poder judiciario rs comarca porto alegre
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Anula-se a primeira sentença (erro judiciário), permitindo-se desse modo um novo processo. Mas, ... Esta, sim, teria o poder de funcionar como real fator de prevenção, ... 117, quando não existe na comarca albergue no qual o sentenciado possa recolher-se ... de navio de guerra ou mercante, surto em porto nacional e nos demais casos previstos em lei. A ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996, p. 111. 665 Cf ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... Judiciário, em especial, a solicitação de vantagem ... NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO, CNPJ 10.848.918/0001-49, a empresa foi ... eventualmente residentes fora dessa Comarca ... 3. Seja homologada, nos termos do artigo ... de Direito Processual Penal, Porto Alegre, RS, v. 3. n. 1., p. 131-166, jan/abr. 2017, p ...
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Direito processual penal
... , sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. ( ... ) ... , a competência é firmada no juízo da comarca onde se deu a obtenção da vantagem ilícita em ... , sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção é fundamental porque, a partir dela, poder-se-á especificar a caracterização das diversas ... Porto Alegre, 2011. Disponível em: ... Acesso em: 30 ... recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... Marco Villas Boas, j. 8-7-2009, origem: Comarca de Palmas ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Execução de medidas socioeducativas
... no mesmo espaço físico órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e ... o acesso do adolescente à Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria ... 5.ed rev. e atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016. p ... inclusão em programa de meio aberto na comarca de moradia de seus familiares. Nesse sentido: HC ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 30 dias do mês de novembro de 2023, às
... Santos, nº 1145, apartamento 303, Bloco 9, Porto Alegre, matriculado sob o nº 55569 do Registro e Imóveis da 3ª Zona da ... Comarca de Porto Alegre, cadastrado no sistema GPE sob o ... para construção do Fórum da Comarca pelo Poder Judiciário. A doação está autorizada pela Lei ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... O respeito às decisões do Poder Judiciário é garantia para a continuidade de seu ... em uma das varas de fazenda pública da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro, por se ... – RN e de um automóvel emplacado em Porto Alegre – RS, faleceu em Belo Horizonte – MG, ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... essa condio por ocasio da inscrio no poder invoc-la futuramente em seu favor. 2.2.12 ... Fischer, n 2012 - Bairro Partenon, em Porto Alegre/RS, no horrio de atendimento ao pblico, ... passado pelo competente Cartrio da Comarca ou Comarcas onde o nomeado tiver residido nos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... potência máxima de 25 Watts de Efetivo Poder Radiado (ERP); e sistema irradiante é o nome do ... Mas, o Poder Judiciário costuma negar-se a deferir, ele próprio, a ... Defesa Civil de todo o país (PREFEITURA DE PORTO ALEGRE. Defesa civil : conceitos, dicas, ... ções necessárias no fórum de sua comarca ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ícia Judiciária , por sua vez, auxilia o Poder Judiciário no cumprimento de suas decisões, ou ... distasse razoavelmente da sede da Comarca” (Maurício Henrique Guimarães Pereira, Habeas ... e Alternativas à Pena de Prisão, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3 a ... ed., ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... órios cíveis e na Vara do JECível da Comarca de Santa Rosa, há cerca de 8.559 processos ...
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Definição do direito
... de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é ... , da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de ... Seria um absurdo aceitar que o Poder Judiciário fechasse os olhos não só para as modificações ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ções de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Caetité/BA, que, nos autos da Ação ... (OAB:0023848/BA) Embargado: Jose Carlos Porto De Castro Advogado: Wolfgang Augusto Luz Terra ... MARLUS MONT ALEGRE ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de prejuízos ao Erário ou que o Chefe do Poder Executivo local esteja a extrapolar seus limites ... úde, pois com tal ingerência o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público ... , redundaria em prejuízo à população de Porto Alegre e região metropolitana, com redução na ... a Vara da Família e Sucessões desta Comarca de Mineiros. Promovam-se as baixas e anotações ... -
Do Condomínio Edilício
... este, representado pelo síndico, acione o Poder Judiciário e pleiteie a prestação da tutela ... Comarca de Viamão) ... A convenção poderá ser ... – APELANTE(S): TEREZINHA FIGUEIREDO PORTO E OUTRO(A)(S) – APELADO(A)(S): CONDOMINIO ... Porto Alegre, 28 de julho de 2011. DES. NELSON JOSÉ GONZAGA, ...
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Decisões judiciais (jurisprudências)
... Número do processo: 70040800575 Comarca: Comarca de Canoas Data de Julgamento: 23-02-2011 ... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADO COM PEDIDO DE GUARDA E ... 10. O Judiciário não pode fechar os olhos para a realidade ... DA INFÂNCIA E JUVENTUDE da comarca de PORTO ALEGRE. Pedido de habilitação para adoção ...
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Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... Tribunal ... Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do ... ízo da 1ª Vara da Auditoria Militar da Comarca de Porto ... Velho/RO, que os condenou pela ... disse que o Zé do Brejo, de Vista de Alegre, tinha informado que o caminhão ... iria para a ... -
Acórdão nº 0000602-51.2018.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0000602-51.2018.8.22.0008 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: FÁBIO GEUVANE JANUÁRIO PEREIRA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo:...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... Tribunal ... Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do ... Genérica da Comarca de Espigão do Oeste, que o condenou como incurso ... Alegre, em Espigão do Oeste, FÁBIO GEOVANE JANUÁRIO ... -
Acórdão nº 0000602-51.2018.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0000602-51.2018.8.22.0008 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: FÁBIO GEUVANE JANUÁRIO PEREIRA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo:...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... Tribunal ... Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do ... Genérica da Comarca de Espigão do Oeste, que o condenou como incurso ... Alegre, em Espigão do Oeste, FÁBIO GEOVANE JANUÁRIO ...