piso salarial auxiliar administrativo
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Sentença nº 1000745-61.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... a parte ré, aduzindo que laborou como auxiliar administrativo, mediante salário de R$ 1.036,83, ... e salário de R$ 1.415,44, equivalente ao piso salarial da categoria à época da admissão (CCT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000353-55.2015.5.06.0282), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO § 8º, DO ART. 477, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL REGIONAL.A multa moratória, que prevista no § 8º, do art. 477 da CLT, somente é devida na hipótese de pagamento dos títulos resilitórios além do...
... ção, argumentando que trabalhava como "auxiliar de escritório", não obstante contratado como ... contratado, sempre lotado no setor administrativo, desempenhando a função de auxiliar de rio, cujo piso salarial era superior à remuneração que lhe ... -
Acordão nº 20150747980 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
... salarial (agosto de 2012 até a dispensa). Preparo às ... ; que embora tenha sido contratada como auxiliar de farmácia, exerceu, de fato, a função de ... condenação da reclamada ao pagamento do piso normativa da função de balconista (fls. 12). A ... ácia 1; em 2010, como atendente administrativo trainee; em 2011, como assistente administrativo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001658-07.2012.5.07.0006), 2013-05-03
... a 20/08/2012, na função de auxiliar de escritório mediante salário, por último, ... DO REAJUSTE SALARIAL ... Em que pesem os argumentos autorais, razão ... a CCT de 2010/2011, observa-se que o piso ... salarial fixado para o cargo de auxiliar ... relativo ao cargo de auxiliar administrativo foi fixado em R$ 710,00, ... quantia devidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000161-78.2014.5.07.0008), 2014-09-17
... , portanto, as diferenças salariais do piso do PROFISSIONAL, jamais observado pela empresas ... No mérito, assevera que o autor era AUXILIAR ADMINISTRATIVO e nunca recebeu comissões. Diz ... remuneração própria, diversa da paga salarial, não prosperando a pretensão de reflexos ...
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Sentença nº 1000562-23.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... 790eb25, fixa piso salarial diferenciada para as atividades de ... compreende o labor como recepcionista e auxiliar administrativo com ensino médio – e “demais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e dos ... ária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ... da apreciação da matéria pelo Tribunal de piso, a legislação em vigor não prever a ... salarial nacional e suficiente para suportar o pagamento ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - auxiliar o Ministro de Estado na definição de ... ões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar destinados à apuração de ... da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os ...
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Sistema de garantias salariais
... , através do instituto da equiparação salarial. Contudo, no caso brasileiro, após ... a ... ou cláusula obrigacional que fixasse o piso salarial do contrato em um certo montante de ... Na ver-dade, o aparelho administrativo do Estado é que não pode interferir em ... , o trabalho educativo é um instrumento auxiliar ao processo de formação educacional, moral, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041580-38.2019.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0041580-38.2019.8.19.0002 Recorrente: MICHELE NASCIMENTO Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão SERVIDOR TEMPORÁRIO. DIREITOS SOCIAIS. VÍNCULO JURÍDICO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DOS...
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Acórdão Nº 0021130-06.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
... como tal, possuindo, assim, natureza salarial e devendo integrar o salário para todos os ... ocupou a função de supervisor administrativo antes do autor, o salário tinha a seguinte ... 06/01/2011, para exercer a função de "auxiliar administrativo", passando a exercer a função de ... , o salário-base do autor era inferior ao piso salarial da categoria, previsto nas CCTs juntadas ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... na carreira de Oficial PM no Quadro Auxiliar de Segurança é privativo de policial militar, ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] Reclamante: AUTOR: CELINA CUNHA BISPO ... no citado enunciado normativo: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001908-22.2012.8.24.0069 do Segunda Vice-Presidência, 07-10-2019
... da educação infantil, a percepção do piso" nacional do magistério (fls. 163-177) ... \xC2" ... "ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE SALA E AULA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... os confrontos eram realizados tinham seu piso feito de areia, com a finalidade de absorver o ... indenizatória e não salarial – mas esta natureza jurídica pode ser ... O ato administrativo que minudencia o art. 168 da CLT é a Norma ... especialistas para aplicar os exames e auxiliar no tratamento, a confecção de cartilha, a ...
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AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo - Contrato ARPE n° 015/2019; ARPE/FUNCIONAL TERCEIRIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS EIRELI ME. Objeto: repactuação decorrente da Convenção Coletiva do Trabalho MTE...
... piso salarial dos trabalhadores, auxiliar ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... espontaneamente ou não , têm caráter salarial "para todos os efeitos legais", não vemos como ... de todo aquele que prestar serviço como auxiliar da Justiça estão fora da tributação do ... , dispõe sobre o procedimento administrativo a cargo da Superintendência Regional do Trabalho ... do empregador o salário mínimo ou o piso da categoria, se houver, sob pena de o empregador ...
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COVID. Legislação correlata
... na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde ... administrativo do respectivo Poder Executivo, que estabelecerá ... não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do ... piso nacional de salários — Decreto-Lei n. 2.351/87 ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170347
... em razão dos reajustes envolvendo o piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria de auxiliar administrativo, baseado na cct nº de registro no ...
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Da advocacia
... em todas as fases do processo administrativo disciplinar ". Supervenientemente, no entanto, o ... profissional só deve intervir, como auxiliar do Juízo, quando se tratar da prática de atos ... 7º, inc. V o direito a " piso salarial proporcional à extensão e à ...
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Acórdãos nº 1002699-56.2016.8.26.0431 de 7ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... Municipal ocupante de cargo de Auxiliar de Serviços Diversos que busca o ento piso nacional de educação (Lei nº ... ário desde o requeridmento administrativo Documento que confirma o requerimento ...
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Súmulas do TST
... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO ... Ausência de diploma. Lei ... Cadastramento no PIS — 300 ... PISO SALARIAL ... CANCELADA ... Professores. Fundo ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... CANCELADAS ... Cabimento. Recurso para o ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... instauração do devido processo administrativo, oportunizando ao Estado-membro o exercício do ... de Goiás pretendia conceder reajuste salarial para categorias da segurança pública, o que ... Decreto-Lei 4657/1942), com o intuito de auxiliar a interpretação e a aplicação das normas de ... , de R$ 149 milhões, como o reajuste do piso nacional do magistério, de 130 milhões, e com ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 5 do TST - REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n. 06 - ... Súmula n. 281 do TST - PISO SALARIAL. PROFESSORES (cancelada) - Res ... Súmula n. 301 do TST ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, ... e fundacional e aprovado por ato administrativo da autoridade com- petente. (RA 28 — DO-GB ... isso é impossível entre atendente e auxiliar de enfermagem. Todas essas OJs constam do Anexo ... surgir, para os professores, direito a piso salarial. (Res. n. 14 — DJ 1 º , 2 e 3.3.88) ...
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Acórdão Nº 0021023-32.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico.
... condenada ao pagamento de diferença salarial decorrente do aumento salarial de 3,92% ... 16.- Além disso, verifica-se no item "3.PISO SALARIAL" que os valores pagos em 1ª de março ... informalmente, desde jan/2019 começou a auxiliar na coordenação. Argumenta, ainda, que a ... semestres também ocupou cargo administrativo de auxiliar na coordenação; ( ... ) que ...