policia rodoviaria federal itapema
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ AFASTADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÃCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA.1. Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o agravo merece ser conhecido, em ordem a que se evolua para...
... várias passagens na polícia ... O réu, perante a autoridade policial, falou ... Polícia Rodoviária Federal desta cidade de Itapema, foi parado em ... -
Decisões Monocráticas nº 173095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... em fiscalização de rotina, no posto da Polícia Rodoviária Federal situado no km 25 da BR 101, ... Diante disso, no km 150 da BR 101 em Itapema-SC, a Polícia Rodoviária Federal logrou abordar ...
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Decisão da Presidência nº 173095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... em fiscalização de rotina, no posto da Polícia Rodoviária Federal situado no km 25 da BR 101, ... Diante disso, no km 150 da BR 101 em Itapema-SC, a Polícia Rodoviária Federal logrou abordar ...
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Acórdão Nº 5001750-74.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS [ART. 33 DA LEI 11.343/06]. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA.TESE QUE DISCUTE A LEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. IMPROPRIEDADE. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. JULGAMENTO QUE CONVALIDOU A DECISÃO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR NOVA IMPETRAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO.ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE
... : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema ... RELATÓRIO ... ção aos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Invoca os predicados pessoais favoráveis e fala ... delito na tarde do dia 15.10.2020 pela Polícia Rodoviária Federal em Itapema, por estar ... -
Acórdão Nº 5005195-37.2022.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 04-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI N. 10.826/2003) E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA. ALEGADO ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. NECESSÁRIO ACOLHIMENTO E CORREÇÃO. REQUERIDA APLICAÇÃO DA PENA...
... KZT 8775, o Setor de Inteligência da Polícia Militar passou a diligenciar e logrou êxito em ... que este saiu e seguiu em direção a Itapema/SC. Ao passarem o Posto da Polícia Rodoviária ... -
Acórdão Nº 5004326-56.2020.8.24.0006 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §§2º, INCISO II E 2º-A, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. SUBSIDIARIAMENTE PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO E...
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Decisão Monocrática Nº 5014799-22.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 29-05-2020
... : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... , IX, e 5º, LIV, ambos da Constituição Federal, bem como o art. 315 do Código de Processo ... Polícia Rodoviária Federal de Itapema estava fazendo ...
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Acórdão Nº 0003179-82.2018.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 20-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C O ART. 40, V, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA E REDUÇÃO DA PENA DE MULTA EM RAZÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR OFENSA À GARANTIA DA AMPLA DEFESA. INVERSÃO DA...
... 0003179-82.2018.8.24.0125, de Itapema ... Relator: Desembargador Sidney Eloy ... MATÉRIA DECIDIDA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 647. ... ROBERTO HOCH foi abordado no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Itapema (localizado no Km ... -
Acórdão Nº 5001161-87.2020.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E RELATO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA CONFIRMADOS, EM JUÍZO, PELOS RELATOS DE TESTEMUNHA E DO POLICIAL MILITAR QUE ATUOU NA OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 5006566-55.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.ORDEM DENEGADA NA ORIGEM. RECURSO DO IMPETRANTE. ALMEJADO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUBSISTÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRAZO DA LEI N. 9.873/1999 (TRÊS ANOS). POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA NORMA FEDERAL AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
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Acórdão Nº 5007468-20.2022.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DETRAN/SC). RESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. MULTA APLICADA POR OUTRO ENTE FEDERATIVO (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL). DETRAN/SC (ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) QUE NÃO DETÊM COMPETÊNCIA PARA ANULAR MULTA DE TRÂNSITO EMITIDA PELA POLÍCIA...
... autora anulação, foi aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (evento 12, fl. 2, na ... " (Apelação Cível nº 2011.055445-9, de Itapema, Rel. Des. Cid Goulart. J. em 13/12/11) [ ... ] ... -
Acórdão Nº 5043810-28.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO N. 5069361-38.2022.8.24.0023.TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO JEEP RENEGADE SPORT (PLACA QMQ-2737), PELO DETRAN/SC-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU).INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.INSURGÊNCIA DE LOCALIZA RENT A CAR S/A.OBJETIVADA CONCESSÃO DA PROPRIEDADE DO...
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Acórdão Nº 0003170-62.2014.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 03-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CP) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA....
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Acórdão Nº 0900360-89.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 313-A, POR VÁRIAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS.ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS, SERVIDORES PÚBLICOS ESTATAIS (OFICIAIS DE...
... havia cruzado os limites do Município de Itapema - SC, conforme consta do Ofício da ncia Regional da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina fls ... -
Acórdão Nº 0022264-24.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0022264-24.2018.8.24.0038 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0022264-24.2018.8.24.0038, de Joinville Relator: Des. Luiz Cesar Schweitzer APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, COMBINADO...
... em fiscalização de rotina, no posto da Polícia Rodoviária Federal situado no km 25 da BR 101, ... Diante disso, no km 150 da BR 101 em Itapema-SC, a Polícia Rodoviária Federal logrou abordar ... -
Acórdão Nº 0000041-10.2018.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A FÉ PÚBLICA. RECEPTAÇÃO SIMPLES, USO DE DOCUMENTO FALSO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (ART. 180, CAPUT; ART. 304 C/C 297, CAPUT; E ART. 311, CAPUT; NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM PROCESSO QUE O ORA...
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Decisão Monocrática Nº 5006230-92.2022.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-03-2023
... contra ato da Delegada Regional de Polícia da 24ª Delegacia Regional de Polícia Setor de ... 5º da Constituição Federal de 1988, reproduzido em termos pelo art. 1º da ... Itapema/SC, ou pela Polícia Rodoviária Federal, ...
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Acórdão Nº 0001841-39.2019.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO CONTRA IDOSO E FALSA IDENTIDADE (CP, ARTS. 171, §4º E 307) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - ESTELIONATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS UNÍSSONOS E CONDIZENTES COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS EM JUÍZO - GOLPE DO "BILHETE PREMIADO" - MODUS OPERANDISEMELHANTE EM AMBAS AS...
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Acórdão Nº 5000289-35.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE DEFESA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APELANTES C. DOS S. M. E R. DOS S. M. IMPOSSIBILIDADE. AGENTES QUE, JUNTAMENTE COM O CORRÉU, ARMAZENARAM 30,8KG DE "MACONHA" NO INTERIOR DE VEÍCULO LOCALIZADO EM OFICINA MECÂNICA ONDE AMBOS...
- Namorada de influencer morta em acidente na BR-101, em SC, se despede: 'Resta seguir nossos sonhos'
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5068640-25.2017.4.04.0000),10-01-2018
... ência de investigação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Enigma, nos ... realizada no Posto da Polícia Rodoviária Federal (Posto Taquari), na BR 116, no município ... de dois apartamentos de luxo na cidade de Itapema/SC, avaliados em aproximadamente 5 milhões de ...
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Acórdão Nº 0001569-06.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INC. V, AMBOS DA LEI N. 11.,343/06). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. [1] PRELIMINARES DE [1.1] COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO (TRÁFICO TRANSNACIONAL), [1.2] INVIOLABILIDADE E SIGILO
... Federal. Além disso, busca o reconhecimento de nulidade ... ícia de voz nas ligações captadas pela Polícia Civil. No mérito, almeja a absolvição do ... ância; Juliano e Ezequias saíram de Itapema/SC com destino ao Paraná para buscar ... ; por esse motivo, avisaram a Polícia Rodoviária que interceptou Alexandre e Valdeci algum tempo ...