plebiscito no brasil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... demonstrar qual instituto da democracia semidireta plebiscito ou referendo seria o mais adequado a ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto político e social para o exercício da democracia no Brasil, conceituar plebiscito e referendo e sua ... -
Brasil deve fazer plebiscito sobre voto obrigatório ou facultativo
Marcelo Nobre: Brasil deve fazer plebiscito sobre voto obrigatório
A discussão sobre qual é o sistema de voto ideal para o país, se obrigatório ou facultativo, já foi feita à exaustão, inclusive durante a Constituinte que aprovou a Constituição vigente. Porém, devemos analisar se a forma do voto hoje se enquadra ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... , vale dizer, a criação dessa nova magistratura e da figura do plebiscito, ocorre em regime de democracia direta, sob a res publica romano-rum , é ... , que foi tão importante em Roma, praticamente está em desuso no Brasil? E mais: por que o nosso ordenamento jurídico tem sido tão leniente na ... - Brasil tem democracia ‘resiliente’ , afirma Barroso
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... -constitucional, é admissível a alteração do sistema de governo no país por via de emenda constitucional, desde que seja realizado um plebiscito para consultar previamente a população sobre a mudança ... Pࢍࣇࢍࣣࣾࢍࣧ-࢛ࢵࢍࣾࢥ: Sistema de governo. Presidencialismo ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ... , tais como lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito ... Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da ...
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Para Cabral, Dilma agiu no momento certo
... - Devia se tornar um hábito no Brasil fazer mais debates com governadores e prefeitos. Ela (Dilma) agiu no ... - Usamos o instrumento do plebiscito no Brasil equivocadamente. Não precisa ser uma Constituinte para isso. O ...
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A Constituição "Cidadã" de 1988 e a redemocratização
Introdução 20 e poucos anos... Mudanças... Do sonho à realidade... Um pouco de história...
... @20 e poucos anos ... Há 20 anos o Brasil foi apresentado à Constituição Federal de 1988, apelidada pelo "Senhor ... democracia direta, é importante lembrar que tivemos o primeiro plebiscito no Brasil na data de 21 de abril de 1993. Os cidadãos foram convocados ... -
Ascensão e declínio do neoliberalismo na América Latina: o clamor da Praça da Dignidade impacta um continente
Este artigo objetiva fazer um balanço histórico das políticas neoliberais na América Latina, a partir dos casos do Brasil e do Chile nas últimas quatro décadas. Valendo-se do método dialético e de análise bibliográfica, verifica que neoliberalismo impõe aos países dependentes a austeridade fiscal, a mercantilização dos direitos sociais; e a precarização das relações de trabalho. O Chile, após,...
... políticas neoliberais na América Latina, a partir dos casos do Brasil e do Chile nas últimas quatro décadas. Valendo-se do método dialético ... , o “estalido social”, que conduz o país a um novo plebiscito constitucional ... Já no Brasil, o governo aplica uma profunda agenda de ... -
A resistência do Congresso em antecipar o plebiscito sobre o parlamentarismo no Brasil é um dos destaques da edição
A maioria da Câmara dos Deputados votará contra qualquer emenda apresentada pelo Gabinete antes das eleições de outubro que pretenda antecipar o plebiscito para os próximos meses. A persistir a intenção do Sr. Brochado da Rocha, de solicitar do atual...
- Prerrogativa de dissolver Congresso é entrave a semipresidencialismo, avaliam debatedores
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... através de instrumentos de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis (SIL V A, José Afonso da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ício do poder , não apenas através de instrumentos políticos clássicos (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de produção autônoma do Direito (que traduzem meio notável de exercício ...
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Direito Constitucional
... ções Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno ... ública, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva ... Art. Z. A ordem econômica ...
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Poder constituinte
... 3 Na mesma toada, Pedro Lenza 4 afirma que o Brasil adotou a corrente positivista, conferindo ao poder constituinte ... I e II, que dispõem que a soberania popular será exercida por plebiscito e referendo; ... 13. Op. cit. , p. 64 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Pedras no caminho
Com base dividida e prazo curto, plebiscito dificilmente será aprovado a tempo de valer para 2014 ... o brasil nas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Convoca Plebiscito Sobre a Criação do Estado do Tapajos.
... ém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilândia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Curuá, Rurópolis, Senador José Porfírio, Terra Santa e Mojuí dos Campos ... Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral expedirá ...
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Maioridade penal
... Paulo Frederico Soriano Dobbin ... No Brasil, para proteger o bandido existem direitos humanos, liminares de juízes e ...
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Teoria Geral do Estado
... , irlandesa, galesa e escocesa; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência maior da heterogeneidade é a ... certos atos sem autorização prévia e direta do povo em plebiscito – autorização que pode ser negada –, como a criação de Estados ou ...
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Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
... apontar para a rarefeita utilização dos institutos do plebiscito e do referendum, mas também das dificuldades com o manejo da iniciativa ... perfil e mesmo de se implantar algum modelo de parlamentarismo no Brasil ... Um dos problemas que desde logo nos incumbe avaliar é o de analisar ... -
Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE ... DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE ... EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA ... Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almeida, 2013, p ... Não há que se comparar, por ... -
Direito constitucional
... META 1 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ... 78 ... ORIENTAÇÕES: ... Atenção para os requisitos do plebiscito, referendo e inelegibilidade. Tema com alta probabilidade de cobrança ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular ... O ... O sufrágio universal foi introduzido no Brasil com a Constituição de 1946, porquanto até então a mulher só podia ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... : MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CF/OAB ... : FELIPE SANTA CRUZ ... Ementa: DIREITO DA CRIANÇA E DO ... referendo e do plebiscito, versados nos artigos 14, incisos I e II, 49, inciso ... V, 14, inciso ...