tradução ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... as vendas de CDs despencaram, em razão da compra de cópias não autorizadas, de modo que a pirataria generalizada quase extinguiu as gravadoras (226) ... No entanto, após 2010, a música migrou para as novas plataformas digitais de música, como ...
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... 523). Considerando os esforços atuais para proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo", a regulação em comento é tarefa árdua e requer cooperação entre diversos atores: ... A governança de atividades desempenhadas para a prote\xC3" ... -
Cibercriminalidade
... 1980); estas, conjugadas, efetivamente criam as condições para um mundo comunicacional sem fronteiras, relativizando ao máximo as noções ... da propriedade intelectual, em especial no âmbito do combate à pirataria. Uma quarta fase desse processo foi focada em aspectos processuais penais ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... as formas de produção e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.” ( INDÚSTRIA 4.0: entenda seus conceitos e fundamentos. Disponível ... , que superou a controvérsia acerca da clandestinidade ou “pirataria” do serviço de transporte privado de passageiro. (119) A mídia ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... mundo, como federados e convidados do imperador Teodósio, aqueles entraram em ... , pela qual o Brasil consideraria o comércio de escravos como pirataria, o que de fato ocorreu em 13 de março de 1827 430 ... A Lei de 07 de ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diver-sidade, são ... 2000, na linguagem portuguesa, utilizando-se os descritores “pirataria" de animais silvestres”, “aves ameaçadas da Amazônia”, “legislaç\xC3" ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que o seu real conteúdo tem variado ao longo da história e no mundo. As perspectivas no tempo e local são diferentes ... Segundo Ricardo ... nacional é um dos mecanismos para se combater a conhecida “pirataria” ... 599 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito tributário ... 6. ed. São ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... del panamericanismo jurídico, que todos los países del Nuevo Mundo desean ver fortalecido y desarrollado. Aún cuando esta obra grandiosa de ... Art. 308. A pirataria, o tráfico de negros e o commercio de escravos, o tráfico de mulheres ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... no século XVIII entre “coisas” e “pessoas”, ao dizer que no mundo social existiriam duas categorias de valores: o preço ( Preis ) e a ... O Culto do Amador : como blogs, MySpace, YouTube e a pirataria digital estão destruindo nossa economia, cultura e valores. Rio de ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... desses novos instrumentos são alterados em praticamente todo o mundo, desafiando inclusive a teoria das fontes do direito internacional. 7 O ... ; 7) a ilicitude do genocídio, da escravidão, do tráfico e da pirataria; 8) o princípio da responsabilidade e da reparação aos danos causados a ...
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Uma existência sintetizada conectada: como a Internet poderia permitir que a impressão 3D melhore o mundo em desenvolvimento
Embora as tecnologias transformadoras, como a Inteligência Artificial, tenham atraído muita atenção da academia e da mídia ao longo dos anos, o desenvolvimento mais sutil da manufatura aditiva ainda não foi reconhecido como um fator importante para moldar nosso futuro. Neste capítulo, tentamos entender como a combinação de uma Internet em constante expansão com a maior disponibilidade de...
... Os serviços de transmissão de vídeo e música têm sido instrumentais na redução da pirataria multimídia online , particularmente o declínio nas transações entre pares, embora por um longo tempo tais soluções tenham sido consideradas ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ção por esse grupo de cerca de 600 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a OMS, de direitos humanos básicos, tais como proclamara a ... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ...
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Reflexões sobre direito, internet e cinema documentário
... conselheiro titular pela FGV no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (Ministério da Justiça), ... Representa uma determinada visão de mundo, uma visão com a qual talvez nunca tenhamos deparado antes, mesmo que os ...
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Anulação
Desde a origem informal da sua primeira distribuio - a pirataria - a identidade entre o filme e o mundo infantilizado de brincar de polcia ...
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A propriedade intelectual na indústria da moda
... no setor de transformação; a sexta maior produtora têxtil do mundo; a segunda maior produtora de denim no mundo. Além disso, representa ... O reflexo econômico da pirataria na indústria da moda não é diferente de outras áreas que trabalham com ...
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Criptomoedas. O futuro chegou!
... , ao nosso sentir, será definida com base em seu comportamento no mundo virtual. Assim, a criptomoeda é o produto virtual de uma atividade ... de invasão da blockchain, colocando assim fim à pirataria musical ... Portanto, faz-se necessária a regulação das transações ...