pode a testemunha recusar se a depor
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Modos por que pode ser iniciado. ARTIGO 10. O inquérito é iniciado ... de coação que lhes tolha a liberdade de depor, ou a independência para a realização de ...Inquirição. Limite de tempo. 2º A testemunha não será inquirida por mais de quatro horas ...Quando qualquer das partes pretender recusar" o juiz, fa-lo-á em petição assinada por ela pr\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...701. ARTIGO 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... do assistente técnico e a diária de testemunha. ARTIGO 85. A sentença condenará o vencido a ...II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, ... de suas equipes, não poderão divulgar ou depor" acerca de fatos ou elementos oriundos da concilia\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ARTIGO 2-A. O advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a ...XIX- recusar-se a depor como testemunha em processo no qual ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...§ 7º O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender aos ... a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível ... não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ...II - levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer ...II- recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do ... como vogal ou prestado depoimento como testemunha, sem prejuízo da indenização que a lei eça. ARTIGO 730. Aqueles que se recusarem a depor como testemunhas, sem motivo justificado, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:. I- da existência ou ... a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico. ...ARTIGO 67. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que ...ão compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. § 2o Se a parte intimada não comparecer, ou ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
...2 - Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário ... inquirirá as testemunhas, que deverão depor publicamente e fora da presença umas das outras. ...ARTIGO 36. Não pode interferir, em nenhuma fase do processo de ...b) que, como testemunha do processo tiver deposto de ciência própria. ...
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Acórdão nº 71039 de Tribunal Pleno, 6 de Diciembre de 1996
Ao Supremo Federal compete exercer, originariamente, o controle jurisdicional sobre atos de comissão parlamentar de inquérito que envolvam ilegalidade ou ofensa a direito individual, dado que a ele compete processar e julgar habeas-corpus e mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, art. 102, I, i, da Constituição, e a comissão parlamentar de inquérito
...TESTEMUNHA, COMISSÃO, COMPARECIMENTO, OBRIGATORIEDADE. ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...O agente pode matar e não ser crime? Exato. Quando se mata ...Ex.: eu mato a testemunha de um crime que cometi para ela não me dedurar. ...E se Mévio se recusar" a tomar o antídoto? O arrependimento também ser\xC3"... que, chamada a juízo, é obrigada a depor, não raro atingindo a honra de terceiro ao ...
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Acórdão nº 56563 de 2ª Turma, 28 de Diciembre de 1978
PROCESSUAL PENAL. SIGILO PROFISSIONAL. ADVOGADO. PODE E DEVE O ADVOGADO RECUSAR-SE A COMPARECER E A DEPOR COMO TESTEMUNHA, EM INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A ALEGADA, FALSIDADE DE DOCUMENTOS, PROVENIENTES DE SEU CONSTITUINTE, QUE JUNTOU EM AUTOS JUDICIAIS (LEI N 4.215, DE 27.4.63, ARTS. 89, XIX, E 87, XVI).
..., SIGILO PROFISSIONAL, ADVOGADO, RECUSA A DEPOR COMO. TESTEMUNHA. DIREITO PENAL. SIGILO. ... -
Ética profissional
..., incluído pela Lei 14.365/2022, o advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a ...recusar a defesa da própria empresa em que é empregada, ... a palavra de maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo este entendido que houve a ... (B) depor, porém sem revelar fatos ligados ao sigilo ...
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Acórdão nº 63839 de 2ª Turma, 2 de Mayo de 1986
- HABEAS CORPUS. ADVOGADO. NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL O CONVITE A ADVOGADOS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A AUTORIDADE POLICIAL QUANTO A FATOS CONSTANTES DE REPRESENTAÇÃO POR ELES FORMULADA. O ADVOGADO PODE E DEVE RECUSAR-SE A COMPARECER E A DEPOR COMO TESTEMUNHA, EM PROCEDIMENTO POLICIAL, QUANDO O FATO SE RELACIONAR COM SEU CONSTITUINTE (ARTS. 87, XVI E 89, XIX DA LEI 4.215/63). MAS...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2002
TESTEMUNHA IMPEDIDA DE DEPOR POR NÃO PORTAR DOCUMENTOS. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 828 da CLT não determina que se comprove a qualificação da testemunha para que seja tomado seu depoimento, apenas exige a indicação de seus dados pessoais. Assim, a falta de apresentação do documento de identidade não pode comprometer o depoimento da testemunha. Havendo dúvida quanto a...
...5ª Turma RB/mar/aa/ac TESTEMUNHA IMPEDIDA DE DEPOR POR NÃO PORTAR DOCUMENTOS. ...ção do documento de identidade não pode" comprometer o depoimento da testemunha. Havendo d\xC3"... juiz determinar a comprovação, e não recusar o depoimento, ante a inexistência de norma ... -
Acórdãos nº 4006623-29.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
4006623-29.2020.8.04.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DISPENSA DA IMPETRANTE, DELEGADA DE POLÍCIA, DE SER OUVIDA NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DE Nº 0502841-95.2015.8.04.0001. INAPLICABILIDADE DA PROIBIÇÃO CONSTANTE NO ART. 207 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPEDIMENTOS CONSTANTES DO ART. 252, II C/C DO
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Dos crimes contra a administração pública
... porque a ofensa à moral administrativa não pode ser medida pelo valor subtraído. Precedentes do ... · Testemunha que não comparece e crime de desobediência . ... que não atende ao chamamento do Juiz para depor comete crime de desobediência (CP, art. 330). ...Ninguém pode recusar-se a depor. Contudo, a testemunha pode escusar-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43993/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
TESTEMUNHA IMPEDIDA DE DEPOR POR NÃO PORTAR DOCUMENTOS. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 828 da CLT não determina que se comprove a qualificação da testemunha para que seja tomado seu depoimento, apenas exige a indicação de seus dados pessoais. Assim, a falta de apresentação do documento de identidade não pode comprometer o depoimento da testemunha. Havendo dúvida quanto a...
...5ª Turma. RB/mar/aa/ac. TESTEMUNHA IMPEDIDA DE DEPOR POR NÃO PORTAR DOCUMENTOS. ...ção do documento de identidade não pode" comprometer o depoimento da testemunha. Havendo d\xC3"... juiz determinar a comprovação, e não recusar o depoimento, ante a inexistência de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43993/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
TESTEMUNHA IMPEDIDA DE DEPOR POR NÃO PORTAR DOCUMENTOS. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 828 da CLT não determina que se comprove a qualificação da testemunha para que seja tomado seu depoimento, apenas exige a indicação de seus dados pessoais. Assim, a falta de apresentação do documento de identidade não pode comprometer o depoimento da testemunha. Havendo dúvida quanto a...
...5ª Turma. RB/mar/aa/ac. TESTEMUNHA IMPEDIDA DE DEPOR POR NÃO PORTAR DOCUMENTOS. ...ção do documento de identidade não pode comprometer o depo i mento da testemunha. Havendo ... juiz determinar a comprovação, e não recusar o depoimento, ante a inexistência de norma ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... de agir ( facultas agendi ), e que só pode ser o homem, conforme conhecido brocardo ... ao Poder Judiciário declará-lo e recusar-lhe aplicação, pela maioria absoluta dos ..., abrange somente o jurado, e não a testemunha. Esta última não pode, de maneira alguma, ar-se a depor, declinando objeção de consciência. Se assim o ...
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Da advocacia
...Sua presença, contudo, pode ser dispensada em certos atos . . ... Escritório Corporativo da OAB não podem recusar as causas sem expressão econômica imediata. ...3. Como estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de profissão, devem ...XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
...ão se elegeu, por ordem de votação, o que pode levar ao exercício do mandato quem foi ..., notificandoas a comparecer perante ela e a depor; a este poder corresponde o dever de, ...@@@8.5.6 Não ser testemunha. Obrigação imposta a todas as pessoas, a de ...Ninguém pode recusar-se a depor. Contudo, a testemunha pode escusar-se ...
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Do sigilo profissional
... convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. ...) inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações;. (c) ...(..). XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual ...
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Prova
... Verifica-se, pois, que o anseio da parte só pode ser satisfeito pelo Estado se todo esse percurso ...No primeiro caso, além de uma testemunha sobre o fato, a parte pode levar outra, que possa ...depor sobre fatos (art. 388 do CPC): a) criminosos ou ... a) a testemunha não pode se recusar a depor, salvo motivo justificado (art. 645 da ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. · Vide ... -, quando há notícia de ameaça à testemunha. Ordem denegada. (STJ; HC 171.031; Quinta Turma; ...Não comete a testemunha ao depor, salvo se visível a intenção de difamar (STF, ... do CP prevê a hipótese de o interpelado recusar-se a atender ao pedido de explicação em juízo, ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
...Pode-se, portanto, obrigar a vítima a fazer ou ... quem de direito, o agente permanecer ou recusar-se a sair 1318 . @@12.5.6. Violação de ...ém, as testemunhas têm a mera faculdade de depor. Poderão, ainda assim, recusar-se à prestação ..., pode e deve recusar-se a depor como testemunha (exercício regular do direito - art. 7º, n. ...
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Das Testemunhas (arts. 202 a 225)
... pessoa poderá ser testemunha, a exemplo de crianças, incapazes, nos termos do ... e estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso”. Por ser dente, pessoa jurídica não pode ser testemunha. . Natureza Jurídica. Trata-se ... funcionou ou deva funcionar, ele pode se recusar a depor. . 802 No mesmo sentido: RT n o ...