pleno emprego no brasil
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ... à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... nas obrigaes decorrentes da relao de emprego ... ARTIGO 4 ... Equipara-se ao ... autorizadas, sem o que sero nulas de pleno direito ... 2 Sempre que mais de um ... Previdncia Social e Receita Federal do Brasil instituir mecanismos que facilitem o acesso do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... ARTIGO 9 ... Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por tratado ou conveno em vigor no Brasil; e ... II - aos nacionais ou pessoas ... que o empregado, faltando ao dever do emprego, lhe proporcione vantagem; ... X - recebe ... nos efeitos suspensivo e devolutivo pleno, aplicando-se todos os dispositivos pertinentes ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, ... admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ... têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o ... Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... ARTIGO 27-B ... São nulas de pleno direito as cláusulas de contratos firmados entre ... fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... ção de adequado plano de manejo, com o emprego de tecnologias capazes de interromper o processo ... sua apropriação e divulgação para o pleno e imediato conhecimento dos produtores rurais e ...
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego ... Art. 2º As metas de política monetária serão ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... secreto, em assemblia dos inscritos de cada regio que estejam em pleno gzo de seus direitos ... 1 As eleies para os Conselhos Regionais ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... pleno aos usuários, observados os princípios da ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ... desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... obrigações decorrentes da relação de emprego ... § 3o Não caracteriza grupo econômico a ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ... ão de atendimento, com vistas a manter o pleno funcionamento dos serviços existentes. ... ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... admissão do consumidor titular em novo emprego ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... e expressa autorização, sendo nulas, de pleno ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ... O poder pblico fomentar o pleno acesso da populao negra s prticas desportivas, ... (OIT), que trata da discriminao no emprego e na profisso; ... IV - os demais ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição ... "Art. 27-B. São nulas de pleno direito as cláusulas de contratos firmados entre ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ou não, por qualquer meio telemático, sem configurar vínculo de emprego a adoção de qualquer uma dessas modalidades ... #Incluído pela ... de âmbito nacional ou interestadual, com advogados que estejam em pleno exercício da profissão, vedada a inclusão de nome de membro do próprio ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio ... ARTIGO 21 ... É nulo de pleno direito: ... #Redação dada pela Lei ... II - criação de cargo, emprego ou função; ... III - alteração de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... -se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos ... ARTIGO ... nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego público temporário, ressalvados os filiados a ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , consolidando e ampliando os nveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaborao, ... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... e condio fundamental para o exerccio pleno da cidadania e para a formao da subjetividade e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... fiduciário que lhe transfira, em caráter pleno, exclusivo e irrevogável, a titularidade de ... O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de ... ção em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte ... § 1° A solicitação de ... § 5º Considera-se rescindido de pleno ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... têm suas inscrições tornadas nulas de pleno direito ... § 13. No caso de equiparado a ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ) regiões político-administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho ... ência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou ... individuais indisponíveis, relacionada ao pleno cumprimento desta Lei, compete ao Ministério ...