poder constituinte institucionalizado
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo er Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que ... écie de Poder de Reforma não institucionalizado, tratando-se de um passo brusco rumo à mudança, ... -
Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... o aumento de concentração de poder de mercado. As abordagens da Escola de Chicago do ... ício fundamental da democracia institucionalizado pelo poder constituinte originário na ... -
Da (Im) Possibilidade de Alteração da Constituição Estadual na Vigência da Intervenção Federal
O presente artigo visa abordar a questão da possibilidade de emenda à Constituição Estadual durante o período da intervenção federal. Com a recente intervenção no Estado do Rio de Janeiro, os pressupostos materiais e formais do instituto voltaram a ser discutidos. No entanto, embora seja clara a impossibilidade de emenda e de deliberações acerca da alteração na forma de seu artigo 60, §1º da...
... instituto desde sua introdução na Constituinte de 1987, sua atual estruturação e a posição ... poder fiscalizar a execução das medidas ... derivado decorrente institucionalizado, caracterizado pela derivação, limitação e ... -
Regulação da Educação Superior: A Atuação Estatal e a Medida de Atendimento ao Interesse Público
Propósito – Verificar se a atuação dos órgãos reguladores da educação superior, sob uma perspectiva histórica recente, foi capaz de garantir o interesse público entendido como a medida de atendimento aos princípios constitucionais da igualdade de condições de acesso, da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com a coexistência de instituições...
... ício fundamental da democracia institucionalizado pelo poder constituinte originário na ... -
Dez anos depois de acabar com a monarquia, Nepal aprova Código Civil
Dez anos depois do fim da monarquia, Nepal aprova Código Civil
... convocada uma Assembleia Nacional Constituinte. A dinastia Shah, que havia institucionalizado a monarquia em 1768, deixava o poder melancolicamente no início do século XXI ... A ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , contudo, a Justiça do Trabalho no Poder Judiciário. Sobre a instalação, estrutura e ... ao longo das discussões da Constituinte de 1987/88 e na resultante Constituição de ... envolvendo o detentor do poder institucionalizado e aquele a quem se reporte o poder. Por isso é ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, ... em razão da passagem do tempo, a ... demonstrando que o constituinte foi muito sábio ao atribuir à advocacia ... ser adequadamente institucionalizado, com indicação precisa dos ... sujeitos ativo e ... -
As transformações do campo judiciário na república
... O Poder Judiciário brasileiro passou por diversas ... 4.2 A CONSTITUINTE DE 1890 E O CAMPO JUDICIȈRIO ... Iniciamos a ... ência do controle externo institucionalizado e até da responsabilidade dos juízes. 91 As ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... á atuar, na desordem social que o constituinte identifica e reconhece, a fim de conformá-la em ... de renda mínima a ser institucionalizado pelas unidades federativas (Lei n. 9.533, de 10 ... Poder Público, ator necessário em tudo o que diga ...
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Os professores, a PEC 287/16 e o futuro do benefício previdenciário
... esse retrocesso acaba sendo institucionalizado, já que endossado por uma atividade parlamentar demo-crática e em nome do poder constituinte originário, em que pese os meandros ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... O Estado, portanto, não é o centro constituinte das relações de poder – a dominação, que pressupõe inúmeros liames ... institucionalizado (87) ... A crítica mais contundente à teoria institucionalista é a ...
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O federalismo e seus princípios
... , diversidade, cooperação, divisão de poder, descentralização e freios e contrapesos; e, ... de 1988 terem sido concebidas pelo constituinte de ocasião sem amparo de uma teoria que lhes ... Este sistema pode estar institucionalizado, constitucionalizado inclusive, ou mesmo carecer ...
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ADI questiona normas paranaenses sobre ICMS em importação
ADI questiona normas paranaenses sobre ICMS em importação
... sobre o ambiente concorrencial institucionalizado lo Poderlo Poder Constituinte ... -
As normas legais
... o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites ... representantes, em uma Assembleia Constituinte, tendo como finalidade organizar juridicamente o ... postas para esse Constituinte institucionalizado ... @4. As emendas à constituição ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 1. EXERCÍCIO DO PODER PELO ESTADO ... Lembra José Alfredo de ... és de um código jurídico institucionalizado na forma de direitos fundamentais” ... 10 Por ... Processo e Poder Constituinte Originário: a construção do direito na ...
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Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo brasileiro
Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo
... relação entre os intelectuais e o poder. Para Rosenfield, "talvez uma das maiores ... em animada Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou texto diverso do documento da ... provisório de Vargas fora institucionalizado por um decreto de 11/11/1930, como ato de ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Houve a queda do poder real e, em seu lugar, cresceu o poder de comando ... a utilização de um aparelho institucionalizado.” 9 Assim, a partir do Século IX até o ... Constituição; outra, que seria o Constituinte" derivado atuando. BRASIL. Emenda Constitucional n\xC2" ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Sua importância, reconhecida pelo Constituinte, não diz respeito apenas ao campo das liberdades ... a hipótese de violação aos limites do poder de reforma à Constituição. 20. BARROSO, Luís ... de libertá-lo do direito institucionalizado, mas exatamente para permitir o debate ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... deveria ser administrado pelos agentes de poder ... Ao analisar o tema, Rodrigues 13 ... Com a presença de um poder constituinte originário, foi promulgada a Constituição ... ao sistema de controle social institucionalizado 43 , que visa ... manter a ordem através de ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ’ ou do ‘racismo institucionalizado’, nos moldes praticados nos Estados Unidos, ... Alegaram, ainda, que possuem “ ( ... ) poder es estatutários de se opo rem a quaisquer ... essa expressão o legislador constituinte originário acolheu a ideia – que vem ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ou constitucionais) e, assim, também poder salvaguardar o Estado de Direito contra o poder ... direitos fundamentais, ao Poder Constituinte, não sendo possível ser deliberada proposta de ... Criar um sistema fechado, institucionalizado diante das mais variadas formas de experiência ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ao longo das discussões da Constituinte de 1987/88 e na resultante Constituição de ... original de 1988 que mantinha amplo poder normativo judicial como concorrente estatal para ... envolvendo o detentor do poder institucionalizado e aquele a quem se reporte o poder. Por isso é ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Após as articulações no processo constituinte, a previsão 1.390/51 (Lei Afonso Arinos) ... Madrid: Alianza Editorial, 2010, p. 8. 9 Poder negro: la política de liberación en Estados ... exemplo, existiu um sistema institucionalizado de discriminação racial estimulado pela ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... (como a concentração desenfreada de poder econômico em uma empresa ou conglomerado, ou ... realizadas pelo Poder Constituinte Derivado, que não podem ser consideradas ... papel econômico do Estado institucionalizado pela legislação. Conforme já vimos, as ...
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Hermenêutica Constitucional
... a interpretação perde, todavia, o seu poder de expressão quando se consideram os novos ... ève de que a dogmática jurídica é constituinte do saber jurídico instrumental e auxiliar da ... é legitimado pelo discurso institucionalizado de tribunais, órgãos do executivo e do ...