poder judiciario de sc
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Acórdão nº 2016/0042886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é dado ao insurgente imputar a falta ao Poder Judiciário, uma vez que é ...
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Acórdão nº 2015/0042816-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (HIPÓTESE). INÉPCIA DA DENÚNCIA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA). PRISÃO PREVENTIVA (DECRETO FUNDAMENTADO). FUGA DO DISTRITO DA CULPA; TEMOR DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS (EXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS COMPROVADA). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (IRRELEVÂNCIA)....
... porque a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta de sua validade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0083445-1 de T5 - QUINTA TURMA
... porque a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta de sua validade\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0130268-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; PERICULOSIDADE DO PACIENTE (REQUISITOS PARA O CÁRCERE...
... porque a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta de sua validade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0083469-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; ENVOLVIMENTO DE MENOR NA EXECUÇÃO DO DELITO (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR).
... porque a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta de sua validade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0036705-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; AUSÊNCIA DE VÍNCULO SÓLIDO COM O DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE PRAZO ...
... porque a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta de sua validade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0122392-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). FURTO QUALIFICADO (HIPÓTESE). CITAÇÃO POR EDITAL (ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA (GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL). CONSTRANGIMENTO ILEGAL (CONFIGURADO). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim...
... porque a fundamentação das decisões do Poder" Judiciário é ... condição absoluta de sua validade (CRFB,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Poder ...
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Acórdão nº 2015/0058425-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; TENTATIVA DE FUGA (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (IRRELEVÂNCIA
... porque a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta de sua validade\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0189637-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TAQUÍGRAFOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR. NÃO IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EQUIVALENTE À TRANSPOSIÇÃO. VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os autores, aprovados no ano de 1992 em concurso...
... Tribunal Federal: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem ... função legislativa, ... -
Acórdão nº 2014/0201489-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PREVENTIVO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
... há inércia ou desídia por parte do Poder Judiciário ou do Ministério ... -
Acórdão nº 2012/0026961-0 de T5 - QUINTA TURMA
... independentemente de qualquer manifestação do Poder" ... Judiciário, sob pena de violação do direito \xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0077892-5 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico-constitucional a utilização pelo Poder" Judiciário da ... técnica da motivação per relationem,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0334320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARACENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DOMUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRECEITOCONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EMPOLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃORECONHECIDAS,...
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Acórdão nº 2005/0060870-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NÃO OFENDEM A AMPLA DEFESA. ... 1. Compete ao Poder ... intervenção do Judiciário. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2015/0109969-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário ... poder judiciário, que não ...
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Acórdão nº 2014/0267070-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Poder Judiciário obrigado a, diariamente, ...
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Acórdão nº 2011/0026080-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade do concurso público, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1210640 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DO TRE DO ESTADO DE ... Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações ...
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Acórdão nº 2007/0113819-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Impossibilidade do Poder Judiciário criar situação de não-incidência tributária por ...
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Acórdão nº 2015/0243709-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. 1. Não viola o art. 535, inciso II, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. ILEGALIDADEPOR AUSÊNCIA DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTOS EM FASEDE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IMPOSTA À VIARECURSAL. MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. "O dever de reavaliar periodicamente, a cada 90 dias, anecessidade
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... esta deve ser entendida como "exercer seu poder disciplinar", o qual é, ... - oportunidade na qual o Poder Judiciário se manifestou pela correta atuação ...
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Acórdão nº 2015/0112574-4 de T5 - QUINTA TURMA
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... do Poder Judiciário" ... Documento: 49061843 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...