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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
.... O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem como finalidade desenvolver os programas indispensáveis ao desenvolvimento sustentável em conjunto com os governos e membros da sociedade ... -
Lista de siglas
...IDH IMO . IMPEL . INTERPOL IPCC IUCN LDN MPAS N2O NIMBY . OECD . ODM ODS OMS ONU OUA PCBs PHAs PNUD PNUMA PPC PVC RBN SEAS SMDK SUV UN UNCCD . UNCED . UNDP UNEP . Índice de Desenvolvimento Humano International Maritime Organization Implementation ...
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
.... ONU. Os objetivos de desenvolvimento sustentável : dos ODM aos ODS. 2016. Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD). Disponível em: http://www.pnud.org.br/ODS. aspx. Acesso em: 20 abr. 2022 . ONU. V Relatório Luz da Sociedade Civil Agenda 2030. 2021. Programa ... -
Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD") – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, al\xC3"... -
Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
...A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD. . PaLaVraS-chaVe: Comunidade mundial de valores. Bens públicos mundiais. internacionalização do Direito. . AbstRAct . The article deals with ... -
DECRETO Nº 6202, DE 30 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre o Premio Objetivos de Desenvolvimento do Milenio Brasil, e da Outras Providencias.
... será concedido anualmente pelo Governo Federal, com apoio da iniciativa privada e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. . Art. 3o O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do MilênioBrasil tem como objetivos:. I - incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas ...
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DECRETO Nº 6908, DE 21 DE JULHO DE 2009. Altera e Acrescenta Dispositivos ao Decreto 6.202, de 30 de Agosto de 2007, que Dispõe Sobre o Premio Objetivos de Desenvolvimento do Milenio Brasil.
...ública e por um representante do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com a atribuição de promover ações de incentivo, valorização e promoção dos objetivos de desenvolvimento do milênio. . Parágrafo único. ...
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ESG, Agenda 2030 e o plano decenal do Brasil de sustentabilidade
Opinião: ESG, Agenda 2030 e o plano decenal de sustentabilidade
... do Brasil já mobilizou, por exemplo, a iminente parceria do Ministério da Economia com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD") para promover a qualificação da atuação do governo em temas relacionados a Finanças Sustentáveis e questões ambientais, sociais e de governan\xC3"... -
Relação entre igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável (ODS 5): um panorama internacional da evolução das publicações na Web of Science
O estudo objetiva analisar a evolução dos estudos sobre igualdade de gênero e sua relação com o desenvolvimento sustentável no período de 1987 a 2020, na base de dados Web of Science. Realizada em julho de 2021, a coleta bibliométrica encontrou 452 publicações e os principais resultados indicam que houve uma evolução mais significativa na produção acadêmica nos últimos cinco anos. Isso está...
.... Neste cenário, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que trabalha em prol do desenvolvimento sustentável, estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visam intensificar ... -
Cooperación internacional y seguridad ciudadana en la República dominicana
El presente ensayo enfoca el tema de la cooperación internacional destinada al apoyo de políticas, estrategias y medidas necesarias para garantizar la seguridad ciudadana. Tema del cual se ha hablado y escrito bastante; sin embargo, sigue siendo de vigente preocupación, estudio y análisis, en razón de las vulnerabilidades que presentan las sociedades actuales ante los nuevos tipos de violencia,...
... al nivel de vida de los dominicanos, según los índices de desarrollo humano que elabora el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), el país ocupa el lugar 94. Lo que indica que hay ciertas deiciencias en los parámetros esenciales que determinan el nivel de desarrollo humano, ... -
Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... 20 ONU/PNUD, 2013, p.86. . 21 Esclarecesse sobre os Objetivos do Desenvolvimento para o Milênio, ou, simplesmente, Objetivos para o Milênio: “No início do ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
...O objetivo maior é . cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sob o título “Projeto BRA/05/009 – Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro”. Por outro lado, o modo como o ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
...Senão vejamos os “Cinco P’s” Agenda 2030: . Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Disponível em: . . Vê-se, a partir dos Cinco P’s listados acima que há uma tendência internacional/global de harmonizar questões ... -
Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
A pobreza representa um problema multidimensional de cunho mundial, de modo que já não são de hoje as discussões e o estabelecimento de metas, objetivos e índices para a sua erradicação. Nesse contexto, já desde o ano 2000 fala-se a nível ONU em erradicação da pobreza mundial, destacando-se a elaboração dos 8 objetivos do milênio, que foram aprimorados no ano de 2015 com a elaboração dos 17 ODS,...
... . 8 ONU. Declaração do Milênio. Nova Iorque, 6 a 8 de setembro de 2000. Disponível em: http://www.pnud.org.br/Docs/declaracao_do_milenio.pdf. Acesso em: 15 de março de 2022, p. 1-4. . 9 SACHS, Jeffrey. O fim da Pobreza: como acabar com a miséria ... -
O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... - muitas vezes com divergências científicas importantes 16 - mesmo assim, a cada nova conferência, a cada novo relatório publicado (PNUMA, PNUD e outros) surgem elementos empíricos acessíveis à comunidade em geral, que propiciam a formação de um espaço público de debates políticos, ... -
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
...Segundo o relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Brasil conseguiu erradicar a fome e fazer com que a população extremamente pobre do País caísse para menos de um sétimo do registrado em 1990 ...
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DECRETO Nº ., DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Premio Objetivos de Desenvolvimento do Milenio Brasil.
... Federal em parceria com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Art. 2º O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil tem por finalidade:. I - incentivar, valorizar e dar ...
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Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... . Ao mesmo tempo, discute-se e se cria o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 22 de novembro de 1965, pela Resolução 2029 da XX Assembleia Geral das Nações Unidas. O PNUD é membro da rede de desenvolvimento global da ... -
Energia acessível e limpa: estudo de caso do estado do Piauí
... a adotar a Agenda 2030, com o ODS 7: “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos” (PNUD, 2015a, p. 22; BRASIL, 2019b). Os 17 ODS cobrem ampla gama de temas, desde energia e clima; água, alimentos e ecossistemas; a saúde e pobreza; e ...
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O agente de execução no PL 6.204/19: por que somente o tabelião de protestos?
... de prosseguimento do “Programa”, desta feita sintonizado com problemas emergentes de ordem social lato sensu, oportunidade em que o PNUD foi reformulado para a definição de novos objetivos e metas ( Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS) a serem perseguidas e, se ...
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Quando do julgamento do Recurso Extraordinário de nº. 654.833, o Supremo Tribunal Federal – STF, fixou o reconhecimento, por maioria dos votos, em sede de repercussão geral, da tese de imprescritibilidade da pretensão pela reparação civil de danos ambientais, e permitiu, por via de consequência, a aplicação de uma teoria de responsabilização civil ambiental diferenciada daqueles que,...
... eventos e acordos ambientais desde então, vez que, conforme disposição expressa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o índice tem por objetivo equilibrar o Produto Interno Bruto Per Capita , que era utilizado para se caracterizar a prosperidade de uma nação, ... -
Parámetros y finanzas de la agenda 2030. Interacción entre el derecho de inversión internacional y la sostenibilidad
Este trabajo aborda la Agenda 2030 y su capacidad de políticas públicas y acciones privadas para sostenibilidad. Al mismo tiempo, reconoce la importancia de herramientas de medición y mecanismos de soporte para la implementación de los Objetivos del Desarrollo Sostenible.La tesis es que las expectativas de la población enfrentan dificultades para ser traducidas en políticas públicas, debido,...
.... Recién, el PNUD lanzó el SDGs in Action (GSMA, 2017), una aplicación de celular desarrollada para difundir el conocimiento sobre los ODSs, destacando especialmente ... -
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
...éus possui IDHM equivalente a 0,690 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD 2010. 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/medicilandia/pesquisa/37/30255. . EBOOK DIREITOS HUMANOS CONTEXTOS E ... -
El derecho humano al desarrollo sostenible: contornos históricos y conceptuales
El presente artículo tiene por objetivo caracterizar la afirmación histórica de la categoría desarrollo sostenible en los documentos internacionales legitimados por la Organización de las Naciones Unidas. Se apunta a un refinamiento ocurrido en la noción de desarrollo, que la proyecta más allá del desarrollo meramente económico. El mismo refinamiento ocurrió con el concepto de preservación...
... de cada nueva Conferencia, a cada nuevo informe publicado (PNUMA, PNUD y otros) surgen elementos empíricos accesibles a la comunidad en general, que propician la formación de un espacio público de debates políticos, ... -
São as cidades sub-representadas na Política Internacional? Uma análise da participação das cidades na Habitat III
O artigo analisa a participação das cidades nas negociações que levaram à aprovação da Nova Agenda Urbana (NAU), como resultado da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). A parte empírica da pesquisa busca responder uma indagação bem específica: seriam as cidades sub-representadas na política internacional? Antes mesmo de buscar uma
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