plano collor poupança

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  • Acórdão nº AR 4110 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AÇÃO RESCISÓRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO PELO IPC DE ABRIL DE 1990. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Inexiste erro de fato se o entendimento consubstanciado na decisão rescindenda está em sintonia com a jurisprudência de ontem e de hoje do Superior Tribunal de Justiça. 2. Tratando-se do Plano Collor I, devem ser atualizados...

    ... AÇÃO RESCISÓRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ...
  • Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ÍNDICE. FEVEREIRO/1991. BTN. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatada contradição

    ... CPC.  CADERNETA  DE  POUPANÇAPLANO  ... de  poupança  para  o  Plano  Collor ...
  • Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - DEMANDA EM QUE SE POSTULA DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O RESGATE DE CAPITAL COMPULSORIAMENTE INVESTIDO PELA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RECIBOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (RDB'S) DE EMISSÃO DO BNDES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL, CONSIDERANDO...

    ... de poupança ...
  • Acórdão nº 2015/0177474-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTA-POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. 1. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. PRECEDENTES. 2. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283 DO STF. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1.

    ... CONTA-POUPANÇA ...
  • Acórdão nº 2002/0008846-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AÇÃO RESCISÓRIA – ART.485, INCISOS II E V, CPC – PLANO COLLOR – CADERNETAS DE POUPANÇA – BTNF – AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. A alegação de incompetência do STJ para decidir matéria relativa ao uso da BTNF nos depósitos de caderneta de poupança, no Plano Collor, é insubsistente. A causa foi apreciada com base no direito federal. As alegações de ordem constitucional mostram-se puramente reflexas, o que nã

    ... ÓRIA - ART.485, INCISOS II E V, CPC - PLANO COLLOR - CADERNETAS DE POUPANÇA - BTNF - AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0212490-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para dissentir do acórdão recorrido quanto à não comprovação da existência e do saldo da caderneta de poupança, no período conhecido como plano Collor,...

  • Acórdão nº 2007/0158551-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a instituição financeira depositária é parte legítima para...

  • Acórdão nº 2010/0153411-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de reclamação ajuizada sob alegação de descumprimento do acórdão havido no EDcl no REsp 531.491/SP, que firmou ser responsabilidade do BACEN - BANCO CENTRAL...

    ... poupança  ...
  • Acórdão nº EREsp 602568 / DF de CE - CORTE ESPECIAL

    CADERNETA DE POUPANÇA. "PLANO COLLOR". CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. LEI 4.595/64 E DECRETO Nº 20.910/32. I. O prazo prescricional para a propositura de ações que discutam a correção monetária da caderneta de poupança originária do Plano Collor, é quinquenal, tendo em conta que a Lei nº 4.595/64 confere ao Banco Central do Brasil os mesmos benefícios...

    ... CADERNETA DE POUPANÇA". \"PLANO COLLOR\". CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇ\xC3" ...
  • Em vigor Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
    ... e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata ... FERNANDO COLLOR ...
  • Acórdão nº 2004/0056173-2 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. POUPANÇA. PLANO COLLOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DEPOSITÁRIO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. INTERPRETAÇÃO CABÍVEL. 1. O acolhimento de tese de ilegitimidade passiva resulta na extinção do feito e não na modificação de regra de competência. 2. Não importa em infringência de disposição de lei a sentença que decide a controvérsia com base em interpretação cabível de...

    ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. POUPANÇA. PLANO COLLOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO ...
  • Em vigor Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
    ... íodo de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... I - como ... firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria ... FERNANDO COLLOR ...
  • Acórdão nº 2004/0014005-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - "PLANO COLLOR I" - BTNF - "PLANO COLLOR II" - TRD. 1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I. 2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de ser a correção

    ... - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - "PLANO COLLOR I" - ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1358106 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Compete a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciar demandas relativas à correção monetária dos saldos de depósitos bancários de cadernetas de poupança bloqueados em decorrência da edição do Plano Collor. Precedentes. 2. Agravo não...

    ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA ... Plano Collor. Precedentes ... 2. Agravo não provido ...
  • Acórdão nº 2007/0154500-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. CRUZADOS BLOQUEADOS. ATIVOS RETIDOS. MP Nº 168/90. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE DO BACEN. - O BACEN está legitimado para integrar os processos em que se discute correção monetária da poupança retida em razão do Plano Collor. - É o banco depositário parte ilegítima passiva ad causam para responder pedido de incidência do IPC de março de 1990, sobre os valores bloqueados de...

    ... que se discute correção monetária da poupança retida em razão do Plano Collor ... - É o ...
  • Acórdão nº 2009/0006693-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO ESPECIAL - CADERNETA DE POUPANÇA – PLANO COLLOR – CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC/BTNF. 1. As cadernetas de poupança com datas de aniversário na primeira quinzena de março/90 foram corrigidas pelas instituições financeiras, nesse mês, pelo IPC de fevereiro/90 (72,78%), e em abril/90, simultaneamente à conversão e a transferência, consoante a Lei n. 8.024/90,...

    ... - RECURSO ESPECIAL - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
    ... as informações necessárias ao acompanhamento e avaliação do plano de estabilização definido pela Lei nº 8.024, de 1990, entre as quais a ...     FERNANDO COLLOR ...     João da Silva Maia ...     RET01+++ ... LEI Nº 8.088, DE ...
  • Acórdão nº AgRg na MC 15787 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. CONTRATOS BANCÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. PERÍODO ANTERIOR À TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS AO BANCO CENTRAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC 15.787/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 1

  • Acórdão nº 2010/0200409-5 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STF. INCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182-STJ....

    ... CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0259087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - "PLANO COLLOR I" - BTNF - "PLANO COLLOR II" - TRD – ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I. 2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência...

    ... - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - "PLANO COLLOR I" - ...
  • Acórdão nº 2008/0161160-6 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. Com a atribuição da responsabilidade ao Banco Central do Brasil pela correção monetária dos cruzados novos bloqueados na forma da Medida Provisória n. 168/90 – convertida na Lei n. 8.024/90 – a partir da data em que lhe foram transferidos os...

    ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. INSTITUIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2008/0219956-3 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO COLLOR. LEGITIMIDADE. VALORES NÃO TRANSFERIDOS PARA O BACEN. DESPROVIMENTO. I. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo...

    ... BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO COLLOR ...
  • Acórdão nº 2009/0086459-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXECUÇÃO. EXTRATOS DAS CONTAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada. 2....

    ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. ART. 557, § 1º-A, DO CPC ... CADERNETA DE POUPANÇA. EXECUÇÃO. EXTRATOS DAS CONTAS. ÔNUS DA PROVA ...
  • Acórdão nº 2003/0152412-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O Bacen possui legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças cujo período de abertura/renovaç

    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0170235-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. SÚMULA 179/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. SÚMULA 271/STJ. 1. A instituição financeira depositária é responsável pelo pagamento da correção monetária sobre os valores recolhidos a título de depósito judicial. Incidência da Súmula n.º 179/STJ: "O

    ... correção monetária de caderneta de poupança no Plano Collor, e o acórdão recorrido, que ...

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