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Fabrício Oliveira: Judiciário baiano precisa de juízes e servidores

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE. REMUNERAÇÃO. DESCONTO DOS DIAS PARADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Encontra-

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PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO JUDICIAL. MEMBROS DOPODER JUDICIÁRIO. DECRETAÇÃO AD REFERENDUM DE MEDIDA CAUTELAR DEAFASTAMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADAPELO ÓRGÃO ESPECIAL.1. O afastamento das funções de magistrados do Poder Judiciário doEstado da Bahia foi deferido, ad referendum da Corte Especial, namedida em que, embora as investigações do inquérito não

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012852-07.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: JORGE RAIMUNDO ANDRADE CERNADAS Advogado(s): DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA AGRAVADO: PORTO SECO-FEIRA DE SANTANA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-SPE e outros (2) Advogado(s):    ACORDÃO   AGRAVO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8025156-35.2020.8.05.0001.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ESPÓLIO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO ESPÓLIO: LILIA COSTA DOS SANTOS Advogado(s):PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO, FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA   ACORDÃO   AGRAVO INTERNO. DIREITO DO...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019326-57.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA AGRAVADO: GLORIA DEL CARMEN LARA CANTILLANA e outros Advogado(s):EVANIO MASCARENHAS VIANA, PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ  ...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002095-65.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: IRENE DE SOUZA ORRICO Advogado(s): LEON SOUZA VENAS APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES     APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS.  TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM ÍNDICE...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8043139-47.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANALICE DA SILVA PEREIRA Advogado(s): AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO   ACORDÃO   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014881-59.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS ANDRADE BRITO Advogado(s): CARIM ARAMUNI GONCALVES, KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES, AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0505473-03.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA Advogado(s): IZABEL DE MAGALHAES ARAUJO ABREU NASCIMENTO, LEA MARCIA BRITTO MESQUITA APELADO: ANGELO DE JESUS SILVA Advogado(s):FABRICIO NOGUEIRA COSTA, ANTONIO MESSIAS SENA...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0701115-75.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Advogado(s):   RECORRIDO: NEIDE MARIA SILVA e outros Advogado(s):    ACORDÃO   REEXAME NECESSÁRIO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. ART.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0553003-04.2014.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado(s): ERICK MACEDO, LEONARDO AVELAR DA FONTE, CAMILA AMBLARD EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):CAMILA AMBLARD, ERICK...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0013719-52.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS, CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO APELADO: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s):      APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8004643-84.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível JUÍZO RECORRENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Advogado(s):   RECORRIDO: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS e outros (3) Advogado(s):ANDERSON ÍTALO PEREIRA   ACORDÃO  ...