plano bresser rondonia
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Decisões Monocráticas nº 27241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2019
... o pagamento do índice de 26,06% (Plano Bresser) obtido com a decisão judicial ...
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Acórdão nº 0015506-44.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Administrativo e Constitucional. URP. Prescrição. Servidores estaduais. Extensão. Impossibilidade. Legislação própria local sobre reajustes de vencimentos de servidores. A Unidade de Referência de Preços – URP foi um mecanismo de correção salarial criado pelo Plano Bresser (em 1987) para repor perdas inflacionárias (vulgarmente chamado de gatilho salarial), e regulamentada pelo Decreto-Lei n. 2.33
... de correção salarial criado pelo Plano Bresser (em 1987) para repor perdas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o que irá refletir, por consequência, no plano individual. A proteção do todo se apresenta ... OJ-SDI1-58 PLANO BRESSER. IPC JUN/1987. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... aos expurgos inflacionários do Plano Bresser e Verão, proferida no RE n. 626.307, deu-se há ...
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Decisão da Presidência nº 1229932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... Cobrança expurgos inflacionários ... Plano Collor I ... Prescrição vintenária ... 2.335/87 - que instituiu o Plano Bresser, está em consonância com o art. 192 da ...
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Decisão da Presidência nº 41893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... vista se referir o mencionado processo ao Plano Collor II, enquanto seu pleito diz respeito ... inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264 da repercussão geral); 4) RE ... (s) : Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia ...
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Decisão monocrática Nº 1347643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... Expurgos inflacionários. Plano Verão. Caderneta de poupança. Ilegitimidade ... inflacionários advindos dos Planos Bresser e Verão (eDOC 20, p. 35) ... É o ...
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Acórdão Nº 26280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... VERÃO E BRESSER. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS RECEBIDAS POR ... FORÇA ... econômicos, visto que optaram pelo Plano Especial de Cargos ... do Ministério do Meio ...
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Decisões Monocráticas nº 8011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... seus rendimentos, do percentual de 26,05% (Plano Verão) ... Justifica a autora o ajuizamento com ... Plano Verão, mas do denominado Plano Bresser, direito reconhecido em sentença proferida pela ...
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Decisão da Presidência nº 8011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... seus rendimentos, do percentual de 26,05% (Plano Verão) ... Justifica a autora o ajuizamento com ... Plano Verão, mas do denominado Plano Bresser, direito reconhecido em sentença proferida pela ...
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Legislação Complementar
... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... LuIz CaRLoS bRESSER pEREIRa ... LEI N. 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE ...
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Decisão Monocrática nº 5004182-83.2010.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
... ômicos (Cruzado, Collor I, Collor II, Bresser e Verão) é objeto de recursos extraordinários, ... reconheceu a repercussão geral quanto ao Plano Collor I (RE 591.797, rel. Min. Dias Toffoli) ...
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Decisão Monocrática nº 5000267-83.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
... ômicos (Cruzado, Collor I, Collor II, Bresser e Verão) é objeto de recursos extraordinários, ... reconheceu a repercussão geral quanto ao Plano Collor I (RE 591.797, rel. Min. Dias Toffoli) ...
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Decisão da Presidência nº 27241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... ção de perdas salariais decorrentes de plano econômico implementado ainda quando os ... ÇÃO SALARIAL REFERENTE AO PLANO BRESSER (26,06%) ... DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM ...
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Legislação
... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... luIz carlos Bresser PereIra ... SErvidorES públicoS ... LEI N ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS ... 26 do TST — BANERJ. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 91. NÃO É NORMA ...
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Decisão monocrática Nº 38000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... das seguintes rubricas judiciais: a) Plano" Bresser (reajuste de 26,06%, referente à inflaç\xC3" ...
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Legislação
... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... LuIz CaRLoS bRESSER pEREIRa ... LEI N. 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE ...
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Legislação Complementar
... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... luiz Carlos bresser Pereira ... LEI N. 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento nacional do país em proveito ... PEREIRA, Luiz Carlos Bresser ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... PRECLUSÃO. PLANO BRESSER. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO. INEXISTÊNCIA ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... com o intuito de acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de ... Saneamento Básico, garantindo a ... acesso a esses recursos ... Bresser, Plano Cruzado) destinados a controlar a ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... ários de cinco planos econômicos: Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... [IG] — ... Acho que foi sobre FGTS. O Plano Bresser sobre o FGTS. Dali em diante, todos os ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Plano de Classificação de Cargos e Salários e tem ... 457 da CLT" ... 58 PLANO BRESSER. IPC JUNHO/87. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
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Plano Diretor de cidades-gêmeas: análise sob a ótica da teoria institucional de Douglass North.
A Portaria 213/2016 do Ministério da Integração Nacional, reconhece 32 cidades gêmeas em razão do território municipal fazer limite com o país vizinho e sua sede se localizar no limite internacional. Fundamentando-se no path dependence, onde as influências históricas são responsáveis pela manifestação das instituições no instrumento normativo, destaca-se o Plano Diretor Municipal, obrigatório...