poder constituinte difuso
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Poder constituinte
... Com efeito, foram promulgadas pela Mesa do Congresso Nacional 6 (seis) emendas constitucionais de revisão ... 2.19 PODER CONSTITUINTE DIFUSO ... Estudados o conceito e as principais características do poder constituinte originário e também do poder constituinte derivado, em todas as ...
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Poder Constituinte para além do Originário e do Derivado
... dentro (poder constituinte do Estado-membro), fora (poder constituinte supranacional e internacional) e ao lado (poder constituinte difuso) do Estado-nação, idealizado por Sieyès ... Em primeiro lugar, há o poder constituinte do Estado-membro, porque, dentro do Estado, existem ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS ... (D) Poder Constituinte Difuso. (E) Poder Constituinte Integrador ...
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Poder Constituinte
... c) Poder Constituinte Derivado Reformador Difuso (Mutação Constitucional, fenômeno que permite que a alteração do sentido e do alcance da Constituição sem redução de texto) ... Observe, ...
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Direito Constitucional
... Bruna Vieira e Teresa Melo 1-2 ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No ... (B) derivado difuso. (C) derivado decorrente. (D) derivado ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... para o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte; as sensibilidades jurídicas brasileiras acerca ... não é autoevidente; que, no controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao ato, o poder de revisão judicial fica mais diluído entre as ... -
Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – ... (D) O poder constituinte difuso manifesta-se quando uma decisão do STF altera o ...
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Modos de alteração da constituição federal
... ça constitucional: limites ao exercício do poder de reforma constitucional. Revista de ... , previstas pelo próprio constituinte como forma de alteração do texto supremo; já ... o exercício de um poder constituinte difuso, diferente das formas organizadas do poder ...
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Poder Constituinte
... 10. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL (PODER CONSTITUINTE DIFUSO) ... O fenômeno da Mutação Constitucional tem sido objeto de diversas discussões na doutrina e na jurisprudência do STF, sendo constantemente ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... (D) O poder constituinte difuso manifesta-se quando uma decisão do STF altera o ...
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Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais
... Do poder executivo foi retirada a prerrogativa de editar ... áter concreto, um verdadeiro poder constituinte judicial, poder constituinte difuso ou poder ...
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A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade
O presente artigo parte das ideias de Zygmunt Bauman sobre a Modernidade Líquida e de Gilles Lipovetsky acerca da hipermodernidade e analisa os seus reflexos sobre o fenômeno jurídico, notadamente no que tange à chamada mutação constitucional e à expansão de direitos fundamentais a partir da abertura material de seu catálogo. A metodologia de pesquisa adotada é de natureza teórica, e quanto às...
... ência das doutrinas clássicas que tratam o poder constituinte como algo diferente de um processo e remodelagem contínuo e difuso, imperfeito, exercido por forças assimétricas e ... -
Reforma Trabalhista & Reforma Previdenciária: Quem vós servis?
... Negligenciar essas informações, ou usar o poder reformador para viabilizar fins não descritos na ... Importante rememorar que do poder constituinte originário derivam o reformador, o decorrente, e ... , e o STF, através do poder constituinte difuso [2] já se entendeu que isso não significa ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... , constitui o instrumento que o constituinte considerou fundamental para, de um lado, manter a ... “única que se coloca fora do alcance do poder" tributante, não havendo nascimento nem da obriga\xC3" ... publicista fran-cês poder constituinte difuso, cuja titularidade remanesce no povo, mas que ...
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Observações Gerais
... As ECs integram o poder de reformar a Constituição. O tema se insere m debate clássico sobre o poder constituinte. É preciso, preliminarmente, esclarecer tanto a ... ao Estado, que é poder constituinte difuso ...
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Poder Constituinte
... Originário ... Derivado ... De Emenda (art. 60, CRFB/88) ... De Revisão (art. 3º, ADCT) ... Informal Difuso" (Mutação Constitucional) ... O Poder Constituinte originário é aquele que estabelece a nova Constituição do Estado, rompendo com a ordem jur\xC3" ...
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Simulado Delegado RS
... de uso de maiúsculas e minúsculas, poder-se-ia trocar o ponto final da linha 01 por uma ... constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou ... difuso dá fundamento ao fenômeno denominado de ...
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Imunidade Parlamentar à Prisão e Mutação Constitucional
Motivado pelo estudo do caso da recente prisão de um senador da República, este artigo se propõe a analisar o contexto histórico do campo normativo da regra constitucional que prevê a imunidade parlamentar à prisão para colocar em evidência a sua mutação.
... brasileiro, ao tratar da organização do Poder Legislativo estabelece aquilo que a doutrina ... enquanto fruto da atuação do poder constituinte" difuso, “nada mais são que as alterações sem\xC3" ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ência plenas, mesmo que, para tanto, o Poder Judiciário assuma verdadeiramente a sua ... 45 de 2004, o constituinte derivado instituiu entre nós o princípio da ... -se, tão somente, a qualquer interesse difuso ou coletivo no seu inciso IV, o que afasta, por ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... de merecer qualquer proteção por parte do poder público, já que a Constituição exige que o ... Mas o constituinte entendeu que esse rol não é exaustivo (art ... difuso", no qual se incluem algumas ideias de justiça al\xC3" ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... competência apenas ao órgão cupular do poder judiciário para executar tal tipo de controle de ... , diferentemente do controle difuso, pressupõe um conjunto de titulares disparadores ... originária editada pelo poder constituinte originário, seja ela emenda constitucional ...
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A CLT como parâmetro cultural e a reforma trabalhista em face da dignidade da pessoa humana
... Tentamos entender o poder inimaginável das redes sociais que, e todos ... constitucional e pensar que o poder constituinte difuso, no exercício desse princípio, poderia ...
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Controle de constitucionalidade
... todas as demais normas produzidas pelo poder público a observar os princípios e regras nela ... as principais características do controle difuso de constitucionalidade, tratando das principais ... ão só das modalidades trazidas pelo constituinte originário, como também das novas, concebidas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ídica indeclinável imposta ao Poder Público, consoante adverte o magistério ... O próprio constituinte, ao estabelecer comando para a edição ... e perpetradas pelo constituinte difuso", diante de alterações de uma nov a percep\xC3" ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder ... (C) fará cessar de imediato a ... por pressuposto o fato de ter o constituinte originário brasileiro, na Constituição de ... (A) originário ... (B) derivado difuso ... (C) derivado decorrente ... (D) ...