poder judiciario de sc
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... imediata aplicação, pelos demais órgãos do Poder" ... Judiciário, da tese firmada no leading case ... Documento:\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0238362-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... STJ, não cabe ao Poder Judiciário substituir a Administração Pública para ...
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Acórdão nº 2009/0109261-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... VANTAGENS ... INERENTES AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL. NÃO HÁ DIREITO ...
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Acórdão nº 2009/0142594-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO ... estrutura do Poder Judiciário local, instituindo o Sistema de ...
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Acórdão nº 2007/0123819-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Poder Judiciário, de indenização aos servidores ...
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Acórdão nº 2014/0307973-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069232020184058401), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0806923-20.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: FRANCISCA DO CARMO DE FRANCA ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES....
... Técnica[2] nº 80/2019, oriunda do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NAT-Jus/SC, em caso semelhante ao destes autos, conclui que ... -
Acórdão nº 2007/0221464-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. Compete ao Poder ... intervenção do Judiciário. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2013/0278920-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... todos os órgãos do Poder Judiciário, adoto o precedente e passo a ...
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Acórdão nº 2014/0063849-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... órgãos do Poder" Judiciário, adoto o precedente e passo a acompanh\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRIBUIÇÃO PARA O RAT/SAT. LEGALIDADE NA DEFINIÇÃO DE ATIVIDADE PREPONDERANTE E GRAUS DE RISCO POR DECRETOS REGULAMENTADORES. PRECEDENTES. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido da legalidade do enquadramento, por decreto, das...
... orientação desta Corte Superior, falece ao Poder Judiciário ... -
Acórdão nº 2015/0091837-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LXI). Mormente porque a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta de sua validade\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... não é dado ao insurgente imputar a falta ao Poder Judiciário, uma vez que é obrigação ...
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Acórdão nº 2015/0092492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Poder ...
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Acórdão nº 2015/0117662-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. FEITO SUSPENSO EM RAZÃO DA ACEITAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PELO ACUSADO. REVOGAÇÃO DA BENESSE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1.
... decorreu da inércia do Poder Judiciário, mas sim das diversas ... -
Acórdão nº 2015/0019990-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PEDIDO DE SIGILO DE DADOS CRIMINAIS. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO JUDICIÁRIO. SIGILO RESGUARDADO POR LEI. ART. 798 DO CPP E 202 DA LEP. 2. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO LIVRE ACESSO AOS DADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Busca
... MANIFESTAÇÃO ... JUDICIÁRIO. ... independentemente de qualquer manifestação do Poder ... -
Acórdão nº 2007/0189880-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Poder ... intervenção do Judiciário. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0124324-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PODER ... JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNÇÃO LEGISLATIVA ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARACENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DOMUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRECEITOCONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EMPOLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃORECONHECIDAS,...
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Acórdão nº 2009/0142585-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o Poder" Judiciário não foi provocado para esse mister, de modo que se\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0254115-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Poder Judiciário e, acima ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007857-30.2019.4.04.7200), 01-02-2021
... dispositivo_desativado{ ... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. ILEGALIDADEPOR AUSÊNCIA DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTOS EM FASEDE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IMPOSTA À VIARECURSAL. MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. "O dever de reavaliar periodicamente, a cada 90 dias, anecessidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147693720194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0814769-37.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LADICEU MANOEL CIRIACO ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809527-38.2019.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Técnica nº 230/2018[2], oriunda do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NAT-Jus/SC, em caso semelhante ao destes autos, conclui ... -
Acórdão nº 2015/0130144-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DADOS CRIMINAIS. IMPOSSIBILIDADE. SIGILO RESGUARDADO POR LEI. ART. 798 DO CPP E 202 DA LEP. 2. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO LIVRE ACESSO AOS DADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A legislação penal não...