plano collor verão
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo ... (Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor e Plano Real) e, a partir destas ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 2015/0024525-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE FUNDADA NO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPET
... caixa quanto ao planoCollor I (abril/90) e, na ... -
Acórdão nº 2012/0076981-3 de T4 - QUARTA TURMA
... nos períodos referentes ao Plano Verão (janeiro de ... Collor ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 2010/0013405-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1990 (PLANO ... casos análogos envolvendo o "Plano Verão", portanto ... do ano-base de 1990 (Plano Collor I) ...
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Acórdão nº 2014/0008123-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990 (PLANO ... casos análogos envolvendo o "Plano Verão", portanto ... do ano-base de 1990 (Plano Collor I) ...
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Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Planos Bresser, VerãoPlano ...
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Acórdão nº 2010/0200409-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STF. INCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182-STJ....
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA ... -
Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 2001/0114447-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MATÉRIA PACIFICADA - ATIVOS RETIDOS - PLANO VERÃO E PLANO COLLOR ... 1. Assiste razão ...
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Collor I e Collor II. Nos demais, ou seja, janeiro de 89 ("Plano" Verão\") e abril de 1990 (\"Plano Collor I\"), Ã\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238378 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no Ag 1121145 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1366226 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0043.08.015726-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO COLLOR, VERÃO E SUPRIMIDOS PELA URV. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA. APLICABILIDADE DO §3º DO ART. 515 DO CPC. REAJUSTES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO.
... REAJUSTES SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO COLLOR, VERÃO E SUPRIMIDOS PELA URV. OMISSÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00084944120084058100), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0008494-41.2008.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outro APELADO: ANTONIO VINICIUS DE ASSIS FEITOSA ADVOGADO: José Anchieta Santos Sobreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
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Acórdão Nº 45513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... recursal que tratem dos Planos Bresser e Verão (Tema 264) e valores não ... bloqueados do Plano Collor I (Tema 265), excluindo-se as ações em sede ...
- Acórdão nº 2000/0113540-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-404/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. REGIME JURÍDICO ÚNICO COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 138 DA SBDI-1/TST. O pleito refere-se a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único. Logo, é competente esta Justiça Especializada. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 138 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. VIOLAÇÃO DE PRECEITO LEGAL....
... VIOLAÇÃO DE PRECEITO LEGAL. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR. VIOLAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001712-65.2017.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 51, II E 288, I/TST. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteraç
... advindas (Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, Plano Real, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10348/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... REAJUSTES SALARIAIS. PLANOS ECONÔMICOS (VERÃO E ... COLLOR). Os reajustes salariais decorrentes da URP/fev/89 (Plano Verão) e ... IPC/março/90 (Plano Collor) não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24010/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PLANO VERÃO e PLANO COLLOR Inexiste direito adquirido aos aludidos reajustes, havendo apenas mera expectativa de direito. Recurso provido para restabelecer a decisão de primeiro grau.
... RECURSO DE REVISTA ... PLANO VERÃO e PLANO COLLOR ... Inexiste direito ...