Poder constituinte
- Poder Constituinte
- Poder constituinte
- Poder Constituinte
- Poder Constituinte
- Poder constituinte
- Poder Constituinte Originário
- Poder Constituinte Derivado
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
- Poder constituinte
- O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
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Para além do poder constituinte: o sistema democrático como fundamento de um núcleo imutável de direitos fundamentais
O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo...
- Poder Constituinte para além do Originário e do Derivado
- Atuação político-democrática e práxis constitucional: o poder constituinte sob a ótica de antonio negri e de friedrich müller
- Os Direitos Sociais como Limites ao Poder Constituinte de Reforma: Dignidade Humana, Trabalho e Justiça Social
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State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power/Estado de excecao, desobediencia civil e desinstituicao: por uma leitura democratico-radical do poder constituinte.
Introducao Ha pelos menos duas vertentes tradicionais que tentam compreender a natureza da desobediencia civil: o liberalismo e o constitucionalismo. Nao obstante o fato de o constitucionalismo representar um inegavel avanco em relacao a leitura pu...
- Formação do sistema constitucional: o poder constituinte
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The constituent power by Antonio Negri: a marxist and spinozist concept/O poder constituinte segundo Antonio Negri: um conceito marxista e spinozista.
1. Introducao A compreensao do conceito de poder constituinte cunhado por Antonio Negri requer a analise dos tres autores materialistas nos quais se sustenta tal conceito: Maquiavel, Spinoza e Marx. Em O poder constituinte, Negri reconhece que sua e...
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O Problema do Antagonismo Político na Formação do Poder Constituinte Originário
@1. Considerações preliminares e colocação do problema O poder constituinte é um dos grandes temas do direito constitucional clássico. Sua teorização foi impulsionada pelo constitucionalismo francês de cariz revolucionário que enfatiza a bruta...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... § 1º O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e ... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educação - ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Poder" Judiciário de proceder ao controle do ato apontado como coator,\xC2" ... 8. Assim, tendo o constituinte ...
- É possível reconhecer-se a inconstitucionalidade de normas do poder constituinte originário? Ou a interpretação dessas normas conforme a constituição?
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Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
... ȱnãoȱtemȱsidoȱmuitoȱeęcazȱ em razão de uma tradição constitucional que dá ênfase na auto-ridade centralizada e no fortalecimento do poder presidencial. A concentração de poder no Executivo através da possibilidade de legislar por medidas provisórias, de declarar estado de sítio, de ...
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Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma
Os direitos sociais (neles incluídos os direitos trabalhistas e previdenciários) estão inseridos no catálogo dos direitos fundamentais. O poder constituinte derivado de reforma possui limites, entre os quais se inserem não apenas a preservação dos direitos e garantias individuais, mas também os princípios decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição de 1988, bem como dos...
@Introdução O presente estudo tem como objetivo analisar a inserção dos direitos sociais no âmbito dos direitos fundamentais. Procura-se analisar, ainda, a possibilidade de reforma constitucional no que se refere aos mencionados direitos de o... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Editora Forense: Rio de Janeiro, 2013, p. 695).O ... fato de o Poder Constituinte de Reforma ter mantido sob a ... responsabilidade da União a ...