politica brasileira
- Curso de política externa brasileira: o Brasil frente ao mundo por: Editora Processo, 2023
- Uma Política de Segurança Pública para as Cidades Brasileiras. "Vamos Ajudar a Construir" por: Editora NELPA, 2012
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material ...Política Cultural, tendo o apoio de especialistas, técnicos e agentes culturais, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...Seção II. Dos Princípios e das Garantias. Art. 3o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes:. ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
...O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior da República Federativa do Brasil, constitui-se do corpo de ... necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira. ARTIGO 5. Aos servidores integrantes da Carreira de Assistente de ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 14.393, de 2022. III - conservação da biodiversidade brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais;. #Incluído pela Lei nº 14.393, de 2022. IV - sensibilização acerca da ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, ...ão funcional a serem desenvolvidos e adaptados para a realidade brasileira, observados os termos dos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como ... que as crianças das famílias de baixa renda terão na política de expansão da educação infantil. No entanto, é preciso evitar uma ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... II - a promoção da livre concorrência no mercado de biocombustíveis; . III - a importância da agregação de valor à biomassa brasileira; e . IV - o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética nacional. . Art. 3o A Política Nacional de Biocombustíveis ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. ARTIGO 4. A participação da população negra, em condição de de de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:. I - ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou. V- que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo ... aos vários setores da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. #Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021. ARTIGO 15-A. A ...brasileira;. #Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022. V - promover e difundir a ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...brasileira de navegação é a pessoa jurídica constituída segundo as leis ..., cujos projetos obedecerão aos critérios de enquadramento na política nacional da Marinha Mercante e na indústria de construção e reparação ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...31 e 32 desta Lei; e. II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre acessibilidade. CAPÍTULO VI. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira;. V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ...
- Versão original Decreto nº 11.108 de 29/06/2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... serviços de interesse público em benefício da população brasileira;. III - adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos ...I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;. II - representar o Brasil nos organismos ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos ...ARTIGO 40. O Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...ão, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política. CAPÍTULO II. DOS VISTOS. Seção I. Disposições gerais. Art. 4º O ...§ 3º A autoridade consular brasileira poderá solicitar a apresentação dos originais dos documentos requeridos ...
- Em vigor Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
...III - traçar a orientação superior da política das ZPE. #Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008. IV - (revogado). ...ão a serem prestados, com a sua classificação na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
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Indeferido
Código Florestal
..., com sede em Brasília, como órgão consultivo e normativo da política...brasileira...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I - o Conselho de Governo;. II - o Conselho Nacional de Política Energética;. III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos ...III - até três Secretarias; e. IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha ... eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que deverão constar ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... relativos ao controle de dopagem exercidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. § ...#Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. I - estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem;. #Incluído pela Lei nº ...
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Participação da mulher na política brasileira
A participação da mulher na política brasileira perpassa invariavelmente pela forma como o machismo se manifesta quando encontra mulheres ocupando lugares de prestígio que geralmente são preenchidos por homens. É inegável que em todas as partes do mundo as mulheres continuam sendo marginalizadas na esfera política uma vez que os cargos de poder foram historicamente ocupados por homens. Existem...