planejamento tributário
- Planejamento tributário limites normativos por: Editora Noeses, 2016
- Planejamento tributário no direito brasileiro
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
..., exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo ...ão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...46, o disposto no inciso I do caputdo art. 106 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966- Código Tributário...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
..., de acordo com o cronograma previamente apresentado ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportacão (CZPE) para fins de planejamento das obras de infraestrutura da ZPE; e. #Incluído pela Lei nº 14.184, de 2021. b) se as obras de implantação não forem concluídas, sem motivo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...3o, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção. #Incluído pela Lei ...VI - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde ...
- Planejamento Tributário
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Planejamento Tributário nas Sucessões
José Henrique Longo - Bom dia a todos! Profa. Maria leonor - obrigado pelo convite -, queridos amigos, componentes da Mesa. realmente é uma honra estar aqui novamente no Congresso do IDEPE e falando de um tema que, para mim, é muito pr...
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Planejamento tributário
José Antônio Balieiro Lima - Muito bom dia, srs.! Vamos abrir então os trabalhos desta segunda e última Mesa na manhã de sexta-feira, último dia do Congresso. a Mesa tem por tema o "Planejamento tributário". Como nós estávamos conversa...
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Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário
Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o tributário
Pesquisa apresentada pelo Sebrae aponta que as empresas familiares representam 90% do total das companhias brasileiras, desempenhando um importante papel no desenvolvimento do país e na formação do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme est... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... fiscal de determinação e exigência do crédito tributário e de consulta, de que tratam o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, ... em empreendimentos prioritários que estejam de acordo com o planejamento de longo prazo no âmbito do Poder Executivo federal, na forma definida em ...
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O planejamento tributário abusivo é o novo alvo do Fisco Global
Heleno Torres: Planejamento tributário abusivo é alvo do Fisco Global
Nesta semana, a Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015, instituiu, no artigo 7º, a obrigação acessória de informar, anualmente, à administração tributária as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão... -
Planejamento Tributário Internacional
Heleno Torres - Bom dia a todos! É uma satisfação estar de volta ao nosso IDEPE - este instituto que tem a marca indelével do Prof. Geraldo ataliba -, saudar a Profa. Maria leonor e, também, agradecer pelo honroso convite para estar aq...
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O imposto sobre transferência onerosa de bens imóveis: planejamento tributário e meios de prova na legislação de Belo Horizonte
O presente trabalho apresenta estudo de caso relacionado à exigência restritiva de determinados meios de provas pela legislação de Belo Horizonte para reconhecimento da base de cálculo reduzida para o Imposto sobre transmissão e bens imóveis (ITBI) na hipótese de aquisição de terreno para posterior realização de obra por administração. Após a crítica à doutrina tradicional sobre o tema, buscou-se
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Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
O que é válido fazer para reduzir, postergar ou afastar a incidência de tributos ("tax avoidance") com uso de operações societárias? Pesquisas estrangeiras dizem que responder a esta pergunta não é tarefa fácil. No Brasil, esta dificuldade é agravada pelo fato das figuras jurídicas formalmente apontadas para realizar tal balizamento - tais como "simulação", "fraude à lei", dentre outras - na...
- Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
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IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
Fabiana Del Padre Tomé -Boa"tarde a todos! Vamos dar início à mesa "IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário", em que participarão os ilustres professores Heleno Torres, Osvaldo Carvalho e Roberto Qui-roga. Então, o primeiro tema é sobre "...
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Como o compliance pode ajudar no planejamento tributário
Zalaf: Como o compliance pode ajudar no planejamento tributário
Nossa Carta Magna completou recentes 33 anos e nela está disciplinado o atual sistema tributário nacional. O mundo mudou muito em 33 anos e de lá para cá muito se falou em reformas tributárias, mas ocorreram somente remendos. Estam... -
Conceitos Polêmicos no Âmbito do Planejamento Tributário: Propósito Negocial, Abuso de Direito, Abuso de Forma e Negócio Jurídico Indireto
Fabiana Del Padre Tomé - Bom dia a todos! Quero renovar minha satisfação em, mais uma vez, encontrá-los para discutir sobre um desses temas tão polêmicos, que dificultam, muitas vezes, nossas compreensões. Até logo, Prof. Heleno! Quero...
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Planejamento tributário, falsas controvérsias e terraplanismo fiscal
Sérgio Rocha: planejamento tributário e terraplanismo fiscal
Um dos temas tributários que desperta debates mais acalorados é o planejamento tributário ou, mais especificamente, os seus limites. Muitas vezes tenho a impressão de que a maioria dos especialistas em tributação que lidam com este tema, seja prof... -
Ética no planejamento tributário empresarial
O presente resumo versa sobre a Ética no Planejamento Tributário Empresarial. Para tanto será utilizados o método de abordagem qualitativo que incluirá pesquisa bibliográfica, documental, exploratório e explicativo. São averiguados pontos controvertidos sobre o tema de modo a inquirir se a prática de planejamento tributário empresarial é compatível com os parâmetros éticos empresariais. Palavras-c
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Implicações da 'MP da liberdade econômica' no planejamento tributário
Opinião: implicações da MP 881 no planejamento tributário
Em palestra no último Congresso de Direito Tributário organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Ricardo Mariz de Oliveira deu o tom de sua fala ao afirmar: “Não é possível tratar sobre Direito Trib... -
'Pejotização' e planejamento tributário: o que ainda falta dizer?
Kikuchi e Berni: Sobre 'pejotização' e planejamento tributário
Ao longo dos anos não foram poucos os questionamentos que o tema da "pejotização" sofreu no âmbito da Administração Pública (leia-se Carf) e no Poder Judiciário. Recentemente algumas relevantes posições vieram à luz e sua análise... -
O planejamento tributário na visão da Receita Federal (PN Cosit 4/18)
O planejamento tributário na visão da Receita Federal (PN Cosit 4/18)
O tema dos limites ao direito dos contribuintes ao planejamento tributário de suas atividades ganhou novos e importantes contornos com a edição pela Receita Federal, no final de 2018, do Parecer Normativo Cosit 4, de 10 de dezembro de ... -
Novos rumos no debate sobre planejamento tributário no Brasil
Maitto e Rosa: Novos rumos no debate sobre planejamento tributário
Definir os limites do planejamento tributário é provavelmente uma das questões mais polêmicas em matéria tributária. Embora o debate não seja recente, a questão tomou corpo globalmente após a crise financeira de 2008, que foi seguida por um períod... -
Com inovações no Funrural, planejamento tributário deve começar logo
Opinião: Inovações no Funrural e o planejamento tributário
A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que autorizou o parcelamento dos débitos de Funrural das pessoas físicas e jurídicas (PRR – artigo 1º, parágrafo 1º), também trouxe outras inovações, entre elas a redução das alíquotas da contribuição substit...