política comercial estratégica
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... sediada no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha ... § 3º as informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente ... de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... comercial, conforme definido pelo Ministério da Defesa; ... VIII - Acordo de ... ções a que se refere esta Lei observarão as diretrizes de política externa e os compromissos internacionais ratificados pelo Brasil na área ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... V – inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; ... VI – ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de ...
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... ério da Defesa na implementação da política de segurança da informação e das diretrizes ... Grupo 0002 (B) Assessoria de Gestão Estratégica 1 Chefe de Assessoria Grupo 0002 (B) 1 ... Nível II DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL 1 Diretor Grupo 0001 (A) Coordenação-Geral 2 ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ção da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das ... de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável ... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - informe sobre execução da política de transações com partes relacionadas; ... IV - ... § 2º as informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; ... II - contratação dos seguintes ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de ... V - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; ... VI - ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, ... Cidades, no âmbito da coordenação da política habitacional, compete: ... I - adotar as ... Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República editará, no prazo ...
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DECRETO Nº 7970, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, que Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa, e da Outras Providencias.
... propor e coordenar estudos relativos à política nacional da indústria de defesa; ... II - ... de Empresa de Defesa como Empresa Estratégica de Defesa, nos termos do inciso IV do caput do ... PRODE ou SD que envolvam compensação comercial, tecnológica ou industrial serão autorizadas e ...
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... econômica, produtiva e tecnológica estratégica para a produção e a inovação, no País, de: ... f) política tributária e comercial; ... g) educação e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... que defina processo de gestão estratégica das contratações desse tipo de solução ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política de defesa nacional, estratégia nacional de ... V - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; ... VI - ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, ... itens regulamentados, com finalidade comercial", científica, cultural e diplomática; ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... sobre assuntos de natureza estratégica ... Art. 73. À Secretaria de Assuntos ... VII - desenvolvimento industrial e comercial; ... VIII - abastecimento e preços; ... IX - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em ... V - área estratégica: região de interesse para o desenvolvimento ... Competências do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE ... Art. 9o O Conselho ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... égico de Comunicação Integrada e da política de comunicação do Ministério da Economia; ... da governança pública e da gestão estratégica, no âmbito do Ministério; ... , facilitação de comércio, defesa comercial, solução de controvérsias, propriedade ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... 3. Subsecretaria de Gestão Estratégica; e ... 4. Subsecretaria de Planejamento, ... ária, ao acesso a mercados e à defesa comercial, ressalvadas as competências dos órgãos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... , programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados pelo Presidente da ... d) Secretaria de Política Comercial; ... e) Secretaria de Comércio Exterior; ... f) ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ção sobre pesquisa e liberação comercial de organismos geneticamente modificados e ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ... a garantir o acesso à informação estratégica sobre a conservação ex situ do patrimônio ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... a) pesca comercial, incluídas as categorias industrial e ... V - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; ... VI - ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Comunicação de Governo e Gestão Estratégica", pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Seguran\xC3" ... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... ções para o exercício da pesca comercial e artesanal e da aqüicultura nas áreas de pesca ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Estados e que ameaçam a estabilidade política" e o desenvolvimento sustentável dos mesmos; ... \xC2" ... para obter ou manter alguma transação comercial ou outro benefício indevido em relação com a ... ão e planificação de uma política estratégica contra a corrupção; ... c) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Institui No Distrito Federal o Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
... comercial tabelado pelos órgãos competentes ou, na sua ... a situação de ordem tecnológica, estratégica ou política assim recomendar ... Art. 3º - As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... do setor público é, assim, meta estratégica deste plano e, ao mesmo tempo, condição de ... ões de dólares e gerando um superávit comercial superior a 12 bilhões de dólares ... A rapidez ...