plano carreiras e cargos da abin
- Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
..., Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo, a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, alterando essas Leis e a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivos das ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...CAPÍTULO I. DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO. Art. 1º Os ...CAPÍTULO XX. DO PLANO DE CARREIRAS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Art. 28. ... DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN. Art. 36. A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... de alteração de estrutura de carreiras e de provimento de cargos, empregos e funções;. ...– da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do Brasil, no caso de seus ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ão estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-2023. CAPÍTULO III. DA ESTRUTURA ... de alteração de estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções;. ...– da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil, no caso de seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
..., de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de ...de Inteligência - ABIN. Art. 3° A Lei n° 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... o exercício de 2019 as metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações ... de alteração de estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções, ... - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil, no caso de seus ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de alteração de estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções, ...á detalhamento das dotações por plano" orçamentário e elemento de despesa. Art. 14. At\xC3"... - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil, no caso de seus ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
...CAPÍTULO XLIII. DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN. Art. 67. Os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos LXXXV, LXXXVI, LXXXVII e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143838820184058100), 29-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814383-88.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Tiago Antônio Maciel Ribeiro e outro APELADO: VINICIUS AURELIANO CORREIA LIMA DE FREITAS ADVOGADO: Felipe...
... da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018 e ... candidatos para o provimento de vagas nos cargos de Oficial de Inteligência, de Oficial Técnico ... de Agente de Inteligência, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 37 de 12/08/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 434, DE 4 DE JUNHO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ão de reajustes e reestruturações de cargos e carreiras, e do fortalecimento das políticas ..., de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ...– da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do Brasil, no caso de seus ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
..., de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de ...de Inteligência - ABIN. Art. 3º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
...Plano Especial de Cargos da Cultura. Art. 2º Os Anexos ...Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, ... da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Art. 42. Os Anexos II, III, IV, V e VI à Lei ...
- Lei nº 11.292 de 26/04/2006. ALTERA A LEIS 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS AGENCIAS REGULADORAS; 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA; 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN; 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS, DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS; 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIA A AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL- ANAC, 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS; CRIA CARGOS NA CARREIRA DE DIPLOMATA, NO PLANO DE CARGOS PARA A AREA DE CIENCIAS E TECNOLOGIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG; AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORARIOS FIRMADOS COM BASE NO ARTIGO 81-A ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
...I - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, ..., devida aos ocupantes dos cargos das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e ... da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN;. XLII - Gratificação de Desempenho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Especifica de Atividade Cultural - Geac; Cria Cargos de Provimento Efetivo; Altera Dispositivos das Leis 10.862, de 20 de Abril de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.094, de 13 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005,...
....112, de 11 de dezembro de 1990, que não estejam organizados em carreiras, pertencentes aos Quadros de Pessoal do Ministério da Cultura, do ...AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN. Art. 12. A Lei no 10.862, de 20 de abril de 2004, passa ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Metas e àquelas estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2016-2019. § 1º (VETADO). § 2º ... de alteração de estrutura de carreiras, cujas proposições tenham iniciado sua ... em vigor desta Lei, e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no ... - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil - Bacen, no caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006425520164058001), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800642-55.2016.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARTHUR ROMÃO THEOFILO SILVA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...) do Concurso Público para provimento dos cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do ...óteses objetivas em que uma avaliação, de plano, demonstraria procedimento teratológico da Banca ... " ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ABIN. AGENTE DE INTELIGÊNCIA. AVALIAÇÃO ... nos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência ... -
LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da carreira de Magistério, integrante do Plano Único de Classificação e Retribuição de ... da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, para provimento gradual, a partir de 1o de ... de cargos efetivos estruturados em carreiras não se aplica aos servidores abrangidos pela Lei ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 3 de 01/02/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 269, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ¿ALTERA AS LEIS 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS AGENCIAS REGULADORAS; 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA; 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN; 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS, DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS; 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIA A AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC; CRIA CARGOS NA CARREIRA DE DIPLO...
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PORTARIA Nº 140, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
...1º da Portaria n° 378/ABIN/GSI/PR, de 27 de abril de 2017, resolve:Art. 1º ... Superior, Terceira Classe, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, ocupado pelo ...
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PORTARIA Nº 139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
...1º da Portaria n° 378/ABIN/GSI/PR, de 27 de abril de 2017, resolve:Art. 1º ... Superior, Terceira Classe, Padrão IV, do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, ocupado pela ...
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PORTARIA Nº 113, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
...1º da Portaria n° 378/ABIN/GSI/PR, de 27 de abril de 2017, resolve:Art. 1º ... Superior, Segunda Classe, Padrão VI, do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, ocupado pela ...