poder judiciario de sc

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  • Acórdão nº 2014/0228697-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. DEMORA NA CITAÇÃO. CULPA DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. 1. A interrupção da prescrição só retroage à data da propositura da ação, quando a demora na citação é imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, nos termos da Súm

    ...   na  citação  é  imputada  exclusivamente  ao  Poder  Judiciário,  ... nos termos da Súmula 106/STJ ...
  • Acórdão nº 2014/0215939-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ÇÃO  QUINQUENAL  AFASTADA,  POR  MOROSIDADE  DO  PODER"  ... JUDICIÁRIO.  REEXAME  DE  PROVAS  DOS  AUTOS.  APLICAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2005/0203112-6 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... de Mandado de Segurança impetrado por servidores inativos do Poder Judiciário, no intuito de ver declarada a inexigibilidade da cobrança da ...
  • Acórdão nº 2004/0121713-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ORDEM DENEGADA ... 1. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX do artigo 93 da ...
  • Acórdão nº 2008/0210353-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ofensa ao princípio da separação dos Poderes, pois não está o Poder Judiciário apreciando o mérito administrativo, nem criando direito novo, ...
  • Acórdão nº 2006/0192252-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... militar, tendo o recorrente sido considerado inapto, não cabe ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora do concurso, mormente ...
  • Acórdão nº 2007/0052070-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Assim a demora do poder judiciário em inscrever o débito no regime precatorial, ou em expedir a ...
  • Acórdão nº 2004/0149217-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... no artigo 27, da Lei nº 9.868/1999, são inaplicáveis pelo Poder Judiciário, sob pena de usurpação da atividade legislativa, mercê de ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1264882 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUTORIZAÇÃO DADA PELO ART. 557 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. - O art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil impõe o sobrestamento dos recursos...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008997420214058302), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0800899-74.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ADELINA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto (man) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL....

    ... ção do conflito extrajudicialmente não tem o condão de afastar do Poder Judiciário o exame da questão ... O acordo homologado pelo STF no RE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164397120214058300), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0816439-71.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILBERTO DA PAZ DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi (man) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO.

    ... ção do conflito extrajudicialmente não tem o condão de afastar do Poder Judiciário o exame da questão ... O acordo homologado pelo STF no RE ...
  • Acórdão nº 2010/0002939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... cessionário – no caso, a União – exerce suas prerrogativas de Poder Público? ... 10. Nessa circunstância específica, a questão deveria ser ... quebra de unidade – e que inclusive a atuação do Poder Judiciário seria equiparável à do legislador positivo – se, na cobrança de ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1002596 / SC de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONVOCADO DO TJ⁄SP)AGRAVANTE:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SINJUSC ADVOGADO :PEDRO MAURÍCIO ...
  • Acórdão nº 2006/0033197-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Do histórico processual infere-se que desde a origem limitou-se o Poder Judiciário a excluir o ICMS sobre a demanda meramente contratada de ...
  • Acórdão nº 2014/0312695-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   No  que  se  refere  à  impossibilidade  de  o  Poder  Judiciário  reapreciar  o  valor  da  ...
  • Acórdão nº 2013/0044857-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Poder ...
  • Acórdão nº 2015/0252341-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio,...

    ... Poder"  Judiciário  devem  ser  motivadas,  a  ponto  de  conter\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1213982 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0073656-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ORIGINAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. FÉ PÚBLICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se conhece de recurso em que é apresentada somente cópia reprográfica sem...

    ... 2.  As  certidões  emitidas  por  servidores  do  Poder  Judiciário  gozam  de  fé  ...
  • Acórdão nº 2014/0218611-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado...

    ... em  relação  ao  Poder  Judiciário,  decorrentes  dos  elevados  índices  de  ...
  • Acórdão nº 2011/0045593-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, CP) E QUADRILHA OU BANDO ARMADO (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, CP). SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 478 DO CPP. LEITURA DO ACÓRDÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE CORRÉU. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. A norma processual penal...

    ...   argumento  de  que  uma  autoridade  superior  do  Poder  ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 410-40.2020.5.07.0001)

    RECURSO DE REVISTA - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA - PROVIMENTO. 1. Problema que sempre atormentou o empregador foi o relativo à rescisão do contrato de trabalho e da quitação dos haveres trabalhistas, de modo a

    ... da quitação geral do contrato de trabalho com a chancela do Judiciário e o Capítulo III-A ... não teria sido acrescido ao Título X da ... ou de sua rejeição total, não podendo ser balanceado pelo Poder ... Judiciário (voto do Min. Teori Zavascki no ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20514-84.2019.5.04.0611)

    RECURSO DE REVISTA - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Problema que sempre atormentou o empregador foi o relativo à rescisão do contrato de trabalho e da quitação dos haveres trabalhistas, de modo a não...

    ... da quitação geral do contrato de trabalho com a chancela do Judiciário e o Capítulo III-A ... não teria sido acrescido ao Título X da ... ou de sua rejeição total, não podendo ser balanceado pelo Poder ... Judiciário (voto do Min. Teori Zavascki no ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000482-74.2021.5.02.0466)

    RECURSO DE REVISTA - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Problema que sempre atormentou o empregador foi o relativo à rescisão do contrato de trabalho e da quitação dos haveres trabalhistas, de modo a não...

    ... da quitação geral do contrato de trabalho com a chancela do Judiciário e o Capítulo III-A ... não teria sido acrescido ao Título X da ... ou de sua rejeição total, não podendo ser balanceado pelo Poder ... Judiciário (Voto do Min. Teori Zavascki no leading case ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001437-70.2018.5.02.0059)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. Quanto à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em razão da possibilidade de decisão favorável ao Recorrente, relativamente à abrangência do acordo extrajudicial homologado em

    ... da quitação geral do contrato de trabalho com a chancela do Judiciário e o Capítulo III-A ... não teria sido acrescido ao Título X da ... ou de sua rejeição total, não podendo ser balanceado pelo Poder ... Judiciário (Voto do Min. Teori Zavascki no leading case ...

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