piso salarial nutricionista
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... seus vencimentos em quantias inferiores ao Piso Nacional do Magistério por conduta ilegal do ... 41/2003, com o reajuste do piso salarial em atendimento aos preceitos da Lei nº ... ólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista e fisioterapeuta. O Rol de Procedimentos e ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... DIREITO AO RECEBIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI QUE INSTITUIU O PISO ... QUE AUFERE VENCIMENTO SUPERIOR AO PISO SALARIAL. DIFERENÇAS INDEVIDAS. PREVISÃO LEGAL DE ... ólogo duas vezes na semana; d) nutricionista mensalmente; e) dieta hipercalórica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000918-50.2015.5.06.0401), 25-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS IN ITINERE. CLÁUSULA EM INSTRUMENTO COLETIVO QUE SUPRIME O DIREITO À REMUNERAÇÃO DAS HORAS DE PERCURSO. IMPOSSIBILIDADE. A existência de cláusula em instrumento coletivo que suprime o direito à percepção das horas in itinere não impede a concessão de tal verba, com fulcro no que dispõe a Súmula nº 15, deste Regional. Ademais, a prova constante dos fólios...
... ão sofrer o reclamante qualquer desconto salarial relativo a 6% sobre o seu salário, conforme ... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial do ajudante, e por trabalhador ou a ... , com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produção, técnicos, almoxarifes, cozinheiro ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: SIMONE LEMOS ... , Fisioterapia motora, Fonoterapia, Nutricionista, Bomba de infusão para dieta enteral e Visita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001502-81.2016.5.07.0037), 2018-01-22
... , com elaboração de cardápio por nutricionista, além de água potável gelada (Fls. 185) ... CCT (cláusula 69ª), equivalente a 50% do piso mínimo da categoria, elevada para 100%, em ... , incidindo sobre as parcelas de cunho salarial ...
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Acórdão Nº 0021349-24.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Hipótese em que inexiste o defeito apontado no julgado,.
... 7º, XXVIII) é o piso normativo dos direitos fundamentais, sendo a ... de penhora de verbas de natureza salarial, observado o princípio da intangibilidade ... que chegava pelas 7horas; que como nutricionista não tinha um horário certo para o intervalo, ... -
Sentença nº 1000606-82.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... desde 18/10/2021, na função de nutricionista. Postulou a declaração da rescisão indireta do ... de verbas rescisórias, diferença salarial pelo desvio de função, multas e indenização ... empregado, observado o salário mínimo ou o piso salarial da categoria, não é devido adicional ...
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Sentença nº 1000480-25.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... do contrato de trabalho, ou seja, saldo salarial, aviso prévio indenizado, 13º salário ... , em sua cláusula 3ª, trazem a previsão do piso da categoria e que estes não foram respeitados, ... CTPS da Reclamante, na função de nutricionista, por apenas 04 meses (10/05/2021 a 03/09/2021), ...
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Sentença nº 1001219-20.2021.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... para prestar serviços como NUTRICIONISTA em 27/01/2020, mediante contrato de trabalho ... , deverá ser observada a evolução salarial do reclamante, considerados os períodos objeto ... anexo) que consiste no valor de 30% do piso da categoria por empregado prejudicado. Em ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de vencimentos, após a instituição do piso salarial nacional pela Lei Federal nº ... de deglutição 1x por semana; 5) nutricionista; 6) médico geriatra 1x por mês; e, 7) médico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001748-45.2013.5.07.0017), 2014-11-15
... /2011 a 31/07/2013, na função de "Nutricionista", sendo que o contrato de trabalho não fora ... redução na jornada de trabalho e salarial conforme procurou explicar. Relata ter sofrido ... piso salarial da categoria não foi respeitado ...
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Acórdão Nº 0020267-34.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE CANOAS). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula...
... a prestação de serviços como nutricionista, mormente quando sequer alegado pela autora o ... d4c4977 - Pág. 13). O recibo salarial de julho/2018 (ID. b955417 - Pág. 12) não ... alimentos nas cubos do buffet; limpeza do piso da cozinha com pano rodo e água. Auxiliar na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-90.2013.5.06.0361 (01831-2008-141-06-00-5)), 01-10-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação dos...
... , calculada em observ â ncia ao valor salarial, j á contempla o valor referente ao repouso ... de deslocamento deferido pelo Ju í zo de piso foi mantido por esta inst â ncia revisora ... , com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produ ç ã o, t é cnicos, almoxarifes, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000827-80.2018.5.07.0027), 2019-04-04
... pelo obreiro, mas sempre respeitado o piso da categoria (R$990,00) ... Extraio do ... nutricionista"), sendo observadas as normas de vigilância sanit\xC3" ... incidirão sobre as parcelas de natureza salarial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002516-03.2013.5.06.0371), 06-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. DONO DA OBRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou...
... pretendido pelo autor, tendo o ju í zo de piso alicer ç ada a condena ç ã o em depoimentos ... ã o ao pagamento de parcelas de natureza salarial que alteram o sal á rio-de-contribui ç ã o da ... ç ã o com orienta ç ã o de nutricionista, ambos por empresa devidamente contratada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-41.2014.5.06.0371 (00116-2006-231-06-00-4)), 03-12-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados estes requisitos, indevido o deferimento da indenização...
... , calculada em observ â ncia ao valor salarial, j á contempla o valor atinente ao repouso ... o valor que lhe foi efetivamente pago e o piso salarial de “ armador ” ... Para, al é m ... , com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produ ç ã o, t é cnicos, almoxarifes, ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção enteral, com acompanhamento de nutricionista, placa de DuoDerm, conforme relatório médico ... -se que com os descontos da sua verba salarial (seq.1.6), resta para o Agravante a renda ... “ APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS ...
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Acórdão Nº 0020111-61.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-08-2020
ATRASO NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS. DOBRA. Não observado o prazo do artigo 145 da CLT, é devido o pagamento da dobra das férias, pela aplicação da sanção prevista no art. 137 da CLT, ainda que fruídas as férias dentro do período concessivo legal. Aplicação da Súmula nº 450 do TST.
... : diferenças salariais pela adoção do piso regional; horas extras minuto a minuto; nulidade ... para exercer a função de Nutricionista, conforme cláusula primeira do contrato de ... advindos das parcelas de natureza salarial deferidas nesta demanda, para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000266-79.2020.5.06.0232), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no art. 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o...
... DA DIFERENÇA SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO E SEUS REFLEXOS EM ... pela qual, requer um plus salarial de 30% do piso salarial de sua categoria ... A reclamada se ... do perito sido acompanhados pela nutricionista e gerente da unidade local, Drª Lucélia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-62.2015.5.06.0401), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também
... salarial, sendo cabíveis, portanto, os reflexos deferidos ... para a reclamada; que nunca viu uma nutricionista no local onde fazia a refeição ( ... )" (Grifos ... de 10% (dez por cento), sobre o valor do piso salarial, em caso de descumprimento de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000583-94.2016.5.06.0401), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE E INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS HIGIENIZADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não restaram, devidamente configurados os pressupostos necessários à responsabilização da ré, com supedâneo na sua culpabilidade. Não há prova segura de prática de ato ilícito pela empregadora, ao contrário, ficou evidenciado pela prova...
... , desde o início da contratualidade, ao piso salarial previsto para os Oficiais nas citadas ... : auxiliar administrativo, nutricionista de produção, técnicos de nutrição, ... -
Decisão Monocrática Nº 0054105-09.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-12-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROVENTOS DA INATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. NULIDADE NÃO DECLARADA. MÉRITO QUE LHE FOI FAVORÁVEL. ARTIGO 282, § 2º DO CPC/2015. PLEITO DE ISONOMIA COM SERVIDORES TIDOS POR PARADIGMAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37/STF. PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO.
... SÚMULA VINCULANTE Nº 37/STF. PISO ... SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO ... 144/156, que exerce o cargo de nutricionista em hospital público ... do município, tendo ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) ... municipal, ocupante do cargo de Nutricionista, em exercício desde 03/07/2003, e ter deixado de ... da Bahia tem lhe pagado em valor inferior ao piso salarial nacional do magistério público da ...
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... o dano moral arbitrado pelo magistrado de piso em R$ 3.000,00 (três mil reais) ... Recurso ... , ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, desde 03/07/2002. Sustenta que, de acordo com a ... das regras atinentes ao reajuste salarial, estabelecidas pelo Piso Nacional do Magistério, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-96.2015.5.06.0401), 10-12-2015
HORAS IN ITINERE. PERCURSO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. DEVIDAS. As horas in itinere devem integrar a jornada de trabalho do empregado, sendo devidas em trajeto não servido por transporte público regular, da residência do empregado até o local da prestação dos serviços e vice-versa, por se tratar de tempo à disposição do empregador (art.4º, da CLT). Aplicação do disposto no art. 58, § 2º,...
... horas de percurso têm nítida natureza salarial, porquanto, nos termos da Súmula nº 90 do ... calculada, no percentual de 10% do valor do piso salarial (R$ 761,25 x 10% = R$ 76,12), fixado no ... para a reclamada; que nunca viu uma nutricionista no local onde fazia a refeição; que falaram que ...