plano collor 1
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Acórdão nº 2015/0177474-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTA-POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. 1. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. PRECEDENTES. 2. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283 DO STF. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
... -POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. 1. AUSÊNCIA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... árias ao acompanhamento e avaliação do plano de estabilização definido pela Lei nº 8.024, ... § 1° O Poder Executivo, em consonância com os ... FERNANDO COLLOR ... João da Silva Maia ...
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Acórdão nº AR 4110 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO PELO IPC DE ABRIL DE 1990 ... PEDIDO IMPROCEDENTE ... 1. Inexiste erro de fato se o entendimento ...
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Acórdão nº 2001/0114447-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MATÉRIA PACIFICADA - ATIVOS RETIDOS - PLANO VERÃO E PLANO COLLOR ... 1. Assiste razão ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Ao Tribunal de Contas da União, ... a) a lei relativa ao plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... ARTIGO 1 ... Esta lei regula, em todo o território ... - elaboração e atualização periódica do plano de saúde; ... IX - participação na ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão nº AR 1942 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.942 - PR (2001⁄0113215-6) ... RELATOR : ... do seguinte modo: 1) em maio⁄90 (Plano Collor I): no montante de 5,38%, pelo BTN; 2) em ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica instituída a Unidade Fiscal de ... e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão nº 2004/0014005-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANO COLLOR I" - BTNF - "PLANO COLLOR II" - TRD ... 1. O BTNf é o fator de ...
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Acórdão nº 2016/0001301-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 1 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... TÍTULO I. Conceituação e princípios constitucionais ... ARTIGO 1 ... A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão Nº 2430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS DISTRITAIS. LEI 38/1989. REAJUSTE DE 84,32% DECORRENTE DO PLANO COLLOR. ALEGADA VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE DA DECISÃO RECORRIDA. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO, NA AÇÃO ORIGINÁRIA, ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, DA NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO DOS RÉUS E
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1" de 18 ... 04/04/2022 ... AG.REG. NA AÇÃO RESCIS\xC3" ... REAJUSTE DE ... 84,32% DECORRENTE DO PLANO" COLLOR. ALEGADA VIOLAÇÃO ... DE LITERAL DISPOSI\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0221191-3 de T5 - QUINTA TURMA
... - SERVIDORES PÚBLICOS DO DER - REAJUSTE DO "PLANO COLLOR" (84,32%) ... 1. Em relação ao art. 460 ...
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Acórdão nº 2012/0195907-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR I - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.344.543 - RS (2012/0195907-8) ... - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO RECLAMO ... -
Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.045.612 - RJ (2008/0072131-3) ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A Previdência Social, mediante ... 01 ... TÍTULO II Do plano de benefícios da previdência social ... FERNANDO COLLOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8020, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre as Relações Entre as Entidades Fechadas de Previdencia Privada e Suas Patrocinadoras, No Ambito da Administração Publica Federal.
... Art. 1° Para os fins desta lei consideram-se: ... I - ... dos empregados participantes do respectivo plano de benefícios ... Art. 3° O superávit apurado ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 1 ... Esta lei fixa os fundamentos, define os ... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ajustamentos ou ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ÍNDICE. FEVEREIRO/1991. BTN. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatada contradição
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.147.595 - RS (2009/0128515-2) ... ÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... de poupança para o Plano Collor ... -
Acórdão nº 2006/0259087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - "PLANO COLLOR I" - BTNF - "PLANO COLLOR II" - TRD - ADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... 1. O BTNf é o fator de atualização monetária ...
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Acórdão nº 2002/0008846-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÓRIA - ART.485, INCISOS II E V, CPC - PLANO COLLOR - CADERNETAS DE POUPANÇA - BTNF - AÇÃO IMPROCEDENTE ... 1. A alegação de incompetência do STJ para ...
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Acórdão nº 2007/0236765-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO COLLOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. Para que se ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Das Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre a proteção ... b) não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta ... FERNANDO COLLOR ...