piso salarial nutricionista
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Acórdão nº 0023647-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... ao piso salarial do servidor ocupante do cargo de ... PISO SALARIAL ... DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE ... PAGAMENTO EM SEDE LIMINAR DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0384650-40.2016.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2020
PROCESSO Nº 0384650-40.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença lançada em fls. 236/239 que julgou PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu "... a pagar os valores decorrentes das diferenças entre o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0260741-58.2016.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. VERBAS TRABALHISTAS. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. NUTRICIONISTA QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. 1. Natureza administrativa do contrato temporário de trabalho. Inaplicabilidade dos direitos previstos...
... DE TRABALHO. NUTRICIONISTA QUE OBJETIVA A ... CONDENAÇÃO DO RÉU AO NTO DO PISO SALARIAL DA ... CATEGORIA. ESTADO DO RIO DE ... -
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Odontólogo Psicólogo ESPECIAL V 60,96 IV 59,85 ... SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ... III IV I II III IV I II III IV I II III IV Piso AI P01 R$ 1.446,12 1 P02 R$ 1.502,52 2 1 P03 R$ ...
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Acórdão nº 1.0692.18.001537-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NULIDADE - AUSÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE TOMBOS - GRATIFICAÇÃO DO FUNDEB - LEI FEDERAL N. 11.494/2007 - NORMAS GERAIS - NUTRICIONISTA - EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NÃO DEMONSTRADO - RECEBIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - LEI MUNICIPAL N. 1.525/2012 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. A reprodução de...
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Acórdão nº 1.0692.18.001537-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NULIDADE - AUSÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE TOMBOS - GRATIFICAÇÃO DO FUNDEB - LEI FEDERAL N. 11.494/2007 - NORMAS GERAIS - NUTRICIONISTA - EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NÃO DEMONSTRADO - RECEBIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - LEI MUNICIPAL N. 1.525/2012 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. A reprodução de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010009-71.2013.5.06.0002), 03-09-2015
PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE COMPROVADO - Diante do princípio da continuidade do contrato de trabalho, todos os atos das partes que implicam lhe pôr termo são excepcionais e exigem evidência de sua ocorrência. Por esta razão, a manifestação de vontade do trabalhador deve ser clara, inequívoca e espontânea, o que não ocorreu no caso presente, mormente pela ausência...
... -se com a condenação em diferença salarial por acúmulo de função, por violação aos ... "F"- Pagamento de um piso salarial de nutricionista, reajustados nos moldes ... -
Acórdão Nº 0020295-69.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
... ças salariais decorrentes da adoção de piso salarial previsto para categoria diferenciada, ... para a categoria diferenciada de nutricionista, conforme normas coletivas juntadas com a ...
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Acórdão nº 1.0208.13.001283-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA - PRETENSÃO DE INSTITUIÇÃO DE NOVO SALÁRIO BASE - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PARADIGMA CONTRATADA PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - IGUALDADE DE CONDIÇÕES NÃO VERIFICADAS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Em que pese a Lei Complementar n. 002/2011 do...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0260741-58.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. VERBAS TRABALHISTAS. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. NUTRICIONISTA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. 1. Sentença que não se revela citra petita. Apreciação da questão do piso salarial da categoria. 2. Natureza
... NUTRICIONISTA. ESTADO DO RIO DE JANEI- ... RO. SENTENÇA DE ... A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DO ... PISO SALARIAL DA CATEGORIA ... 1. Sentença que não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000625-81.2015.5.07.0036), 2015-07-28
... 2015 a abril de 2015, tendo em vista que o piso salarial da função de nutricionista da empresa ...
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Sentença nº 1000382-28.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ÓRIO dispensado. DECIDOCargo de nutricionista. Diferenças salariais. A autora sustenta que ... e diferenças salariais para observância do piso salarial dos nutricionistas, com reflexos.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001748-45.2013.5.07.0017), 2015-10-20
... em seu prol na condição de nutricionista autônoma, daí não fazer jus às verbas ... requerendo seja considerada a variação salarial da reclamante ... A autora, por sua vez, recorre ... a remuneração efetivamente percebida e o piso salarial da categoria de nutricionista. No mais, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000616-22.2015.5.07.0036), 2015-07-22
... 2015 a abril de 2015, tendo em vista que o piso salarial da função de nutricionista da empresa ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0263915-75.2016.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Indenizatória. Autora alega que foi admitida, em processo de seleção pública para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais na área da saúde, e efetivamente contratada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em 06/05/2009, no cargo de Nutricionista, com prazo de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano, todavia permaneceu em exercício...
... cargo de Nutricionista, com prazo de 01 (um) ano, ... prorrogável por ... tomando-se por base o piso estadual estabelecido para ... a sua categoria, ... ser atrelada ao piso salarial da categoria. Leis ... invocadas pela autora que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042989-49.2019.8.19.0002 (Fazendária), 02-12-2020
RECURSO INOMINADO 0042989-49.2019.8.19.0002 RECORRENTE: EVALDO BARRETO BARBOZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO CONTRATO TEMPORÁRIO. VERBAS DEVIDAS: FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL 13º SALÁRIO DO ANO 2010 A 2016 SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO DA AUTORA. NÃO APLICAÇÃO DA TESE 551 DO STF CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0097587-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0097587-87.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ALESSANDRA DA SILVA ARAÚJO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO VÁLIDO. MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS DA ADI 3.649 QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL Nº 4.599/2005. CONTRATO QUE VEDA APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL...
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Sentença nº 1001195-22.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-06-2023
... /2019 e 13/09/2021, na função de nutricionista, com último salário de R$ 2.491,84. Postula erença de piso salarial, diferença de verbas rescisórias, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0263915-75.2016.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso da autora, assim ementado: "Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Indenizatória. Autora alega que foi admitida, em processo de seleção pública para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais na área da saúde, e efetivamente contratada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em 06/05/2009, no...
... JANEIRO, em 06/05/2009, no cargo de Nutricionista, ... com prazo de 01 (um) ano, prorrogável por ... diferenças salariais, tomando-se por base o piso estadual ... estabelecido para a sua categoria, ... não deve ser atrelada ao piso salarial da categoria. Leis ... MARIA CELESTE PINTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100226-30.2018.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 374/TST. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO. NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO ...
... EMPREGADA NUTRICIONISTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA NO RAMO ... reclamante a tabela de piso salarial mínimo dos profissionais nutricionistas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... 5. Do piso salarial profissional ... Poderá ser avençado ... 123. Da profissão de nutricionista ... Profissão regulada pela Lei n. 8.234, de ...
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Acórdão Nº 0020793-89.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-08-2020
DURAÇÃO DO TRABALHO. ART. 62, II, DA CLT . O art. 62, II, da CLT exclui do regime geral de duração do trabalho, observado o requisito objetivo de que trata o parágrafo único, aqueles empregados que externam, no exercício de sua função, algum dos poderes inerentes ao empregador, atuando em nome deste, com poder decisório em relação à gestão, ainda que em âmbito mais restrito, como de seus...
... Pontua que o padrão salarial da reclamante era diferenciado, pois o piso ... como cozinheiro, chefe de cozinha e nutricionista revela que aqueles eram bastante superiores a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0060997-14.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-09-2019
PROCESSO Nº 0060977-14.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PAULO CÉSAR DO CARMO JÚNIOR RECORRIDOS: OS MESMOS Trata-se de dois RECURSOS INOMINADOS interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 294/300) e pelo autor (fls. 313/326) em face da sentença anexada às fls. (276/281), que condenou o Réu a pagar ao autor o valor de R$2.166,66...
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Acordão nº 20160033513 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2016
... anterior à data anotada na CTPS e do piso normativo da categoria diferenciada, horas ... 2008 “para exercer a função de nutricionista”, mas trabalhou nos “primeiros 3 meses como ... ção’”, pretendendo a equiparação salarial com sua colega Célia Rodrigues Carvalho e, ...
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Mutuípe - Vara cível
... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE ...