poder judiciario do rn
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031509620204058400), 12-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803150-96.2020.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADOS: MARIA DA SALETE BATISTA DE GOIS E OUTRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do ... -
Acórdão Nº 08273012020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-06-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª ...
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Acórdão Nº 08146774620168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036529820214058400), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803652-98.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARCOS ANTONIO CAMARA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL...
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004132020204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-20.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA ADVOGADO: MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA EMENTA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATUAÇÃO DA ANVISA. FISCALIZAÇÃO DE...
... A jurisprudência é pacífica quanto a possibilidade do poder judiciário, verificando lesão ou ameaça a direito, impor obrigação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 155-69.2019.5.22.0108)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRABALHADORA ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. MATÉRIA DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. Deve ser mantida a decisão monocrática em que dado provimento ao recurso de revista do Estado...
... entre o Poder Público e seus servidores, bem como para apreciar as ações propostas ... distinto por parte dos demais órgãos do Poder Judiciário. Todavia, não necessariamente ... toda relação estabelecida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016627220214058400), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801662-72.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADOS: SUSETE GOMES DANTAS PINTO E OUTROS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MAGNUS AUGUSTO DELGADO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO - 3ª TURMA...
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190-94.2015.5.05.0026) 07-03-2018
... na relação jurídica de caráter administrativo celebrada entre o Poder Público e seus servidores, bem como para apreciar as ações propostas ... posicionamento distinto por parte dos demais órgãos do Poder Judiciário. Todavia, não necessariamente toda relação estabelecida entre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16211-34.2013.5.16.0019) 11-04-2018
... na relação jurídica de caráter administrativo celebrada entre o Poder Público e seus servidores, bem como para apreciar as ações propostas ... posicionamento distinto por parte dos demais órgãos do Poder Judiciário. Todavia, não necessariamente toda relação estabelecida entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118460420204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , em 13/08/2020 foi interposto um segundo pedido em sede de poder geral de cautela (doc. 6), o qual, apesar de não julgado, já consta ... A considerar, também, que não é dado ao Judiciário substituir-se à Corte de Contas no exame do Pedido de Efeito Suspensivo ... -
Acórdão Nº 08076304720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-12-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010563420084058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001056-34.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO RN - SINTRAJURN ADVOGADO: Guilherme Jose Da Costa Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo
... ÁRIAAPELANTE: UNIÃO FEDERALAPELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO RN - SINTRAJURN ADVOGADO: Guilherme Jose ... -
Acórdão Nº 08376477420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 12-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TURMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030146520214058400), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0803014-65.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALYNE SOUSA MIRANDA ADVOGADO: Josivaldo De Sousa Soares APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADO: Klevelando Augusto Silva Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA...
... o título de especialista da autora mostrou-se devida e dentro do poder de autotutela administrativa ... Por fim, afirmou que, embora a autora ... para resolver tal dificuldade, o que foge do papel do Poder Judiciário, que é o de examinar se ela tem ou não direito subjetivo ao que ... -
Acórdão Nº 08083871220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 08083435620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 08536757820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080498120174058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0808049-81.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: Rolland Marques De Meira APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À...
... , alheio, pois, aos limites de controle de legalidade conferido ao Poder Judiciário ” (08013689520174058000, AC, Rel. Des. Federal ROBERTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074766520214058400), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0807476-65.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADA: SEVERINA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO - 3ª TURMA EMENTA...
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025487120214058400), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0802548-71.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADOS: MOACIR VICENTE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do ... -
Acórdão Nº 08124089220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª ...
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Acórdão Nº 08380370520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 23-11-2021
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE1ª TURMA ... ESTADO DO RN e outros ... Advogado(s): ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ...
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Acórdão Nº 08129224520208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-11-2023
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE2ª TURMA ... ESTADO DO RN e outros ... Advogado(s): ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128626120184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0812862-61.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: A MARIA DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800133-16.2015.4.05.8404 - 12ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... de inadimplentes, tal como o SERASAJUD, não pode ser recusado pelo Poder Judiciário a pretexto de inexistência de convênio para negativação ... -
Acórdão Nº 08042037420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE2ª TURMA ... ESTADO DO RN e outros ... Advogado(s): ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS ...