plano de desenvolvimento educacional
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e ... dos recursos públicos ao desporto educacional;. IX - da qualidade, assegurado pela ... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
..., a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ... social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. #Incluído pela Lei nº 13.509, de ...b) não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ão começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos ...Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções.. um plano com sentido ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ser delegada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento" da Educação (FNDE);. #Incluída pela pela Lei n\xC2"..., proporcional ao valor do encargo educacional do curso pretendido, e outros requisitos, bem ...III - ser compatível com o respectivo plano regional de desenvolvimento;. #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
..., necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas. ... de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social;. IX - neutralidade política e ... o levantamento patrimonial, balanço geral, plano de distribuição de quotas-partes, destino dos ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 5º Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da ... comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;. III - garantam o atendimento das necessidades ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...I - desporto educacional ou esporte-educação, praticado na educação ..., com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o ... subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do Desporto e contribuir para a ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...I – o fomento e o desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática do ...ído o Programa de Desenvolvimento Educacional" e Social, e os principais fatos administrativos. \xC2"... Sociedade Anônima do Futebol, conforme plano aprovado pelos credores, nos termos do inciso I ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos ...desenvolvimento de cursos a distância observarão a legislação ...ção a distância, quando previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
..., tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da ...III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ...I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os ...
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Em vigor
Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...ão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano" de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar:. #Express\xC3"... à adoção de medidas operacionais e de natureza político-educacional corretivas, devendo a primeira realizar-se dois anos após sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... e sociais, por meio do cumprimento de seu plano" individual de atendimento; e. III - a desaprovaç\xC3"... e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. Art. 2º O Sinase ...educacional com instalações adequadas e em conformidade com ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...XVII - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, ...IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;. V - ... pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;. IX - democratização das instâncias de formulação das ...VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;. VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ... categorias de base e complementação educacional; e. II - satisfaça cumulativamente os seguintes ... programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...III - o esforço fiscal dos entes federados;. IV - a vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei. CAPÍTULO III Da ...ções para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos;. II - comprovar finalidade não lucrativa ...
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DECRETO Nº 7612-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Nacional Dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia - Plano Viver Sem Limite.
...I - garantia de um sistema educacional inclusivo;. II - garantia de que os equipamentos públicos de educação ...VIII - promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva. Art. 4º São eixos de atuação ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...Desenvolvimento e Gestão:. a) três DAS 101.4; e. b) seis DAS ... técnico, científico, cultural e educacional para subsidiar suas deliberações sobre assuntos ...V - elaborar o plano e o relatório anuais de atividades de auditoria ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...I - identificação do objeto a ser executado;. II - metas a serem atingidas;. III - etapas ou fases da execução;. IV - plano" de aplicação dos recursos financeiros;. V - cronograma de desembolso;. VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclus\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e ... reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento" de potencialidades, talentos, habilidades e aptid\xC3"... com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e da participação no desenvolvimento do País;. IV - reconhecimento do jovem como ... simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ...IV - elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...II- à saúde;. III-jurídica;. IV- educacional";. V- social;. VI- religiosa. SEÇÃO II Da assist\xC3"...ção de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política ... a produção de prova, o Juiz decidirá de plano...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 - Programação. 1.03 - ... cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 5 - ...educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...ência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. #Incluído pela Lei nº ...I - o grau de instrução e o nível educacional e cultural do candidato ao benefício;. ...III - Plano de Assistência Social. Parágrafo único. É, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... limite mínimo de parcelamento definido no plano" diretor do Município em que se encontre;. #Inclu\xC3"...Desenvolvimento e Gestão das ocupações ocorridas até 10 de ..., esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, ...