piso salarial nutricionista

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  • Acordão nº 20110822077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Julho de 2011

    A ré opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando omissão no acórdão, pelas razões de fls. 171/173. É o relatório. VOTO 1. Tempestivos, ensejam conhecimento os embargos. 2. No mérito são rejeitados, ausente omissão. No item “2”, o acórdão foi claro ao confirmar as atribuições da autora como profissional “nutricionista”, dizendo, inclusive, sobre o piso sal...

  • Acordão nº 0000184-18.2010.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

    PLUS SALARIAL. A exigência, por parte do empregador, de realização de atividades que não estão inseridas no conteúdo ocupacional da função para a qual o trabalhador foi contratado traduz novação objetiva contratual, ensejando o pagamento de remuneração adicional.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-322000-34.2006.5.09.0001, Min. Relator ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA). TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. SÚMULA Nº 437, I, DO TST. A controvérsia não comporta maiores discussões, pois o posicionamento adotado pelo Regional se encontra em desconformidade com o entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Súmula nº 437, I. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... que estava dentro caiu dentro do forno Pastru; a nutricionista da época Francini disse: 'que quem derruba limpa" e a depoente ..., sucessivamente, sobre seu salário base ou, ainda, sobre o piso salarial da categoria. Sem razão. Não se desconhece que o art. ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...Previsão em regulamento de empresa. Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos sobre as demais ...Com acerto a decisão de piso que considerou não quitados os DSR´s. Recurso provido. TRT 2ª ... 13.63) NUTRICIONISTA - O exercício dessa profissão, regulado pela Lei n. 8.234, de ...

  • Acordão nº 20110447500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

    Contra a r. sentença de fls. 130/134, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorre a ré, às fls. 137/142, dizendo indevidas diferenças salariais e que a homologação da rescisão tem efeito liberatório. Tempestivo (fls. 135/136). Preparado (fls. 143/144). Contrarrazões (fls. 148/156). É o relatório. VOTO 1. admissibilidade. Conheço do recurso, pres...

    ... incluiria “algumas das tarefas técnicas da nutricionista”; que a alteração nos cardápios leva minutos, e não horas; que ... que desempenhou foram contratadas na admissão; que o piso salarial garante o valor mensal, não constituindo garantia de ...

  • Acórdão nº 70039819792 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. INDEXAÇÃO DA PENSÃO PELO SALÁRIO MÍNIMO. Embora aparentemente as circunstâncias caracterizadoras do binômio alimentar não se tenham alterado desde o momento em que foi ajustada a verba alimentar, é inequívoco que um fator sofreu modificação: trata-se justamente do indexador, qual seja o salário mínimo. Para restabelecer e manter a proporcionalidade da verba,...

    ... técnico de tênis do filho, do preparador físico, nutricionista e dos aluguéis das quadras de tênis. Além disso, arca com os ...2: . Isso decorre do fato de que o piso salarial é instrumento de política econômica e não tem ...

  • Acordão nº 20110593558 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Maio de 2011

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 145/150, da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou procedente em parte a ação. Decisão de embargos de declaração de fls. 157/159. Recurso Ordinário interposto pela reclamada, fls. 161/173, pretendendo a reforma do julgado quanto aos tópicos diferenças salariais e indenização do valetransporte. Argúi j...

    ...MÉRITO Diferenças Salariais - Função de Nutricionista Insurge-se a reclamada contra a sentença que deferiu diferenças ... de diferenças salariais pela não observância do piso salarial da categoria dos nutricionistas e assim, descumprida a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36900-62.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS REAJUSTES ORIUNDOS DE NORMAS COLETIVAS. Não demonstrada violação a dispositivo de lei e da Constituição nem divergência...

    ...acórdão embargado entendeu que a função de. nutricionista integra a atividade preponderante da ré e conferiu à reclamante ...REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 294 DO ... Corte, que consagrava a adoção do salário profissional ou piso salarial como base de cálculo do adicional de insalubridade, foi ...

  • Acordão nº 0000338-77.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Agosto de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA “IN VIGILANDO”. ARTS. 67 E 71 DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULAS 331, V, DO TST E 11 DESTE TRT/4ª REGIÃO. O contrato civil para a prestação de serviços deve atender aos aspectos legais, sem esquecer que o contratante tem o dever de fazer a melhor escolha e acompanhar a execução do contrato (vigi

    ... condenou ao pagamento de diferenças salariais com base no piso normativo da categoria. A segunda reclamada afirma que o ... Na petição inicial , a reclamante informa que o piso salarial não foi observado pela primeira reclamada, sendo devidas ... , a reclamante narra que, em agosto de 2009, a nutricionista “Lea” comentou à reclamante de que fora acusada, em conjunto ...

  • Acordão nº 20100887028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Setembro de 2010

    Vistos, etc. A r. sentença proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Dr. Thiago Melosi Sória cujo relatório se adota, julgou procedente o pedido (fls. 141/143). A reclamada interpõe recurso ordinário (fls. 167/177). Argui, preliminarmente, nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a questão relativa ao reconhec...

    ... ao reconhecimento do exercício da atividade de nutricionista, pela reclamante, não foi integralmente apreciada pelo Juízo a ... salariais entre os valores efetivamente pagos e os pisos assegurados em norma coletiva aos profissionais nutricionistas, ... Federal, supondo que a obrigação de pagar o piso salarial assegurado está voltada apenas ao trabalho executado por esses ...

  • Acordão nº 0000096-56.2010.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. Para a configuração da responsabilidade civil, necessária a presença concomitante dos requisitos da responsabilidade civil, a saber: conduta omissiva ou comissiva, ato ilícito, nexo causal, nexo de imputação e dano. Laudo médico que além de ter analisado as condições de trabalho a partir de relato do autor,

    ...0000096-56.2010.5.04.0251, equiparação salarial e horas extras decorrentes da nulidade do regime compensatório; ... balanceadas e confeccionadas sob a supervisão de nutricionista; f) apresentar programa médico especial de acompanhamento dos ... a utilização de salário básico, salário profissional ou piso salarial normativo. Essa é a linha de entendimento adotada no ...

  • Acordão nº 20110174563 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Março de 2011

    PROCESSO TRT/SP nº 00254.2006.036.02.00-0 RECURSO ORDINÁRIO DA 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE 1: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SECONCI RECORRENTE 2: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE 3: GISELE CRISTINA DE CARVALHO RECORRIDOS: os mesmos JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI BE...

    ... de insalubridade, pois a reclamante, na função de nutricionista, não mantinha contato permanente com pacientes portadores de ... o reembolso das despesas com creche, no limite de 20% do piso salarial, somente com relação aos meses em que a autora ...

  • Acordão nº 0000644-58.2010.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da autora com a prestadora de serviços. Aplicação da Súmula n.º 331, IV, do TST e Súmula n.º 11 deste TRT. ACÓRDÃO por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pa...

    ... a pessoa chegava na cooperativa por intermédio da nutricionista da Puras" (fl. 321). Assim, demonstrado que a segunda reclamada ... a limpeza nas instalações da cozinha e refeitório, piso, paredes, teto, geladeira, freezer, fogão e coifa (3ª ... os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da CF, por aplicação do ...

  • Acordão nº 20140460033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Junho de 2014

    EMENTAS: 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATIVIDADES COMPATÍVEIS ÀQUELAS CONTRATADAS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O exercício cumulativo de misteres com respectivo acréscimo de responsabilidades, em determinadas circunstâncias, pode assegurar ao trabalhador o reconhecimento em Juízo do direito a um plus salarial (arts. 8º e 460, CLT). Todavia, excetuadas...

  • Da duração do trabalho

    ...Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, mas eram ...Salário proporcional. Piso salarial previsto em cláusula convencional. Decisão regional ... balanceadas e confeccionadas sob a supervisão de nutricionista; f) programa médico especial de acompanhamento dos ...

  • Acordão nº 0000144-32.2011.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Dezembro de 2011

    HORAS EXTRAS RELATIVAS A INTERVALOS USUFRUÍDOS PARCIALMENTE - TEMPO FALTANTE. Nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT e do entendimento expresso na OJ 307 da SBDI-I do TST, é devido, como hora extra, apenas o tempo faltante para completar uma hora de intervalo intrajornada não usufruído integralmente. Recurso provido em parte. ACÓRDÃO p...

    ...A natureza salarial permite a manutenção dos reflexos, com base na OJ 354 da SBDI-I ... os pratos em conformidade com as orientações da nutricionista; que havia rodízio para que cada funcionária fizesse em semana ... imprescrito do contrato de trabalho, calculado com base no piso regional da categoria, e reflexos em horas extras e, inclusive ...

  • Acordão nº 0066900-94.2005.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER CONSTANTES DO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Demonstrado que a ré cumpriu integralmente as obrigações de fazer e de não fazer consagradas no título executivo judicial, a execução se extingue, incidindo na espécie a regra do art. 794, I, do CPC, porquanto satisfeita integralmente a obrigação pelo devedor. Mostra-

    ... fornecidos por terceiros para suas atividades-fim (nutricionistas e gestão de unidade) e que regularize, sob formal vínculo de ...Além disso, deverá receber um acréscimo salarial igual ou superior a 40% do salário do cargo efetivo, requisito ... vários empregados com salário contratual inferior ao piso da categoria acrescido dos 40% previstos no art. 62 da CLT e sem ...

  • Acordão nº 0066900-94.2005.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER CONSTANTES DO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Demonstrado que a ré cumpriu integralmente as obrigações de fazer e de não fazer consagradas no título executivo judicial, a execução se extingue, incidindo na espécie a regra do art. 794, I, do CPC, porquanto satisfeita integralmente a obrigação pelo devedor. Mostra-

    ... fornecidos por terceiros para suas atividades-fim (nutricionistas e gestão de unidade) e que regularize, sob formal vínculo de ...Além disso, deverá receber um acréscimo salarial igual ou superior a 40% do salário do cargo efetivo, requisito ... vários empregados com salário contratual inferior ao piso da categoria acrescido dos 40% previstos no art. 62 da CLT e sem ...

  • Acordão nº 20110593558 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Maio de 2011

    PROCESSO TRT-SP Nº 0261700-46.2009.5.02.0050 - ORIGEM: 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: NEW PLUS SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA. RECORRIDO : TALITTA ALVES MACIEL VOTO VENCIDO I. RELATÓRIO fls. 71. Depoimentos às Adoto o relatório da r. sentença de fls. 145/150, da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, ...

    ...MÉRITO Diferenças Salariais - Função de Nutricionista Insurge-se a reclamada contra a sentença que diferenças ... de diferenças salariais pela não observância do piso salarial da categoria dos nutricionistas e assim, descumprida a ...

  • Introdução

    ...V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ...n. 91.775/1985. Músico - Lei n. 3.857/1960. Nutricionista - Lei n. 8.234/1991. Orientador educacional - Lei n. 5.564/1968 e ...

  • Acordão nº 0001057-87.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Novembro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A empregadora não se exime do pagamento de adicional de insalubridade quando fornece EPIs em quantidade insuficiente e não exerce adequada fiscalização quanto ao uso daqueles, porque, em tais circunstâncias, os efeitos nocivos dos agentes insalubres presentes nas atividades da trabalhadora não são satisfatoriamen...

    ... da autora e da representante da reclamada, a nutricionista Cristina Bertocchi. Extrai-se do laudo apresentado as seguintes ..., auxiliando a lavar a louça, esfregando o salão e o piso com produto domesticus (detergente clorado e base de hipoclorito ... insalubridade deve ser calculado sobre tal referência salarial e não pelo salário mínimo, como proposto no voto do nobre ...

  • Acordão nº 0000859-51.2010.5.04.0641 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Fevereiro de 2012

    HORAS EXTRAS. PEDIDO DE PAGAMENTO, COMO TAL,DAS EXCEDENTES DA 44ª SEMANAL. LIMITES DA LIDE FIXADOS COM A PETIÇÃO INICIAL. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO AO PAGAMENTO DAS EXCEDENTES DE QUATRO OU SEIS HORAS DIÁRIAS. ARTS. 128 E 460 DO CPC. Nos termos dos arts. 128 e 460 do CPC, aplicáveis subsidiariamente no processo trabalhista por força do art.

    ... serão calculadas com base nas parcelas de natureza salarial recebidas pela demandante, tais como salário, avanços e ... de papéis higiênicos utilizados dos cestos ou mesmo do piso dos banheiros, caracteriza uma das primeiras etapas de coleta de ... coordenavam o trabalho, e no final tinha uma nutricionista chamada Dinaura que passou a ser chefe da reclamante, mas a chefe ...

  • Acordão nº 0064800-68.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. Considerando que não foi apresentada a causa da demanda que ensejou a contratação de empregados temporários, por interposta pessoa, e que, o reclamante foi contratado, pela reclamada, logo após a extinção do contrato temporário, o indício é de que o objetivo era suprir necessidade ordinária. Não atendidos os requisitos legais, é nula a contratação...

    ...10-34 e 120-142) estabelecem na sua cláusula 41ª que o piso salarial para o cargo de cozinheiro terá valor superior do ..., observado o cardápio que era fornecido pela nutricionista” (fl. 236). Registra-se que as razões recursais também admitem o ...

  • Acordão nº 0261500-86.2006.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. Incabível o reexame necessário quando o valor da condenação estabelecido na sentença for inferior ao limite de sessenta salários mínimos, previsto no artigo 475, parágrafo 2º, do CPC. Adoção da Súmula n. 303 do TST. RECURSOS ORDINÁRIOS DO SEGUNDO RÉU (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) E DA TERCEIRA RECLAMADA (CEEE-GT). Maté...

    ...A depoente é nutricionista na empresa. Não está afeta ao pessoal da limpeza. Não recorda ... a higienização de bacias sanitárias, mictórios, pias, pisos diversos, azulejos, lixeiras, etc. (em hospitais, postos de ... deva ser o adicional calculado com base no piso salarial regional (fls. 434-v/435). No aspecto, o entendimento desta Turma ...