Planeamento do mercado
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... : a sociedade industrial possui uma visão unitária do que sejam mercado, produto e produção. Visando uma dominação ampla, preza-se o trabalho ... planeamento, celeridade e eficácia ... @3. Contratos de adesão e cláusulas ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de dezembro de 1989, que instituíram a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários e a Taxa de Fiscalização do Mercado de Seguros ... Grupo P-1500,Técnico de ... de Planejamento P-1501 do ... Planeamento ...
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Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais ?promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils ? housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization
Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição
... legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis ʹ ... Tendencialmente, no mercado da habitação, os clientes mais fracos são as famílias numerosas: é ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Segundo os estudiosos, o impacto far-se-á sentir ao nível do mercado de trabalho, ao nível dos processos produtivos, mas também no que diz ... Pense-se na hipótese em que, ou por uma falha no planeamento ou por um erro na fase de laboração, se preterem regras de segurança no ...
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Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
... Lisboa: DGS, 2006 ... DOMINELLI, L. Serviço Social com idosos. Intervenção orientada para o mercado ou para os serviços universais? In : CARVALHO, M. I. L. B. de. Serviço Social no envelhecimento (Coord.). Lisboa: Pactor, p. 67-80, 2013 ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... suas profissões para cuidar dos filhos e pretendem regressar ao mercado de trabalho ... A exigência de apresentação de antecedentes ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... ção de como somos postos a nos conformar com o que as regras de mercado nos mandam fazer. Para o sentido do trabalho apresentado, existe uma ... dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no ... -
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... do Estado Novo que, de resto, interditavam a sua integração no Mercado Comum. Essa, teria que esperar pela Revolução de Abril de 1974 e pelo ... planeamento económico materializado nos sucessivos planos de fomento que passaram a ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Tulio Viana esclarece: ... Foi para se segurar dos riscos do mercado que Ford verticalizou sua empresa, dominando, passo a passo, todo o ciclo ... Coord. de Guilherme Dray, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Lisboa, ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... 210-211 ... 66. Cf. CALDAS, Marta. O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscak? Cadernos IDEFF, ... árias), sob pena de ter sua imagem demasiadamente desgastada no mercado e sofrer enormes prejuízos em razão da reação social e boicotes dos ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... Nova, Lisboa, 12 e 13 de Março de 2002, publicada no livro Planeamento e concorrência fiscal internacional , Fisco 2002, “Point J of the Code ... mercado interno ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... Quanto à OCDE, ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... quando estão em causa espaços estratégicos do ponto de vista de mercado, ocupados por grupos de menores recursos ... - Maputo, bairros ... dos instrumentos jurídicos que regulam o seu uso, planeamento e gestão, bem como pelo investimento em infraestruturas e na indústria ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... de inteligência artificial que já estão disponíveis no mercado e estão sendo utilizados pelos empregadores para fiscalizar as atividades ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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Elisão tributária no direito comparado
... , a obtenção de vantagens fiscais, em ordem ao combate ao planeamento fiscal abusivo” ... Essa medida legislativa destina-se, ... PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ... LIMITES NORMATIVOS ... do mercado interno”, 304 cujo objetivo declarado é dar resposta “à ...
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O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... justa a tributação de todos os atores do mercado internacional, canalizando os recursos tributários para onde a ... Planeamento fiscal agressivo e a busivo: as novas regras e os novos deveres ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... A regulação do mercado imobiliário e dos planejamentos condominiais é preocupação constante ... Em verdade, no próprio planeamento público, a noção de policiamento comunitário vem sendo discutida e ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... IV. POLÍTICA, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NACIONAL 7. Cada Estado Membro deverá formular e ... As forças do mercado, por si sós, não podem garantir a preservação e promoção da ...
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A política de saúde portuguesa na austeridade: um olhar do Serviço Social
Este artigo analisa a política de saúde em Portugal na perspetiva do Serviço Social em tempo de austeridade. Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a crise económica-financeira do...
... planeamento da gestão das medidas políticas, mas também por apoiar a sua ... hospitais públicos e entre hos- pitais públicos e privados – mercado interno Diminuição do papel do estado enquanto prestador Contenção de ... -
O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic's na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil
O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottom-up está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas, sob a ótica do direito à cidade, definido originalmente por Henri Lefebvre. Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de pensar métodos e táticas...
... de pensar métodos e táticas estratégias e inovadoras para o planeamento urbano. As tendências ao uso das TICs (tecnologias de informação e ... das sociedades empresárias, como formas de diferenciação em um mercado marcado pelo fenômeno da globalização ( ... ). Entretanto, existem ... -
Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... mercadoǡ ’nico Dzprodutodz doravante disponível no mercado do Dzdesigndz in stitucional e ideológico, desde a derrocada do modelo ... delegação de autoridade judicial e política para efeitos de planeamento, tomada de decisão e gestão de atividades públicas do governo, empresas ...
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Turismo insustentável e os conflitos socioambientais na orla da lagoa da pampulha belo horizonte/MG
Observa-se diversos conflitos socioambientais nos grandes centros urbanos, como na cidade de Belo Horizonte/MG na orla da Lagoa do bairro Pampulha, pois envolve relações ligadas ao desenvolvimento sustentável, o turismo e o desequilíbrio ambiental local. Devido os conflitos socioambientais, econômicos e políticos que envolvem o turismo ao redor da orla da Lagoa da Pampulha pergunta-se: existe...
... do turismo na orla da lagoa, Ferreti esclarece sobreo planeamento turístico: ... O planejamento turístico deve “ouvir” essa ... As atividades do turismo têm demonstrado um mercado promissor, com crescimento similarmente a outras áreas, pois se tornou ... -
O 'bem-estar animal' e a 'eficácia económica' de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Este artigo apresenta o discurso oficial da agropecuária em Portugal no que concerne às formas que relata a exploração dos animais não-humanos para fins alimentares considerando dois âmbitos (interligados) que são reiteradamente tematizados pela indústria: o "bem-estar animal" e a "eficácia económica". Conforme a variedade de amostras recolhidas, vislumbra-se que o discurso oficial da...
... Rural do Continente 2014-2020” (Gabinete de Planeamento e Políticas), são apresentados indicadores macroeconómicos ... de pequenas explorações que sucumbem perante o mercado concorrencial. Por fim, também na primeira secção, ... -
As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... abusivas apostas, em Portugal, nos formulários em circulação no mercado de consumo para eventual adesão, entre outros, dos consumidores que ... e de Cooperação e o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral da Política de ... -
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... reduz as receitas dos Estados, interfere na competição fiscal no mercado e enfraquece os países onde a riqueza é gerada pelo contínuo fluxo de ... CALDAS, Marta. O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos Limites ao Planeamento Fiscal? Coimbra: Almedina, ... -
'Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países'
Entrevista: João Catarino, professor da Universidade de Lisboa
... , de pessoas, bens e mercadorias, ampliou as possibilidades de planeamento" tributário. Isso faz com que para os estados soberanos seja hoje mais dif\xC3" ... sobre o valor fiscal ou tributável do prédio, não é o valor de mercado do prédio, o que significa que o imposto é relativamente baixo. Qual é ...