politica brasileira nos anos 50
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... Anexo desta Lei, com durao de 14 (quatorze) anos, regido pelos seguintes princpios: ... diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio ... de Poltica Cultural, compostos por, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) de membros da sociedade ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que ... da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual ... e adaptados para a realidade brasileira, observados os termos dos §§ 1º e 2º do art ... requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... políticos poderá ser de até 8 (oito) anos ... #Incluído pela Lei nº 13.831, de 2019 ... política contra a mulher ... #Incluído pela Lei nº ... de cotas do fundo partidário a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do valor mensal, desde que ... o papel dos partidos na democracia brasileira; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022 ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... fortalecimento da identidade nacional brasileira ... ARTIGO 4 ... A participao da ... Estatstica (IBGE) realizar, a cada 5 (cinco) anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ... ARTIGO 50 ... Os Poderes Executivos estaduais, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... definição dos rumos da agricultura brasileira; ... X - prestar apoio institucional ao ... ARTIGO 50" ... A concessão de crédito rural observar\xC3" ... uso pelo prazo máximo de até vinte e cinco anos, sobre as faixas de domínio das rodovias ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e ... ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade ... b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que ... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... 46 e 48 desta Lei ... ARTIGO 50" ... O poder público incentivará a fabrica\xC3" ... ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: ... I - facilitar o ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... à composição da frota mercante brasileira e à prática de afretamentos de embarcações, ... as decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de ... ARTIGO 50 ... As empresas que, na data da ... na função pelo prazo de 5 (cinco) anos, vedada a recondução, observado o disposto na ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite ... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ... artigo poderão ter a dimensão máxima de 50 (cinquenta) centímetros por 40 (quarenta) ... ão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última ... legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e o máximo de R$ ... constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção ... , observadas as diretrizes da Política ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... do documento anexo, com duração de dez anos ... ARTIGO 2 ... A partir da ... com maior número de concluintes -1988 e 1996) 50 Tabela 19 (Funções docentes - distribuição ... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... ao desenvolvimento da poltica externa brasileira ... ARTIGO 5 ... Aos servidores ... fica sujeito a estgio probatrio de 3 (trs) anos de efetivo exerccio, com o objetivo de avaliar ... 46 desta Lei ... ARTIGO 50 ... As condies para o comissionamento nas ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... que trata o caput estabelecerá a sua política de investimento direto e indireto, da qual ... o caput ocorrerá pelo prazo de até três anos consecutivos, renovável por igual período ... VII - participação institucional brasileira em instituições internacionais ou estrangeiras ... Art. 50. O responsável pelo projeto deverá apresentar ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... ções Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV - Transferências a Instituições ... público realizados há, no mínimo, cinco anos ininterruptamente, desde que haja prévia e ampla ... IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade ... § 2º Aos adolescentes com idade ... e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas ... com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e ... de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... sediada no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha ... de Administração, não superior a dois anos, sendo permitidas, no máximo, três ... ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ... Art. 50. As ações e deliberações do Tribunal de ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... da Repblica para mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) reconduo por igual perodo, ... de desempenho individual pontuao inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuao mxima ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... II – da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº ... e comunidades que compõem a sociedade brasileira; ... III – viabilizar a expressão cultural de ... pelo beneficiário pelo prazo de cinco anos, contado do fim da vigência do instrumento ... Art. 50. O mecanismo de incentivo fiscal conterá medidas ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... VII - embarcação brasileira de pesca: a pertencente a pessoa natural ... , de menores a partir de 14 (catorze) anos de idade, na condição de aprendizes de pesca, ... 1º a 5., 7.a 18, 20 a 28, 30 a 50 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou ... Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... Legislação ... ARTIGO 50 ... O menor de dezoito anos é ... contra a segurança nacional e a ordem política ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... I- menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a ... ível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V- que não satisfaça às ... da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos ... ARTIGO 50 ... Não se exigirá visto de saída do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para ... , inclusive os julgados há menos de cinco anos ou já arquivados, hipótese em que os órgãos e ... Art. 50. A estrutura básica de cada Ministério deve ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos ... , indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela Lei nº 14.655, de ... Saúde (SUS), organizará, no prazo de dois anos ... ARTIGO 49 ... ARTIGO 50 ...