plano prescricao verao vintenaria
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (RDB). ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. AQUISIÇÃO COMPULSÓRIA. JANEIRO/1989. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. EXPURGO INFLACIONÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESGATE. TERMO FINAL. 1. Ação envolvendo a apuração de eventuais diferenças de correção monetária de numerário...
... PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... REMUNERATÓRIOS. ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESGATE. TERMO FINAL ... -
Acórdão nº 2009/0014141-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. I - É vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não seus acessórios. II - Nos termos da jurisprudência...
... ÃNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO ... I - Ã ... -
Acórdão nº 2008/0262563-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO ERÃO. PRESCRIÇÃO DOS JUROS VINTENÁRIA. JUROS DE MORA. TEMO INICIAL. CITAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1288885 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO BANCO DEPOSITÁRIO E PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O NTO DESTA CORTE - PLANO VERÃO - ÍNDICE - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0114460-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. PLANO VERÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... ção monetária do plano verão é vintenária. Precedentes ... 4. Nos contratos emitidos ...
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Acórdão nº 2008/0100224-2 de T4 - QUARTA TURMA
IPC. PLANO VERÃO E PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA MINAS CAIXA. SUCESSÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. 1 - A jurisprudência iterativa desta Corte, inclusive pacificada pela Segunda Seção, é no sentido de adotar o prazo prescricional de vinte anos, pois os juros e a correção monetária, creditados a menor, representam o próprio capital depositado e não simplesmente...
... IPC. PLANO VERÃO E PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA ... PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA ... 1 - A jurisprudência iterativa desta Corte, ... -
Acórdão nº 1.0028.10.000251-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...
... a preliminar de prescrio vintenria (Plano Vero), rejeitar as demais preliminares, e, no ... -
Acórdão nº 1.0028.10.000251-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...
... a preliminar de prescrio vintenria (Plano Vero), rejeitar as demais preliminares, e, no ... -
Acórdão Nº 0001571-15.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TEMA ...
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Acordao N° 1426393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano verão. Prescrição vintenária consumada.
... Expurgos Inflacionários. Plano Verão. Prescrição ... vintenária consumada ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Decisao Nº 0087266-66.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO PRINCIPAL E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Ainda consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, desta feita formado no julgamento do REsp 1107201/DF, sob a...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO PRINCIPAL E ... -
Decisão Monocrática Nº 0004375-87.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO ... PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 0002796-41.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO ... PAGAMENTO DAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0041216-52.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO ... PAGAMENTO DAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0079500-61.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDOS DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO CONHECIDOS. INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS
... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO ... PAGAMENTO DAS ... -
Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão Nº 0129743-09.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA ... RIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES STJ. CORRETA APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 1.0024.10.092410-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO FEITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PRETENSÃO PRESCRITA - PLANO COLLOR I - MARÇO DE 1990 - ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA - DIFERENÇA DEVIDA - ABRIL DE 1990 - DIFERENÇA INDEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS.
... REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PRETENSÃO PRESCRITA - PLANO ... -
Decisao Nº 0174033-15.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO DO FEITO. AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORRÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO PAGAMENTO A MENOR. JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO E 1% AO MÊS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO DO O. AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA". INOCORRÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0036989-19.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER E VERÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... ADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES STJ. CORRETA ... APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão Nº 0004293-14.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... POUPANÇA.PLANO "VERÃO". PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. ÍNDICE ...
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Acórdão Nº 0000162-81.2007.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ILEGITIMIDADE PASSIVA –AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA –INOCORRÊNCIA. DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO -IPC DE JANEIRO/1989 (42,72%). JUROS REMUNERATÓRIOS –INCIDÊNCIA ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... AFASTADAS ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... INOCORRÊNCIA. DIREITO ÀS DIFERENÇAS ... DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - IPC DE JANEIRO/1989 ... REMUNERATÓRIOS ...