política cambial e instrumentos cambiais
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; ... III - evolução do ... das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para ... Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, ... prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... II - os Título s cambiais de responsabilidade de instituição financeira, ... I - definir a política a ser observada na organização e no ... , para fins da política monetária e cambial, condições específicas para negociação de ... tutelado e a utilização de outros instrumentos e medidas de supervisão que julgar mais ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e manutenção de balanças e outros instrumentos necessários à fiscalização e ao controle ... de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ... por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres firmados com entidades de direito ... cambiais ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ... por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres firmados com entidades de direito ... cambiais ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias; ... do contribuinte, assim como os ganhos cambiais" e monetários realizados no pagamento de obrigaç\xC3" ... de opção de resgate pela correção cambial a que se refere a Lei nº 7.777, de 1989, será ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ... aos contratos e convênios ou instrumentos congêneres firmados, inclusive com o ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, inclusive com o ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição Federal, art. 153, § 5º); e ... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ... (máquinas e equipamentos, aparelhos, instrumentos, utensílios, ferramentas, gabaritos, moldes, ... ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, com a identificação das ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ... - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... cambiais, inclusive quando tenham sido dispensados apenas ... declarado em resolução do Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do artigo 27 da Lei nº ... como aos equipamentos, aparelhos, instrumentos, máquinas, ferramentas e materiais específicos ... ções especiais distintas das de natureza cambial, que chegar ao País com inobservância das ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... ção, bem como à melhoria dos instrumentos de transparência decisória ... § 3.Os ... a setores prejudicados pela valorização cambial" da moeda nacional; ... d) financiamento nas \xC3" ... - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ... por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres firmados com entidades de direito ... cambiais ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem assim as partes, as peças, os acessórios e ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção (Lei nº 3.244, ... e ao custo dos encargos de natureza cambial, quando existentes; e ... II – ao imposto sobre ... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... for relativa a máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, aplica-se a bens, novos ou ... - traçar a orientação superior da política das ZPE ... IV - (revogado) ... § 1º Para ... do Brasil normatizará os procedimentos cambiais aplicáveis às operações das Áreas de Livre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, celebrados até 30 de junho de 2008, ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ... - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, com a identificação das ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... dos convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ... ) os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, convenção, acordo, ou ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, inclusive com o ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... O setor público não dispõe de instrumentos e mecanismos eficazes de controle e aferição de ... recente, a recessão e a desvalorização cambial real foram os principais instrumentos utilizados ... nos mercados externos e dos mecanismos cambiais. Nas culturas de abastecimento interno, contudo, ...
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Contratos bancários
... · Os contratos bancários são os instrumentos para a concretização de operações realizadas ... o núcleo essencial da organização política do Estado Democrático de Direito, revelando, ... , a que foi vinculada, tem sua natureza cambial desnaturada, subtraída a sua autonomia. - A ... ) a assumir obrigações em títulos cambiais, figurando como favorecido. Por exemplo: ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados ... na história muitas vezes instrumentos de práticas ditatoriais. A história oficial ... CAMBIAIS. COBERTURA CAMBIAL. DECRETO 23.258/1933 ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição, art. 153, § 5º); e ... IV – ... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ... (máquinas e equipamentos, aparelhos, instrumentos, utensílios, ferramentas, gabaritos, moldes, ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
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Exchange rates and accounting distortions in hedge operations: Hypothetical case with real market data/Taxas de cambio e distorcoes contabeis nas operacoes de hedge: Caso hipotetico com dados reais de mercado.
... sua implementacao com a escolha dos instrumentos adequados, a estruturacao dos controles ... dos riscos originados por essa exposicao cambial, tais como empresas exportadoras e importadoras ... e evidenciacao das variacoes cambiais que ocorrem nos objetos e instrumentos de hedge ... cambial, essas empresas podem ter uma politica de hedge para proteger seu patrimonio decorrente ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências