poder judiciario do parana
- O 'gabinete criminal de crise no poder judiciário do Paraná': Um exemplo da superação do estado de direito pelo estado de polícia
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Edemir Bozeski contra ato do Conselho da Magistratura,
...AGRAVADO . : ESTADO DO PARANÁ . PROCURADOR. ... a utilização, pelo Poder" Judiciário, . da técnica da motiva\xC3"... -
Acórdão nº 2004/0066481-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ORDEM DE PRECATÓRIOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA QUEBRA DA ORDEM – DOCUMENTOS EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL – INSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS ORIUNDAS DO ÓRGÃO FAZENDÁRIO. 1. O seqüestro de verbas públicas destinadas ao pagamento de precatório judicial, nos termos dos arts. 100, § 2º, da CF/88 e 78, § 4º, do ADCT, é medida de caráter excepcional,...
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL ... restaram produzidos unilateralmente pelo Poder Judiciário do Paraná, sem que, nos autos, ... -
Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATOADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E NÃO ARMADA EMUNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. DESCUMPRIMENTO DECLÁUSULA CONTRATUAL. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIODOS EMPREGADOS DA CONTRATADA. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE APLICOUMULTA DE 20% SOBRE O VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS. MONTANTE REDUZIDOPARA 4% PELO...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder";. II - determinar, mediante provimento, as provid\xC3"...II - Oficial Judiciário;. III - Depositário-avaliador;. IV - Auxiliar ...
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Acórdão nº 2016/0276279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE LONDRINA. PRESOS. ABSORÇÃO POR ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESTADUAL. ACÓRDÃO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS ELES. SÚMULA 283/STF. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA ...
...RECORRENTE. : ESTADO DO PARANÁ . PROCURADOR. ...283/STF. . INTERVENÇÃO . DO . PODER . JUDICIÁRIO . PARA . IMPLEMENTAÇÃO . ... -
Decisão monocrática Nº 0002969-64.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciaistjpr.jus.br Autos nº. 0002969-64.2022.8.16.9000 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ... -
Decisão monocrática Nº 0001485-14.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 3turmarecursaljuizadosespeciaistjpr.jus.br AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IRRECORRIBILIDADE. CELERIDADE....
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina;. f) a 6ª - Estados da Bahia e ... de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus ... aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal;. #Incluído pela ...
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Decisão Monocrática Nº 0002242-25.2003.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002242-25.2003.8.24.0052, de Porto União Apelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Andre Martinez Rossi (OAB: 32778/SC)Apelado : A C & T Administr. Constr. e Transporte LtdaApelado : Edson Luis UlrichAdvogado : Gabriel Schwartz Ulrich (OAB: 82511/PR)Relator : Desembargador João Henrique Blasi DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-
... da carta precatória de citação perante o Poder Judiciário do Paraná, pois a carta foi recebida ... -
Decisão Monocrática Nº 0001809-21.2003.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001809-21.2003.8.24.0052, de Porto União Apelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Andre Martinez Rossi (OAB: 32778/SC)Apelado : A C & T Administr. Constr. e Transporte LtdaRelator : Desembargador João Henrique Blasi DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de apelação interposta pelo Estado de Santa Catarina ante sentença (fls. 6
... da carta precatória de citação perante o Poder Judiciário do Paraná, pois a carta foi recebida ... -
Decisão Monocrática Nº 0002127-04.2003.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002127-04.2003.8.24.0052, de Porto União Apelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Andre Martinez Rossi (OAB: 32778/SC)Apelado : A C & T Administr. Constr. e Transporte LtdaApelado : Edson Luis UlrichAdvogado : Gabriel Schwartz Ulrich (OAB: 82511/PR)Relator : Desembargador João Henrique Blasi DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-
... da carta precatória de citação perante o Poder Judiciário do Paraná, pois a carta foi recebida ... -
Acórdão Nº 5000387-30.2023.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA. AÇÃO CONDENATÓRIA. ESTADO DE SANTA CATARINA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRISÃO ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. MÉRITO. CIDADÃO PRESO PELA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA EM RAZÃO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO PELO PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ. ANÁLISE DOS FATOS
... RAZÃO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO PELO PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ. ANÁLISE DOS FATOS E ... -
Acórdão Nº 5048597-83.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAL POR EMPRESA CONSTITUÍDA PARA TAL FIM. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FEITO PELA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEPLÁCITO CONCEDIDO. PRELIMINARES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE...
... rápida consulta ao sítio eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Paraná (estado onde se ... -
Acórdão Nº 0000167-40.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013) E PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). APELO (1). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 297, §1º DO CP E ART. 304, CAPUT DO...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI. Rua ... -
Acórdão Nº 0000245-34.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013) E PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). APELO (1). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 297, §1º DO CP E ART. 304, CAPUT DO...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI. Rua ... -
Decisão monocrática Nº 0000941-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-04-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 6CCtjpr.jus.br Agravo de Instrumento nº. 0000941-26.2023.8.16.0000 (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0000941-26.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 28.04.2023)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI. RUA MAUÁ, ... -
Decisão monocrática Nº 0027917-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-06-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 6CCtjpr.jus.br Agravo Interno nº. 0027917-07.2022.8.16.0000/1 (TJPR - 6ª C.Cível - 0027917-07.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 21.06.2022)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI. RUA MAUÁ, ... -
Decisão monocrática Nº 0028341-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 6CCtjpr.jus.br Agravo Interno nº. 0028341-49.2022.8.16.0000/1 (TJPR - 6ª C.Cível - 0028341-49.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 15.06.2022)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI. RUA MAUÁ, ... -
Decisão monocrática Nº 0024329-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-06-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 6CCtjpr.jus.br Agravo Interno nº. 0024329-89.2022.8.16.0000/1 (TJPR - 6ª C.Cível - 0024329-89.2022.8.16.0000 - Cândido de Abreu - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 21.06.2022)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI. RUA MAUÁ, ... -
Decisão monocrática Nº 0024086-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-07-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 6CCtjpr.jus.br Agravo Interno nº. 0024086-48.2022.8.16.0000/1 (TJPR - 6ª C.Cível - 0024086-48.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 08.07.2022)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI. RUA MAUÁ, ... -
Decisão monocrática Nº 0032068-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-06-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 6CCtjpr.jus.br Agravo Interno nº. 0032068-16.2022.8.16.0000/1 (TJPR - 6ª C.Cível - 0032068-16.2022.8.16.0000 - Paraíso do Norte - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 29.06.2022)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI. RUA MAUÁ, ... -
Decisão Monocrática nº 70085662062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 22-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REVISÃO DA PENA. Feito originário que tramitou perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná. Incompetência deste Tribunal para a apreciação da revisão criminal. Defensor que, instado a manifestar-se acerca de possível erro material, quedou-se silente. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.
... . . . . . . PODER JUDICIÁRIO. . . . ... perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná. Incompetência deste Tribunal para a ... -
Decisão monocrática Nº 0010564-65.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 20.122/2019. SERVIDOR CUJA ALÍQUOTA PASSOU A SER DE 14% SOBRE A TOTALIDADE DOS SEUS PROVENTOS, EM DETRIMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% PREVISTA NA LEI ESTADUAL N. 17.435/2012. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 11 DA EC 103/2019, ASSIM COMO DO ARTIGO 2º...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. QUARTA TURMA RECURSAL. GABINETE DO JUIZ ... -
Decisão monocrática Nº 0069330-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-03-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 6CCtjpr.jus.br (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0069330-97.2022.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 14.03.2023)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI. RUA MAUÁ, ...