poder do paterfamilias
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Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... ção como parte das entranhas femininas; logo, estaria sujeito ao poder do paterfamilias ... Por essa razão, qualquer prática abortiva dependeria ...
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Reflexiones a Propósito de la realidad social, la tradición Jurídica y la Moral Cristiana en el matrimonio Romano
Em cada momento histórico, o matrimônio é a expressão de uma moral e usos sociais que refletem as tensões e equilíbrios que as mudanças de mentalidade produzem sobre a valoração intrínseca da instituição. No início da comunidade política romana, a convivência de fato, estável, entre duas...
... al grupo de personas sometidas a la autoridad del mismo paterfamilias, iure propio familiam dicimusplures personas, quae sunt sub unius ... -
Abandono afetivo inverso
... assunto aplicado com bastante parcimônia por parte da doutrina e do Poder Judiciário. 9 Assim, “doutrina e jurisprudência brasileiras sempre se ... real-mente acreditavam que houve um tempo em que o poder do paterfamilias era praticamente irrestrito pela lei”. FIATIKOSKI, Camila Silveira. O ...
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Abandono afetivo inverso
... assunto aplicado com bastante parcimônia por parte da doutrina e do Poder Judiciário. 10 Assim, “doutrina e jurisprudência brasileiras sempre se ... realmente acreditavam que houve um tempo em que o poder do paterfamilias era praticamente irrestrito pela lei”. FIATIKOSKI, Camila Silveira. O ...
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Aborto e anecefalia
... ção como parte das entranhas femininas; logo, estaria sujeito ao poder do paterfamilias. Por essa razão, qualquer prática abortiva dependeria ...
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Aborto e anencefalia
... ção como parte das entranhas femininas; logo, estaria sujeito ao poder do paterfamilias ... Por essa razão, qualquer prática abortiva dependeria ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana/Giorgio Agamben and Simone Weil, critics of the roman legal tradition.
... 206). Se Agamben, no inÃÂcio de O poder soberano e a vida nua, destaca a fundação da pólis ... (6) Sui iuris significa "que está fora do poder do paterfamilias" ou ainda "de direito seu". Gaio define em 1, 48 das Institutas que ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
198 – São Paulo, 133 (84) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 29 de abril de 2023 ... 193 VINÍCIUSABREU ... 3) Aquisição e perda do poder do “paterfamilias” ... 4) Capacidade do sujeito ... 5) Limitações legais da propriedade ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (101) – 109 ... 3. Alunos de ... 3) Aquisição e perda do poder do “paterfamilias” ... 4) Capacidade do sujeito ... 5) Limitações legais da propriedade ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... p. 15. (45) HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin Claret, 2014 ... em clãs, os conl itos eram resolvidos dentro de casa, pelos paterfamilias. A justiça familiar ou gentílica, como bem dei niu Groppali, não ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... Por outro lado, a extensão do poder paternal seria absoluta, não podendo o pater abdicar do seu poder sobre ... ou de adotar um ilho ( adoptio/adrogatio ) pertencente ao paterfamilias , vieram ajudar a colmatar aquela grave lacuna ... Na antiguidade ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... affliction , fr. malheur ) e a noção de poder soberano. Sua leitura destaca a importância do texto L͛ĂŵŽƵƌ ĚĞ ... paterfamilias ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... indivíduos que estavam sob a autoridade do mesmo chefe: o paterfamilias. Ele ostentava uma imensidão de poderes, o que aproximava a estrutura ... O poder estava nas mãos da igreja, de modo que ela estabelecia todo o regramento ... -
Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... familiar romana, à capacidade de direito genérica do paterfamilias , à pessoalidade e à formalidade (oralidade) características dos ... boa técnica poder-se-ia dizer que este tão somente “presenta” a pessoa jurídica de ...
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Multiparentalidade
... ídicos em meio a fatos que se impõe perante às normase abarrotam o Poder Judiciário bem como causam aflição às pessoas a ele submetidas, ante a ... sob o poder – pátria potestas – de um chefe – o paterfamilias , e tal poder não cessava nem com o casamento e nem com a maioridade dos ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... É provável que fosse presidido pelo paterfamilias , apreciasse as causas e desse a sua opinião que, embora não soberana, ... da conventio in manu , que colocava a mulher ( uxor ) sob o poder marital ( manus ), os romanistas sugerem que só o marido podia afastar a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A Hispânia corta seu cordão umbilical com Roma. Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 ... projeção da pátria potestade privada do cidadão romano paterfamilias no âmbito público (“ ... potestatem patriam)” ... Regime era para ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... subsistência de parentes que se achavam sob a autoridade do paterfamilias" 18 ... Contribuindo para o estudo, Rolf Madaleno recorda as ... Pertencia ao esposo, investido na função de cabeça do casal, o poder diretivo de toda família e à mulher e aos filhos competia tão-somente ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... Poder-se-ia dizer que a responsabilidade contratual decorrente de infração de ... : "O ideal, aos olhos do legislador, não é o diligens paterfamilias nem o homem dotado de diligência ainda mais elevada, de natureza ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... concessão graciosa de terras que patrícios ( patricii ou paterfamilias ) realizavam em favor de ... da qual é possível inferir que o detentor deixou de exercer seu poder de fato em nome alheio e começou a exercê-la exclusivamente em nome ... -
Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... Resumo: Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa ... romana clássica é de tipo patriarcal: o pai de família ( paterfamilias" ), enquanto vive, é o chefe de todos os descendentes ( liberi ). Só ele \xC3" ... -
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
... à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos ... , e também os afins, todos sob a égide do patriarca, ou paterfamilias ... Para certos fins, equiparam-se a familiares outros membros do grupo, ... -
Pessoa natural ? capacidade
... , implicava a existência de um grupo de pessoas colocadas sob o poder de um chefe – o pater ... Como esclarece Cretella Júnior 12 , na a romana, “tudo gira em torno de um paterfamilias ao qual, sucessivamente, se vão subordinando os descendentes – alieni ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... 8, p. 61-88 ... 62 Maren Guimarães Taborda ... que detêm o poder e a responsabilidade de conservá-lo: ex parte principis –, 2 ... tribunos, residia a pública disciplina, como nas mãos do paterfamilias a disciplina doméstica. O Senado era instituição política concreta ... -
Histórico e concepções de outras áreas do saber sobre o patrimônio
... , a exemplo do dote e do peculium (conjunto de bens que o paterfamilias segregava da massa de bens familiar, e entregava ao filho-família ou ao ... alemã Vermögen lhe permite designar tanto patrimônio como poder ... Nessa esteira, F. C. von Savigny afirma que a expressão alemã ...