Planeamento da educação
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Princípio 2 ... Todos os meios de educação, entre os que são de grande importância na orientação dada pelos pais ... IV. POLÍTICA, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NACIONAL 7. Cada Estado Membro deverá formular e ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação ... Art. 2º As carreiras e os cargos a que se referem o ... Grupo P-1500,Técnico de ... de Planejamento P-1501 do ... Planeamento ...
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Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
... – em programas dirigidos ao doente/família e/ou cuidadores, em formação multidisciplinar, em programas interdisciplinares e de educação comunitária; d) trabalho de grupo – em função das necessidades e motivações de grupos de utentes/doentes dos serviços de saúde, ações ... -
Lutas e formas de organização feminina em áfrica: considerações sobre guiné-bissau, moçambique e cabo verde
A análise das desigualdades sistêmicas não só entre mulheres e homens, mas entre as próprias mulheres, tem possibilitado importantes questionamentos sobre o processo de organização feminina em contextos bem diferenciados daqueles que marcaram as produções ocidentais. Em África as mobilizações pela emancipação feminina tiveram lugar nos movimentos de independência; frente às imposições...
... limitado aos âmbitos considerados tipicamente femininos como educação, saúde, transporte e preparação de alimentos ... No âmbito da luta ... grupo as organizações ligadas à saúde materno-infantil e planeamento familiar, à defesa e protecç ã o da criança, à educação, às ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... de que tais situações representam uma excepcionalidade no planeamento geral da responsabilidade civil fundada na culpa (sistema dito ... por meio da não observância de um dever próprio de educação ou de vigilância em relação aos filhos menores sob sua guarda, de modo ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Coord. de Guilherme Dray, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Lisboa, ... Setores relacionados à saúde, educação e assistência social costumam ter intensa participação feminina, o que ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Curso de direito do trabalho ... 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 422 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 33 ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... relativa aos parques arqueológicos e correspondente planeamento consta do Decreto-Lei nº 131/2002, que teve por pano de fundo a ... do património arqueológico, com vista à sensibilização e educação patrimonial; ... – c) Categoria C – acções preventivas e de ... -
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 82/2020
... pública municipal de ensino e sede da secretaria municipal de educação e polo cederj de barra do piraí, visando planeamento do retorno às ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Ele lembra o Direito à Educação nesses espaços e o precedente criado no caso Plyler v. Dae , que permite ... Em verdade, no próprio planeamento público, a noção de policiamento comunitário vem sendo discutida e ... -
Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... O planeamento do território e urbanismo continuarão a ser as ferramentas eficazes para ... de funções sociais da cidade: a) as funções de cidadania (educação, saúde, segurança e proteção) e b) as funções de gestão ... -
Turismo insustentável e os conflitos socioambientais na orla da lagoa da pampulha belo horizonte/MG
Observa-se diversos conflitos socioambientais nos grandes centros urbanos, como na cidade de Belo Horizonte/MG na orla da Lagoa do bairro Pampulha, pois envolve relações ligadas ao desenvolvimento sustentável, o turismo e o desequilíbrio ambiental local. Devido os conflitos socioambientais, econômicos e políticos que envolvem o turismo ao redor da orla da Lagoa da Pampulha pergunta-se: existe...
... ao custeio de ações de conservação, restauração e educação patrimonial. (SECULT, 2015 p. 1). SECULT. Secretaria de Estado e de ... do turismo na orla da lagoa, Ferreti esclarece sobreo planeamento turístico: ... O planejamento turístico deve “ouvir” essa ... -
A política de saúde portuguesa na austeridade: um olhar do Serviço Social
Este artigo analisa a política de saúde em Portugal na perspetiva do Serviço Social em tempo de austeridade. Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a crise económica-financeira do...
... Educação e informação em saúde; – Mobilização, organização e coordenação ... planeamento da gestão das medidas políticas, mas também por apoiar a sua ... -
O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic's na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil
O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottom-up está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas, sob a ótica do direito à cidade, definido originalmente por Henri Lefebvre. Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de pensar métodos e táticas...
... de pensar métodos e táticas estratégias e inovadoras para o planeamento urbano. As tendências ao uso das TICs (tecnologias de informação e ... nas políticas públicas, o que só será possível a partir da educação digital e conscientização política da própria população ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ataques a edifícios consagrados ao culto religioso, à educação, às artes, às ciências ou à beneficência, monumentos históricos, ... num só Estado, mas uma parte substancial da sua preparação, planeamento, direção e controle tenha lugar em outro Estado; c) For cometida num ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... delegação de autoridade judicial e política para efeitos de planeamento, tomada de decisão e gestão de atividades públicas do governo, empresas ... , 1998) afirma que o governo local democrático proporciona uma educação" política pertinente aos cidadãos de sociedades livres. Ele garante educa\xC3" ...
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Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity...
Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do mesmo Ministério, o...
... -se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão ... em Administração Pública e do Mestrado de Sociologia e Planeamento do Instituto Universitário de Lisboa-ISCTE-IUL, Lisboa, Portugal. Docente ... -
Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
O artigo analisa a Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência HABITAT III, em 2016, sob a perspectiva do direito à cidade. Como problema de pesquisa, a investigação procurou identificar os momentos /documentos chave para a construção dessa categoria jurídica ao longo da história, bem como analisar seus componentes centrais (princípios e direitos aí compreendidos), visando verificar em que...
... educação, ao ensino, ao transporte, à habitação, ao lazer, e, enfim, todos os ... plena e significativa (26) “em todas as fases do processo de planeamento e de elaboração da política urbana e territorial, da conceptualização ... -
Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... como um ponto de partida essencial para a concepção e planeamento de intervenções para responder a necessidades pontuais dos LGBT, tendo ... Constituição : estudos sobre a judicialização da saúde, da educação e dos direitos homoafetivos. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
O STJ só pode conhecer do juízo de prova sobre a matéria de facto, formado pela Relação, para além das situações de contradição ou insuficiência da fundamentação factual, quando esta deu como provado um facto, sem a produção de prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a sua existência, ou quando ocorrer desrespeito das normas reguladoras da força probatória dos meios de...
... ão se incluindo, nestes últimos, todos os custos derivados da educação e sustento de uma criança, mas, tão-só, os relacionados com a sua ... 67º da CRP faz uma inapropriada incursão em política de planeamento familiar, pois é desta matéria que trata a alínea c) do nº 2 desse ... -
Editorial para o vol. 07-2 (2015)
... junho de 2015, a CAPES, Fundação vinculada ao Ministério da Educação, através de sua Comissão Qualis Periódicos, classificou a nossa ... Contexto institucional e de planeamento, de Rui Filipe Arango Florentino, do Instituto Superior Técnico da ...
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Municipio de Barra do Piraí - Prefeitura Municipal de Barra do Piraí
... PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E POLO CE- DERJ DE BARRA DO PIRAÍ, VISANDO PLANEAMENTO DO RETOR- NO ÀS ...
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Municipio de Barra do Piraí - Prefeitura Municipal de Barra do Piraí
... PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E POLO CE- DERJ DE BARRA DO PIRAÍ, VISANDO PLANEAMENTO DO RETOR- NO ÀS ...
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Município de Angra dos Reis - Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
... PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E POLO CE- DERJ DE BARRA DO PIRAÍ, VISANDO PLANEAMENTO DO RETOR- NO ÀS ...