poder judiciario na idade media
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder; ... II - determinar, mediante provimento, ... mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notório merecimento e reputação ilibada, e ... II - Oficial Judiciário; ... III - Depositário-avaliador; ... óprios a seus cargos atuais, acrescidos da média aritmética das percentagens recebidas pela ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2o A idade mínima constitucionalmente estabelecida como ... estiver sendo submetida à apreciação do Poder" Judiciário, ou que haja sentença judicial favor\xC3" ... média mensal dos valores empenhados e não cancelados ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... Poder Executivo autorizado, por intermédio da ... do imóvel de acordo com prazo inferior à média de absorção do mercado ... #Incluído ... que o adquirente completar oitenta anos de idade ... Parágrafo único. (Revogado) ... nos Poderes Legislativo ou Judiciário, conforme for o caso, e tenham sido observadas as ...
-
Em vigor
Código Penal
... , autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; ... #Incluído pela Lei nº 7.209, ... estabelecimento de segurança máxima ou média; ... b) regime semi-aberto a execução da ... o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão ... ção vier a ser decretada pelo Poder Judiciário: ... #Incluído pela Lei nº 14.133, de 2021 ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade de pais assentados que residam na área objeto ... ços topográficos, se executados pelo poder público, exceto quando se tratar de ocupações ... disponibilizados, sem ônus, ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo federal, ao Ministério ... domínio pleno dar-se-á pela adoção da média dos valores da região mais próxima à ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 ... bens, excluída a parte já tributada em poder do espólio; ... III - os lucros do ... projetos de produção de filmes de curta, média e longa metragem e programas de apoio à ... , em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem garantia, de valor: ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Da administração federal ... O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da ... II - No Poder Judiciário, pelos Presidentes dos Tribunais e demais ... média mensal que, àquele título, receberam durante o ... O funcionário que houver atingido a idade máxima (setenta anos) prevista para ...
-
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade, de pais assentados que residam no mesmo projeto ... serviços topográficos, se executados pelo Poder Público, exceto quando se tratar de ocupações ... disponibilizados, sem ônus, ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo federal, ao Ministério ... domínio pleno se dará pela adoção da média dos valores da região mais próxima à ...
-
Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... sumário : 1. Introdução. 2. A Idade Média e o vínculo feudal como instrumento de ... INTRODUçãO ... De forma condensada, poder-se-ia dizer que dois foram os institutos máximos ... em que deixa de existir um poder judiciário organizado, a liquidação das contendas era ...
-
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade, de pais assentados que residam no mesmo projeto ... serviços topográficos, se executados pelo Poder Público, exceto quando se tratar de ocupações ... disponibilizados, sem ônus, ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo federal, ao Ministério ... domínio pleno se dará pela adoção da média dos valores da região mais próxima à ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... manutenção, por motivo de incapacidade, idade" avançada, tempo de serviço, desemprego involunt\xC3" ... até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética simples dos seus seis últimos ... ções públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades ... 24 de julho de 1991, cabendo ao Poder Judiciário, com prévia intimação, providenciar a baixa e ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
@media screen{}@media print{@page ... ídica indeclinável imposta ao Poder Público, consoante adverte o magistério ... reconhecer ser cabível ao Poder Judiciário atuar nos casos de inatividade ou omissão ... de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014466620204058200), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801446-66.2020.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: BRENO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MAKYS JOSÉ BARBOSA AMANCIO E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
Poder" Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Regi\xC3" ... CANDIDATO MENOR DE IDADE, EMANCIPADO, QUE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO POR ... Ressalte-se, todavia, que a formação média do aluno é necessária para que ele tenha acesso ... -
A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... judiciária é uma entidade que compõe o Poder Executivo e que seu líder é indicado pelo chefe ... país, garantias aos membros do Poder Judiciário como forma de evitar ingerências exercidas pela ... és do uso de alterações nas regras de idade máxima de juízes que permitiram ao imperador se ... Sabese que, na Europa, desde a Baixa Idade Média, este expediente é adotado por governos que, por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014910720194058200), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801491-07.2019.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: DANILO RAMOS STROPP ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª ... terceira série e sequer tinha 18 anos de idade na data da primeira prova do ENEM, requisito ... Ressalto, todavia, que a formação média do aluno é necessária para que ele tenha acesso ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : ANDRE ZONARO GIACCHETTA ... : VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA ... (ATUAL DENOMINAÇÃO ... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, ... em razão da passagem do tempo, a ... são objetos de atenção do Poder Judiciário, ... inclusive, seu combate está entre as metas ... inclusive, pela idade da vítima. Registraram a sua juventude, a ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Na Idade Média, sob a égide do cristianismo, a liberdade ... o indivíduo bata às portas do Poder Judiciário exigindo a concessão de uma vaga de emprego, o ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou ... quaisquer outras formas de discriminação ... dos mass media, o direito de resposta constitui uma garantia ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ... capacidade profissional e uma consciência média; 5) Da obrigação de obediência: em verdade, ... íodo de carência e completado 70 anos de idade se do sexo masculino, ou 65, se do sexo feminino ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... 2º O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, até ... a localização regional da produção, a média histórica dos preços recebidos pelos ... introdução do critério de idade mínima para aposentadoria, com compensações ... modernização e reforma do judiciário"; ... aperfeiçoamento dos mecanismos de proteç\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... e ponderação no que se refere a sexo, idade", grau de instrução, nível econômico e área f\xC3" ... lei ou mantida com recursos provenientes do Poder" Público; ... III - concessionário ou permission\xC3" ... c) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos órgãos de ... ou válidos, de totais destoantes da média ...
-
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... ão tardou para que o caso chegasse ao Judiciário. Segundo reportagem da Re-vista Veja, após ... parental AppGuardian, crianças passam em média 11 horas na rede social, que já está entre as ... 11 A filha, com pouco mais de dois anos de idade, já possui canal no YouTube e perfil no ... (iv) dar aos seus filhos uma espécie de “poder de veto” sobre conteúdos compartilhados pelos ...