plano de desenvolvimento sustentavel
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...ção, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente ...XVII - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, ...IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;. V - ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. ARTIGO 2. Constituem princípios da gestão de florestas ... técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou utilizado para atividades de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;. IX - democratização das instâncias de formulação das ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e ... adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos ... e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;. XII - logística reversa: instrumento de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes ... nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de ... Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento" Sustentável e as Reservas Particulares do Patrim\xC3"... e jurídica, sob pena de indeferimento do plano...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em ...ísticas, com estímulo ao turismo sustentável;. #Incluído pela Lei nº 14.393, de 2022. XIII - ... a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto. Parágrafo único. Na ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... urbanizada e à habitação digna e sustentável;. II - implementar políticas e programas de ... demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;. b) ...ítica de desenvolvimento urbano expressa no plano diretor de que trata o Capítulo III da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;. III - a prevenção e a defesa ... de energia elétrica estará subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado na forma ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as ...e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
..., vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, integrante do Sistema Nacional de ... contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional ...ógicas nas áreas de desenvolvimento sustentável, conservação e gestão de recursos hídricos e ...
- Decreto nº 10.729 de 23/06/2021. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
- Decreto nº 10.524 de 20/10/2020. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... área irregularmente explorada e objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não ...áticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de ...II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para ..., do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV - da Defesa;. V - do Desenvolvimento Regional;. VI - da Economia;. VII - da ...XII - desenvolvimento rural sustentável;. XIII - políticas e fomento da agricultura ...IV - a Comissão-Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira;. V - o Conselho Nacional de ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
...ídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu ...ão abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento" da mina, o beneficiamento, o armazenamento de est\xC3"... envolvidas e ao desenvolvimento sustentável" no entorno da mina;. II – a preservação da sa\xC3"...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... III - os fóruns regionais e locais; e. IV - o Plano Plurianual. . DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS . Art. ...
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DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
...III - responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano...
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Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...VIII - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o ... de unidade de conservação de uso sustentável" ou de proteção de mananciais definidas pela Uni\xC3"... a parcela de área urbana instituída pelo plano diretor ou por outra lei municipal ou distrital, ...
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O plano de manejo florestal como instrumento de desenvolvimento sustentável na Amazônia
O Desenvolvimento sustentável na Amazônica envolve o controle e monitoramento da exploração dos recursos florestais e o plano de manejo florestal sustentável é considerado um dos principais instrumentos da política de proteção ambiental para o setor. Este artigo identifica os obstáculos para aprovação do plano de manejo florestal sustentável (PMFS) na Amazônia, e analisa de que forma os...
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A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II – contrapartida de ... artesanais, do extrativismo sustentável, do manejo de florestas de baixo impacto e da ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ão estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-2023. CAPÍTULO III. DA ESTRUTURA ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II – contrapartida de ... artesanais, do extrativismo sustentável, do manejo de florestas de baixo impacto e de ...
- DECRETO Nº 6290, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentavel para a Area de Influencia da Rodovia Br-163 No Trecho Cuiaba/mt - Santarem/pa - Plano Br-163 Sustentavel, e da Outras Providencias.