Planeamento económico
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... sobreavaliação das capacidades e potencialidades do aparelho económico nacional e dos resultados do programa industrial, desenvolvida no quadro ... planeamento económico materializado nos sucessivos planos de fomento que passaram a ... -
Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
... Neste processo é essencial assegurar que as respostas pós-alta são adequadas a todos os níveis: saúde, social, psicológico e económico 23 ... O planeamento da alta constitui-se como um método que implica acolhimento, aprofundamento da situação problema, plano de ação, ... -
Crise do Estado fiscal exige coerência entre tributo e orçamento
Crise do Estado fiscal exige coerência entre tributo e orçamento
... [4] MONCADA, Luís S. Cabral de. A problemática jurídica do planeamento económico. Coimbra: Ed. Coimbra, 1985, p. 187 ... [5] Passim. OLIVEIRA, ... -
A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... ência de eventos naturais extremos só vem a agravar o cenário económico precário do país. Além disso, este artigo trará uma pequena abordagem ... planeamento dos desenvolvimentos económico, social e cultural ... f) Lei n ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... estudos e projetos conjuntos de pesquisa e de planejamento ou planeamento entre instituições, empresas e suas organizações, de cada um dos ...
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Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
... ção das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem; c. Criar e desenvolver reservas e parques ... Criar os instrumentos jurídicos e técnicos necessários ao planeamento democrático do desenvolvimento económico e social; ... l. Assegurar ... -
Smart cities, human rights and social sustainability
This paper intends to analyze the main technological aspects of the smart city as a solution to the problem of social exclusion that has been observed with the implementation of the New Information and Communication Technologies (NICT). To this end, it is questioned: How can the social dimension of sustainability - understood as access to basic Human Rights - be implemented by smart cities,...
... vs a cidade inteligente: estratégias de desenvolvimento sócio-económico e/ou de marketing territorial. In: CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO PARA O ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1196, DE 19 DE JUNHO DE 1962. Dispõe Sobre o Planejamento Construção Organização Aparelhamento e Administração da Casa Dos Municipios e da Outras Providencias.
... especializada em Govêrno e Administração Municipal, planeamento econômico, urbanismo, problemas brasileiros em geral e assuntos ...
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O caminho chinês ao estado de direito
Durante a transformação social, a economia e o direito constituem as duas áreas mais importantes. O desenvolvimento económico autêntico não se encontra sem um sistema jurídico efectivo. No mundo de hoje, o Estado de Direito necessita tanto dos requisitos formais como dos requisitos substanciais. O presente texto defende o significado do Estado de Direito, averigua profundamente a compreensão...
... O desenvolvimento económico autêntico não se encontra sem um sistema jurídico efectivo. O sistema ... Deve notar-se que, a partir de 1993, o planeamento económico baseado na propriedade pública socialista foi substituído ... -
Nem ordem nem progresso para o nosso território. O (des-)ordenamento territorial na Galiza
A organização territorial galega é uma realidade complexa, herdeira de uma longa evolução e afectada por fortes mudanças sociais, políticas e económicas recentes que vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e com uma óptica de estudos post-coloniais, como isto não só não foi conseguido, senão como...
... vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e ... Vigo: Galaxia, 1969, p. 155-187 ... BEIRAS, X.M. O atraso económico da Galiza ... Compostela: Laiovento, 1995 ... BERAMENDI, J.G. De ... -
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no ... -
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... de que tais situações representam uma excepcionalidade no planeamento geral da responsabilidade civil fundada na culpa (sistema dito ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... DE NEGÓCIOS DE CABO VERDE COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO ... E SOCIAL ... Clotilde Celorico Palma 1 Resumo: No presente artigo ... Nova, Lisboa, 12 e 13 de Março de 2002, publicada no livro Planeamento e concorrência fiscal internacional , Fisco 2002, “Point J of the Code ... -
Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... 210-211 ... 66. Cf. CALDAS, Marta. O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscak? Cadernos IDEFF, ...
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Elisão tributária no direito comparado
... em virtude de actos ou negócios jurídicos de resultado económico equivalente, caso em que a tributação recai sobre estes últimos” ... , a obtenção de vantagens fiscais, em ordem ao combate ao planeamento fiscal abusivo” ... Essa medida legislativa destina-se, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Coord. de Guilherme Dray, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Lisboa, ...
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O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... Planeamento fiscal agressivo e a busivo: as novas regras e os novos deveres ... -
O papel do inventariante na gestão da herança digital
... Em termos de planeamento sucessório específico, o Facebook e o Instagram oferecem a possibilidade ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... dos instrumentos jurídicos que regulam o seu uso, planeamento e gestão, bem como pelo investimento em infraestruturas e na indústria ... , de 17 de Outubro), em nome da “nova fase de desenvolvimento económico" e social caracterizada por uma economia de mercado” (Parte I. Fundamenta\xC3" ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... todos os seres humanos e entre todas as nações, o progresso económico e social, o desarmamento e a manutenção de paz e a segurança ... IV. POLÍTICA, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NACIONAL 7. Cada Estado Membro deverá formular e ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Em verdade, no próprio planeamento público, a noção de policiamento comunitário vem sendo discutida e ... a Honduras en el siglo XXI : Las zonas de empleo y desarrollo económico (ZEDE), la versión de las ciudades chárter rechazada por su creador Paul ... -
Turismo insustentável e os conflitos socioambientais na orla da lagoa da pampulha belo horizonte/MG
Observa-se diversos conflitos socioambientais nos grandes centros urbanos, como na cidade de Belo Horizonte/MG na orla da Lagoa do bairro Pampulha, pois envolve relações ligadas ao desenvolvimento sustentável, o turismo e o desequilíbrio ambiental local. Devido os conflitos socioambientais, econômicos e políticos que envolvem o turismo ao redor da orla da Lagoa da Pampulha pergunta-se: existe...
... do turismo na orla da lagoa, Ferreti esclarece sobreo planeamento turístico: ... O planejamento turístico deve “ouvir” essa ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... ível em: http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Planeamento/ PNGR_rev_20141107_clean.pdf. Acesso em: 04 ago. 2017 ... PORTUGAL ...