plenário aprova projeto que trata de produtos importados
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG ... : EDMUR BENTO ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão do Plenário, na conformidade da ... ata de julgamento, por ... estudos, a contagem dos prazos de que trata o § 2º será suspensa até ... que essa ... agrotóxicos, seus componentes e afins importados, ... exportados, produzidos, formulados e ... /2013 do Estado do Rio de Janeiro, que “aprova o plano de manejo ... da área de proteção ... incorporam preceitos constantes de Projeto de Lei em ... tramitação do Congresso ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Trata-se, consoante as percucientes lições de Pau- lo ... Legislativa daquele estado, aprovou o Projeto de Lei n° 83/19, que institui o Programa de ... empregos, se não há retorno, se os produtos sobrarão nas prateleiras? Federação, ... que sejam objeto de parecer , vigente e aprova- do, pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, ... ção na - cional que sobre produtos importados; c) Estímulo a uma organização ineficiente da ... Plenário. Julgados em 09/11/2005. 9. Art. 12. A receita ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 1 o de maio de 1943 ... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O ... Trata-se, portanto, de uma forma incipiente de cartel; ... § 1 o O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o ... proprietário da terra um percentual em produtos colhidos. E com o objetivo de evitar ... Em síntese o relator e o plenário do STF entenderam, vencidos os ministros Rosa ... operacional dos produtos exportados e importados ... Para piorar a situação o investimento no ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Não se trata de justiça só predicável ao coletivo. É, ... distributividade é o farol que ilumina o projeto estratégico de proteção social a ser ... ção sobre a importação de bens e produtos do exterior ... Pode-se dizer, portanto, ... que seja a sua modalidade, de artigos importados do exterior, excetuando-se, para esse fim, o ... 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, aprova a Política Nacional da Atenção Básica, ... diversos regimes previdenciários, o Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, ...
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Direito Ambiental
... 225, caput , da CF). Nesse sentido, trata-se de um direito de defesa (ou seja, que busca ... – repercutam nos custos finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da ... de impacto ambiental, reformulações de projeto, sanções administrativas etc. A ideia aqui é ... ó poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente ... a) Licença Prévia (LP): é o ato que aprova a localização, a concepção do empreendimento ... (C) O Plenário ...
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Legislação Complementar
... e crianças na primeira infância e de produtos de puericultura correlatos ... PARÁGRAFO ... produtos, fabricados no País ou importados: ... I — alimentos de transição e alimentos ... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... § 2º Os caracteres de que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em ... as hipóteses excepcionais aprovadas em Plenário pelo Conanda ... Art. 94. O Fundo Nacional ... por Tempo de Serviço — FGTS que aprova o regulamento do Fundo de investimento do Fundo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo. § 2º — A empresa ... pessoas que não estejam expostas a produtos químicos? E, então, apenas por as atividades ... ou preposto, anexando cópia detalhada do projeto com arranjo físico ... @@Art. 161 ... -SP, 216.506-SP e 220.519-SP, Galvão, Plenário, 20.5.98. III — Agravo não provido. STF, ... aplicáveis aos EPIs, inclusive quando importados ... 3) Cremes protetores. EPI: A ... O Decreto n. 3.048, de 6.5.99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, apresenta ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ética da solidariedade, sobretudo quando se trata de uma lei de ordem pública, como sói ser a que ... , aos adquirentes ou consumidores dos produtos fornecidos ao mercado pela sociedade empresária ... projeto de lei dos anos de 1970, o Código Civil ... só produz seus artigos com tecidos importados. Para obter a matéria-prima, utiliza-se dos ACCs ... aprová-la ... O nobre Desembargador do Egrégio ... , a matéria foi votada e aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na forma de Subemenda ...
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Legislação
... e crianças na primeira infância e de produtos de puericultura correlatos ... PARÁGRAFO ... produtos, fabricados no País ou importados: ... I — alimentos de transição e alimentos ... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... § 2º Os caracteres de que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em ... as hipóteses excepcionais aprovadas em Plenário pelo Conanda ... Art. 94. O Fundo Nacional ... por Tempo de Serviço — FGTS que aprova o regulamento do Fundo de investimento do Fundo ...
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Direito Ambiental
... – repercutam nos custos finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da ... Trata-se de princípio fundamental quando se trata da ... ó poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente ... nas próximas fases de implementação do projeto ... (3) Empreendimentos que envolvam o ... : incorreta, pois outros integrantes do Plenário do CONAMA também têm direito a voto, dentre ... 1: incorreta, pois a licença que aprova o local onde o empreendimento será construído ...
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Legislação Complementar
... anotações gerais, informação de que se trata de contratação decorrente de contrato firmado ... e crianças na primeira infância e de produtos de puericultura correlatos ... PARÁGRAFO ... produtos, fabricados no País ou importados: ... I — alimentos de transição e alimentos ... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... I — Plenário; ... II — Presidência; ... III — ... de Garantia do Tempo de Serviço que aprova alteração do Regulamento do Fundo de ...
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Legislação
... e crianças na primeira infância e de produtos de puericultura correlatos ... PARÁGRAFO ... produtos, fabricados no País ou importados: ... I — alimentos de transição e alimentos ... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... § 2º Os caracteres de que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em ... as hipóteses excepcionais aprovadas em Plenário pelo Conanda ... Art. 94. O Fundo Nacional ... por Tempo de Serviço — FGTS que aprova o regulamento do Fundo de investimento do Fundo ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ões eletrônico, contratos e compras de produtos e ... equipamentos para assegurar a execução ... destinam- se ao financiamento parcial do Projeto do Estado de São ... Paulo - Expansão da Linha ... nas respectivas comissões temáticas e plenário ... no Senado Federal. Acompanhamento e ... Importante registrar ... ainda de que se trata de planejamento dinâmico, com a inclusão de ... aprova o Código de Conduta; Elaboração da minuta do ... importados e para exportação,sendo a que possui, no ...
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Legislação Complementar
... anotações gerais, informação de que se trata de contratação decorrente de contrato firmado ... e Emprego, quando solicitado, cópia do projeto pedagógico do programa ... § 3º Para os ... 366, de 16.9.02 (DOU 17.9.02) que aprova normas para autorizar o saque do FGTS de contas ... Plenário, 13.11.2014. DJ/STF n. 235, de 1.12.14 ... ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter ... em regulamento, quando adquiridos, ou importados, diretamente por microempresas ou empresas de ...
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Ordem do Dia - 8 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... ÇÃO, ÀS 14 HORAS E 20 MINUTOS, no Plenário Dom ... Pedro I, com a finalidade de apreciar o: ... PROJETO DE LEI Nº 1501, DE 2023, DE AUTORIA DO ... determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constitui- ... ção ... dade dos produtos combustíveis comercializados nos postos ... do Sr. Governador. Aprova o Plano Estadual de Educação de São ... Paulo ... e importados, comercializados no Estado. (Artigo 28, § 6º da ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... O art. 3º da Lei n° 8.248/1991, que trata da capacitação e competitividade do setor de ... planejamento da contratação, incluindo projeto básico ou termo de referência contendo as ... de comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos ... Acórdão nº 539/2007 – Plenário - Rel. Min. Marcos Bemquerer Costa (..) 29. Em ... com o pensamento voltado para aqueles produtos que, por colocarem em risco a saúde e a ... ções ao Decreto nº 3.555/2000, que aprova o regulamento do pregão presencial ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Estadual trata o dinheiro dos contribuintes e a eficiência nos ... Criamos o Mais Santas Casas, maior projeto da história de São Paulo para apoio ... a ... produtos e equipamentos para assegurar a execução das ... nas respectivas comissões temáticas e plenário no Senado Federal ... Acompanhamento das ... aprova as orientações e recomendações para gestores ... da qualidade de medicamentos importados relacionados à COVID-19; ... 21 projetos ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... ressaltou ... Relator do Projeto de ... Resolução nº 240/2019, que ... traz a ... notificarem agressão é aprovado ... PLENÁRIO - Matéria é de autoria da Delegada Gleide ... Aprova a indicação governamental à pessoa do Senhor ... VEZ TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ... por seu consumo a destaca como um dos produtos mais emblemáticos da cadeia produtiva ... desses ... ou cordões, fabricados no Brasil ou importados, que contenham óxido de alumínio, quartzo ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estudos de avaliação de que trata o parágrafo anterior desse artigo deverão ser ... alimentos e produtos farmacêuticos, gelo e etc, em atividades ... do CBHSF) que ele fosse encaminhado ao plenário do comitê ... para apreciação e posicionamento ... Aprova o Regulamento dos artigos 9.° a 13 da Lei n.º ... , propiciada pela entrada de produtos importados. A abertura ... financeira, dessa forma, foi uma ...
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CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE
O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas...
... produtos de tabaco no Brasil em 2012 era de 16,2 anos, e a ... , seja para socorrer a pessoa, seja para tratá-la no hospital, ou até mesmo pela concessão de ... de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou ... Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre sub- stâncias e ... O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) ainda não ... , o senador Pedro Rollemberg propôs o projeto de lei PLS n. 154/2012 51 , para tornar ... -
O estatuto jurídico dos gametas
... Somente com a elaboração do primeiro projeto apresentado ao plenário da Assembleia Nacional ... eram, ao tempo do debate, importados. Nesse contexto, houve importante ponderação ... Certamente, trata-se de uma abordagem utilitarista, mas que deve ... ilegalidade da comercialização de tais produtos. Em um dos casos, julgado pelo Tribunal de ... Resolução CFM 1.998/2012. Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 4º A opção pelo regime de que trata este Regulamento somente é admitida para o tempo ... III — taxa de juros média mínima, por projeto, de três por cento ao ano; e ... IV — prazo ... por Tempo de Serviço — FGTS que aprova o regulamento do Fundo de investimento do Fundo ... ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter ... concedida sem prévio pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre sua legalidade ... em regulamento, quando adquiridos, ou importados, diretamente por microempresas ou empresas de ...
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Jurisprudência e Ementário
... REGULAÇÃO. Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ... monitoramento do risco assistencial dos produtos" (planos) ofertados por operadoras de planos de sa\xC3" ... Min. Celso de Mello, Plenário, unânime, DJ 19.4.1991; INQ nº 719/AC, Rel ... caso, o Procurador-Geral, subscrevendo-o, aprova de antemão o pedido de arquivamento apresentado ... 1. Em se tratando de cigarros importados com elisão de impostos, não ... R. Dir ... que resultou na aprovação do referido projeto de pesquisa, posteriormente reconhecida pela ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... S.A. (NIRE 35300334345), EZ BRASIL PRODUTOS ESPECIAIS ... LTDA. (NIRE 35260800421) ... ao Plenário contra apresente decisão, nos termos do artigo ... NIRE - 35233870864 - WN IMPORTADOS COMERCIO LTDA. - ... TRANSFORMACAO DE TIPO ... 61.2020.8.26.0554 TRATA-SE DE OFICIO EXPEDIDO PELO MM ... JUIZ DE ... DA BEIRA PROJETO RESIDENCIAL LTDA. - ARQUIVAMENTO DE ... A.R.Q ... LTDA - ALTERACAO DO NOME COMERCIAL PARA APROVA- ... DO ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo. § 2º - A empresa poderá ... pessoas que não estejam expostas a produtos químicos? E, então, apenas por as atividades ... ou preposto, anexando cópia detalhada do projeto com arranjo físico ... Art. 161 ... O ... -SP, 216.506-SP e 220.519-SP, Galvão, Plenário, 20.5.98. III - Agravo não provido. STF, RE-AgR ... aplicáveis aos EPIs, inclusive quando importados ... 3) Cremes protetores. EPI: A Portaria n ... O Decreto n. 3.048, de 6.5.99, que aprova o Regulamento da ... Previdência Social, ...